O Brasil está no osso!!!
Segundo o relator-geral do Orçamento no Congresso Nacional, o Senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, o governo está no osso e “não há espaço para mudanças”.
O cálculo da equipe de transição é de que Lula receberá, por exemplo, o Ministério da Educação com percentual de recursos 34% menor do que Bolsonaro recebeu em 2018. Ou seja, está explícito que Educação nunca foi prioridade para o governo que está em seus estertores, acabando.
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A equipe liderada pelo Vice-Presidente eleito, Geraldo Alckmin, se reuniu com o relator e recebeu essa informação. Pouco ou quase nada poderá ser feito para ajustar o orçamento do próximo exercício, 2023, com as necessidades do País, com as mínimas demandas para suportar as despesas já assumidas.
Por esse motivo, Castro entende que nada poderá ser feito a não ser buscar alternativas para recompor pelo menos os recursos financeiros previstos no orçamento que esteve em vigor em 2022. Esse orçamento de 2022 já estava muito abaixo das necessidades da educação e outros serviços públicos brasileiros e ainda há que se considerar os cortes orçamentários que foram realizados pelo governo Bolsonaro nos últimos meses de 2022.
Pode-se lembrar que a despesa com Merenda Escolar praticada em 2022 levou muitas escolas a servir suco com biscoitos (bolachas) para alimentar as crianças. Muitas crianças faziam refeições nas escolas como único alimento durante o dia.
Foto: Ricardo Stuckert
Quem do Parlamento abrirá mão de suas emendas para atender a Merenda Escolar? E para o ENEM? E para as Universidades?
Parcos recursos
A previsão de recursos financeiros para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, responsável pelos vestibulares nacionais (INEP e o ENEM) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), praticamente inviabilizam suas existências.
Trata-se de um desastre anunciado e colocado em prática pelo governo autoritário com viés militarista-miliciano que ainda está sendo praticado no Brasil. Desses órgãos de Estado, foram retiradas significativas partes das destinações econômicas que foram dirigidas para preparar o chamado Orçamento Secreto, controlado pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Recursos para “compra” de votos e apoios de parlamentares.
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As escolhas e prioridades para o governo Bolsonaro ficaram muito explícitas com as compras de leite condensado e Viagra atendendo às demandas das Forças Armadas. Para essas compras houve destinação de recursos financeiros, sem bloqueios.
A capacidade de diálogo do Presidente Lula será observada na negociação com os parlamentares, objetivando a recomposição do orçamento em patamares que deem praticidade ao governo federal. Como ficará o orçamento para a Educação, para o pagamento mensal de pelo menos 600 reais para o Bolsa Família, o reajuste do Salário mínimo acima da inflação acumulada no período?
São propostas e compromissos que precisarão ser cumpridos para fortalecer a credibilidade do governo que assumirá o Palácio do Planalto. Desafios enormes, mas que contam com as experiências acumuladas pelo Presidente Lula e sua equipe composta por profissionais e políticos que já enfrentaram muitas dificuldades em práticas governamentais.
Capacidade de mobilização
A capacidade para mobilização da sociedade civil deverá ser muito importante para exigir que os Parlamentares abram mãos de seus interesses mesquinhos que fazem parte das destinações de emendas do “orçamento secreto”. Quem do Parlamento abrirá mão de suas emendas para atender a Merenda Escolar? E para o ENEM? E para as Pesquisas e Extensão das Universidades Públicas? Para as Farmácias Populares?
Enfim, quais dos parlamentares terá coragem de assumir que tinha recursos destinados para “suas” emendas individuais, “secretas”, que atenderiam exclusivamente seus “currais eleitorais”, ou quem sabe, as “propinas” financiadoras de campanhas eleitorais?
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Está na hora do “secreto” se tornar público. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, que desejam continuar à frente das casas parlamentares, precisarão administrar tais “prejuízos políticos”. Precisarão destinar o chamado “limão para fazer a limonada.”
O certo é que o Brasil não pode conviver com mais sacrifícios para toda sua população. Afinal, a falta de recursos nos orçamentos da Educação, da Saúde e todos os serviços públicos significa que, especialmente os subalternizados, ficarão sem o atendimento de suas necessidades fundamentais.
Os serviços públicos, com o orçamento de 2022, já estiveram muito precarizados. Aprofundar tais ausências de serviços que atendam especialmente essa população significa patrocinar o estado de desespero com o qual convive significativa parte da população brasileira. Significa deixar a economia, os serviços e com isso a população buscando nos lixos das e dos ricos o osso para sobreviver.
Cláudio Di Mauro | Geógrafo e colaborador da Diálogos do Sul.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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