No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados protagonizou um dos episódios mais constrangedores da história política brasileira. Sob o pretexto de cumprir um rito institucional, o que se viu foi um verdadeiro espetáculo de degradação do debate público, marcado por declarações vazias, apelos religiosos e homenagens inaceitáveis.
O placar de 367 votos a favor e 137 contra autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no Senado. Mais do que números, esse resultado escancarava uma correlação de forças profundamente desigual — uma maioria conservadora impondo sua vontade sobre uma minoria isolada, num padrão que, infelizmente, tem se repetido na história política nacional.
A sessão, que avançou até as 23h50 daquele domingo, ficou marcada não pela discussão séria de fundamentos jurídicos, mas por discursos que evocavam “Deus”, a “família” e até a exaltação de figuras ligadas à repressão. O então deputado Jair Bolsonaro chegou a dedicar seu voto ao coronel Brilhante Ustra, conhecido por sua atuação como torturador durante a ditadura militar — o mesmo que comandou sessões de violência contra a própria Dilma quando presa política. A cena, por si só, sintetiza o nível do debate que se estabeleceu naquele plenário.
A Câmara cumpriu, assim, o papel de autorizar o prosseguimento do processo no Senado, que, em 12 de maio, decidiu pelo afastamento temporário da presidenta por 55 votos a 22. Em 31 de agosto, o desfecho: 61 votos a 20 consolidaram o afastamento definitivo. Novamente, uma correlação de forças esmagadora, que revela mais do que um julgamento — evidencia uma decisão política já previamente desenhada.
O que se consumou naquele processo foi um caso típico de lawfare: o uso das instituições jurídicas e legislativas para conferir aparência de legalidade a uma operação de ruptura. Um golpe de Estado disfarçado de rito constitucional, conduzido por uma maioria reacionária e conservadora que encontrou nos instrumentos formais o caminho para impor sua agenda.
Relembrar aquele 17 de abril não é apenas um exercício de memória. É compreender como se constrói, sob o verniz da legalidade, a erosão da democracia. E, sobretudo, reconhecer que a mesma correlação de forças que tornou possível aquele episódio segue presente, moldando os rumos do país.
