Milhares de famílias migrantes separadas à força pelo governo de Donald Trump ao cruzar a fronteira entre 2017 e 2018 poderiam obter o direito de permanecer e trabalhar nos Estados Unidos e solicitar asilo como parte de uma solução negociada com o governo de Joe Biden por meio de uma demanda legal coletiva.
A solução negociada com o governo federal da demanda legal coletiva interposta em nome de milhares de famílias, afetadas pela política de Trump de separar à força menores de idade de suas famílias que cruzaram a fronteira sem documentos e foram encarcerados enquanto as crianças eram enviadas a albergues e lares por todo o país, beneficiará aos afetados embora centenas de crianças só tenham sido reunidas com seus familiares cinco anos depois de terem sido separados.
Crianças são vítimas do histórico terrorismo de estado dos EUA fortalecido por Trump
Entre 500 e 1.500 das milhares de crianças arrancadas dos braços de suas famílias – calcula a União Americana de Liberdades Civis (ACLU), organização que encabeçou a luta legal contra estas medidas – estão inclusas na demanda coletiva. Em muitos casos, não se pode localizar as crianças ou as famílias porque as autoridades não registraram com precisão o destino e paradeiro delas. Muitas famílias foram deportadas sem conseguir se comunicar com seus filhos separados.
Cerca de 4 mil crianças (não se sabe a cifra exata) foram separadas sob essa medida que, ao ser conhecida, provocou protestos e repúdio dentro e fora dos Estados Unidos (embora vários governos tenham guardado silêncio) e demandas legais que obrigaram o governo de Trump a suspender esta parte de sua política anti-imigrantes.
Foto: Peg Hunter/Flickr
"Acordo facilitará a reunificação de famílias separadas e lhes outorgará serviços críticos para sua recuperação”, afirma o procurador-geral
Acordo beneficiará vítimas da política trumpista
O acordo, se for finalmente aprovado pelo juiz Dana Sabraw, encarregado do caso e que declarou ilegal a medida de separação de Trump em 2018, permitiria que as famílias afetadas possam residir e trabalhar nos Estados Unidos enquanto esperam a determinação de seus casos de asilo.
O acordo também outorgará acesso a assessoria legal e serviços de saúde médica e mental para as famílias beneficiadas, e assistência para moradia. Aquelas famílias afetadas que tiveram o asilo negado anteriormente, agora poderão solicitá-lo novamente. Calcula-se que o acordo beneficiará aproximadamente a 3.900 famílias.
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“Este acordo facilitará a reunificação de famílias separadas e lhes outorgará serviços críticos para sua recuperação”, declarou o procurador-geral dos Estados Unidos, Marrick Garland, ao ser anunciado o acordo.
Política abominável
Lee Gelernt de ACLU, o principal advogado deste caso e a figura legal mais proeminente na luta contra essa política e suas consequências, comentou à mídia que “embora nunca possamos reparar o dano intencionalmente causado a estas pequenas crianças, isto é um início essencial”.
Acrescentou que o acordo não “apagará a mancha dessa política abominável”, mas pela primeira vez aqueles que padeceram dela terão a oportunidade de permanecer neste país. Ressaltou que como parte do acordo, o governo será proibido de empregar a separação de famílias imigrantes no futuro.
650 crianças separadas dos pais pelo governo Trump ainda não reencontraram suas famílias
Nenhuma medida poderá restabelecer a chamada “política de zero tolerância” sob a qual o governo de Trump separou menores de seus pais na fronteira. Este ponto dentro do acordo tem um prazo de vigência de oito anos.
Gelernt e outros, incluindo uma equipe de trabalho estabelecida por Biden ao chegar à presidência, continuam buscando localizar pais que foram deportados por Trump e que ainda não conseguiram reunir-se com seus filhos separados. A equipe de trabalho de Biden conseguiu reunificar aproximadamente 750 famílias desde 2021, reportou a CBS News.
Ao mesmo tempo, ainda prossegue uma multidão de demandas legais contra o governo federal, muitas das quais solicitam compensação monetária pelos danos que sofreram por esta política.
Jim Cason e Davis Brooks | La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava
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