Há datas que convidam à celebração. Outras exigem, antes de tudo, reflexão. Os vinte anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) pertencem às duas categorias. Explico o porquê. Celebrar sua existência é reconhecer que o Brasil construiu um dos mais importantes instrumentos jurídicos de proteção às mulheres no mundo.
Refletir sobre ela é admitir uma realidade desconfortável: se a lei continua indispensável duas décadas depois de sua promulgação, é porque as raízes da violência que pretende combater permanecem profundamente entranhadas na sociedade brasileira.
As leis transformam comportamentos, estabelecem limites, responsabilizam quem viola direitos e oferecem proteção às vítimas. Pelo menos em tese. Contudo, elas não reescrevem, por decreto, os imaginários coletivos nem desfazem, em poucas gerações, estruturas culturais sedimentadas ao longo de séculos.
A violência contra a mulher é uma dessas estruturas e, portanto, não surge de impulsos individuais isolados. Nasce de uma longa tradição de desigualdade que ensinou homens e mulheres a ocuparem lugares distintos no mundo, distribuindo poder a uns e submissão a outras como se isso fosse parte da ordem natural das coisas.
Os números continuam denunciando
Durante muito tempo, a violência doméstica permaneceu confinada ao espaço privado. As paredes da casa serviam mais para ocultar do que para proteger. O sofrimento feminino era, frequentemente, tratado como destino, questão de família ou consequência inevitável das relações conjugais. O silêncio era imposto às vítimas, enquanto a sociedade normalizava agressões físicas, humilhações, abusos psicológicos, violência sexual e controle patrimonial como episódios pertencentes à intimidade dos lares, onde o Estado não deveria interferir.
Foi contra essa lógica histórica que a Lei Maria da Penha se ergueu. E mostrou, sobretudo, que direitos quase nunca são concessões espontâneas, mas conquistas resultantes da resistência de pessoas que recusam transformar a injustiça em rotina.
A história de Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo justamente porque expôs o fracasso do Estado brasileiro em proteger uma mulher submetida à violência extrema e à impunidade de seu agressor.
Além da Maria Da Peha: Sem debate franco sobre gênero, mulheres estão fadadas à violência doméstica
A condenação internacional do Brasil representou mais do que um constrangimento diplomático. Tornou evidente que a omissão estatal também produz violência.
Desde então, o país tem procurado avançar nesse sentido. A Lei Maria da Penha redefiniu o enfrentamento da violência doméstica ao reconhecer suas múltiplas formas, criar medidas protetivas de urgência, fortalecer mecanismos de responsabilização dos agressores e estabelecer uma rede articulada entre Justiça, segurança pública, assistência social e saúde.
Posteriormente, novas legislações ampliaram essa proteção, como a tipificação do feminicídio e o aperfeiçoamento das medidas cautelares voltadas à preservação da vida das vítimas. Delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira, centros de acolhimento, campanhas educativas e canais permanentes de denúncia constituem parte desse patrimônio institucional construído ao longo de duas décadas.
Essas conquistas merecem reconhecimento. Elas salvaram vidas. Tornaram visível uma violência historicamente invisibilizada. Deram às mulheres instrumentos jurídicos que antes simplesmente não existiam. Sobretudo, romperam com a ideia de que a violência doméstica seria um problema privado, afirmando-a como uma questão de direitos humanos e responsabilidade pública.
Entretanto, nenhuma celebração pode obscurecer aquilo que os números continuam denunciando. O Brasil permanece entre os países com elevados índices de feminicídio e violência contra a mulher.
Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, somente no primeiro semestre de 2026, o país registrou 732 feminicídios. Na comparação mensal, junho apresentou 108 registros, o menor número do primeiro semestre de 2026. No acumulado do período, foram 19 casos a menos em relação ao primeiro semestre de 2025. Ainda assim, esses números não deixam de ser alarmantes.
Em muitas cidades, a rede de atendimento permanece insuficiente; faltam delegacias especializadas, equipes multidisciplinares, casas de acolhimento e políticas públicas capazes de alcançar mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Medidas protetivas nem sempre impedem novos episódios de violência, enquanto processos lentos e estruturas sobrecarregadas comprometem a efetividade da proteção estatal.
Mas a principal fragilidade não está nas instituições. Ela reside na ilusão de que a violência pode ser resolvida exclusivamente por meio da legislação. Nenhuma lei modifica, por si mesma, uma cultura.
Nenhuma sentença judicial é capaz de substituir processos educativos que deveriam começar na infância e acompanhar toda a vida social. Porque a violência contra a mulher é, antes de tudo, uma questão de visão de mundo. Ela se alimenta de concepções que naturalizam a desigualdade entre homens e mulheres, transformam o controle em demonstração de afeto, confundem autoridade com masculinidade e insistem em responsabilizar as vítimas pelas agressões que sofreram.
Pacto civilizatório
Enquanto essas ideias permanecerem circulando com aparência de normalidade, toda conquista jurídica enfrentará limites inevitáveis. É nesse ponto que a família assume uma responsabilidade insubstituível, pois é nela que crianças descobrem as primeiras formas de convivência, observam como os conflitos são resolvidos e aprendem, muitas vezes sem palavras, o significado do respeito, da igualdade e da dignidade humana.
Famílias que educam para o diálogo, para a divisão equilibrada das responsabilidades, para o reconhecimento da autonomia feminina e para a rejeição de qualquer forma de violência contribuem silenciosamente para uma sociedade menos desigual. Da mesma forma, ambientes familiares que reproduzem relações autoritárias, estereótipos de gênero e práticas discriminatórias acabam perpetuando exatamente a cultura que as leis procuram combater.
A escola amplia essa responsabilidade. Sua função jamais deve se limitar à transmissão de conteúdos. Educar significa, também, formar cidadãs e cidadãos capazes de compreender direitos, reconhecer injustiças e conviver democraticamente com as diferenças.
A educação sistemática, em todos os níveis, constitui um dos mais poderosos instrumentos de prevenção da violência porque oferece às novas gerações referências éticas distintas daquelas historicamente sustentadas pelo patriarcado.
Não se trata de impor convicções ideológicas, mas de reafirmar princípios constitucionais como igualdade, dignidade, liberdade e respeito às diferenças. Uma sociedade que teme discutir esses valores nas instituições educativas corre o risco de deixar que outras instâncias — frequentemente menos comprometidas com a igualdade — ocupem esse espaço formativo.
Também as mídias tradicionais desempenham papel decisivo nesse processo. Muito além da cobertura factual dos crimes, jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão ajudam a construir os significados coletivos que atribuímos à violência. Quando contextualizam os acontecimentos, qualificam o debate público, abrem espaço para especialistas, respeitam as vítimas e evitam transformar tragédias em espetáculos, cumprem uma função pedagógica indispensável. Em contrapartida, quando recorrem ao sensacionalismo, reforçam estereótipos ou reduzem episódios de feminicídio à categoria de “crime passional”, colaboram, ainda que involuntariamente, para obscurecer as dimensões estruturais do problema.
Se a educação enfrenta desafios históricos, o cenário contemporâneo tornou essa tarefa ainda mais complexa. As redes sociais ampliaram o acesso à informação, mas também ampliaram, extraordinariamente, a circulação de discursos de ódio, de desinformação e de ressentimento.
Ali florescem comunidades que se apresentam como espaços de orientação masculina, mas frequentemente difundem narrativas baseadas na desqualificação das mulheres, na hostilidade às pautas de igualdade e na romantização de relações de dominação.
Segmentos associados ao universo conhecido como Red Pill ilustram esse fenômeno ao transformar frustrações individuais em discursos coletivos que reforçam estereótipos, alimentam a misoginia e dificultam a construção de relações fundadas no respeito mútuo. Ignorar esse fenômeno seria negligenciar uma das formas contemporâneas de reprodução da violência simbólica.
A preocupação torna-se ainda maior quando discursos semelhantes deixam de circular apenas em ambientes virtuais e passam a ser legitimados por agentes públicos investidos de representação política. O direito à divergência é legítimo e necessário.
O que não podemos naturalizar é o uso de mandatos para ridicularizar mulheres, desacreditar denúncias de violência, estimular preconceitos ou transformar direitos fundamentais em objeto de disputa ideológica, porque as palavras possuem consequências.
E, quando pronunciadas por autoridades, alcançam dimensão institucional, legitimam comportamentos e influenciam a percepção coletiva sobre aquilo que a sociedade considera aceitável.
Por essa razão, enfrentar a violência contra a mulher exige muito mais do que fortalecer delegacias, ampliar medidas protetivas ou endurecer penas — exige um pacto civilizatório capaz de envolver famílias, escolas, universidades, meios de comunicação, plataformas digitais, instituições públicas e lideranças políticas em torno de um compromisso comum: reconhecer a igualdade entre homens e mulheres como valor inegociável da democracia.
Os vinte anos da Lei Maria da Penha — sancionada em agosto de 2006 e posta em prática a partir de setembro daquele mesmo ano — demonstram que o Brasil soube construir instrumentos jurídicos robustos, mas ainda não venceu o desafio de construir uma cultura à altura deles.
Afinal, as leis conseguem proteger direitos, mas são as culturas que definem se esses direitos serão plenamente vividos ou permanentemente ameaçados.
Talvez a maior homenagem que se possa prestar à Lei Maria da Penha não seja apenas reconhecer sua importância, mas trabalhar para que um dia ela se torne a lembrança de um tempo em que foi necessário escrever na legislação aquilo que uma sociedade verdadeiramente justa teria aprendido, desde sempre, a escrever na própria consciência.
Que esse dia não demore muito a chegar!
