O presidente do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, decidiu exercer seu direito de não testemunhar contra sua esposa e, assim, não responder às perguntas do juiz instrutor do caso, Juan Carlos Peinado, da Promotoria e das acusações particulares em sua comparação na qualidade de “testemunha” e esposo de Begoña Gómez, no caso aberto contra ela em que é investigada pelos supostos delitos de tráfico de influências e corrupção nos negócios. O mandatário espanhol decidiu, alguns minutos após sua histórica comparecência, apresentar uma denúncia por prevaricação contra o juiz Peinado, e o fez por meio da Advocacia do Estado.
O juiz espanhol decidiu tomar o depoimento de Sánchez no palácio de La Moncloa, a residência oficial da presidência do governo, o que fez dele o primeiro mandatário espanhol no exercício do cargo a ser submetido a uma declaração desse tipo, em seu caso por uma investigação judicial e policial aberta contra sua esposa a partir de uma denúncia apresentada pelo sindicato de extrema-direita Manos Limpias.
Sánchez tentou primeiro responder por escrito, apelando para seu cargo público, mas ao ser rejeitada essa condição, finalmente foi realizado o interrogatório em seu escritório, que durou apenas alguns minutos devido à negativa de Sánchez em responder às perguntas, conforme permitido pela legislação espanhola para não afetar os interesses de seu cônjuge ou familiar.
A advogada e responsável jurídica do Vox, Marta Castro, que esteve presente no interrogatório, relatou que Sánchez se recusou a responder a todas as perguntas, não apenas aquelas diretamente relacionadas à sua mulher: “O senhor Sánchez exerceu seu direito de não testemunhar. A nosso ver, esse direito se aplicaria no caso de seu cônjuge, mas de forma alguma em relação aos outros dois acusados, que são o reitor da Universidade Complutense e o empresário Carlos Barrabés”, que também estão sendo investigados no caso.
Alguns minutos após sua comparecência, a Advocacia do Estado apresentou uma denúncia por prevaricação contra o juiz Peinado, em representação de Sánchez, que, se prosperar e tiver sucesso, pode significar o fim da carreira profissional do juiz Peinado, a quem a maioria dos membros do governo acusaram de conduzir um processo com “fins políticos” e “sem fundamentos”.
Juiz negou pedido de Sánchez para depor por escrito
O juiz Juan Carlos Peinado decidiu rejeitar a petição do presidente do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, de testemunhar por escrito no âmbito do processo judicial aberto contra sua esposa, Begoña Gómez, acusada dos supostos crimes de corrupção nos negócios e tráfico de influências, em decorrência de uma denúncia do sindicato de extrema-direita Manos Limpias.
Após esta decisão do magistrado, Sánchez deveria responder diretamente às perguntas do juiz, da Promotoria e dos advogados da acusação particular na qualidade de testemunha, em uma sessão que seria realizada na residência oficial da presidência do governo, La Moncloa, em deferência ao seu cargo.
O juiz respondeu assim à solicitação do mandatário espanhol, que pediu para declarar por escrito em função de seu cargo público: “Deve-se manter a tomada da declaração nos mesmos termos e condições em que foi acordada. O anterior não impede que, se o testemunho crê que pode colaborar eficazmente com a administração da justiça, tal como manifesta em seu escrito, participando ao instrutor fatos relevantes dos quais teve conhecimento por razão de seu cargo, o destaque na referida declaração a fim de que se realize uma nova concernente a esses fatos e desta vez por escrito”.
Além disso, adverteu que “é óbvio que o magistrado titular deste juizado considerou o caráter em que deve ser prestada a declaração do testemunho, pois a norma contida se distingue quando os fatos sobre os quais deverá depor o mesmo teve conhecimento por razão de seu cargo e quando não”. Assim, confirmou que a declaração de Sánchez deveria ser realizada de forma presencial, no Palácio de La Moncloa, nesta terça-feira (30), às 11 da manhã.
A solicitação de Sánchez solicitou testemunhar por escrito
Na semana passada, Sánchez solicitou ao juiz da audiência provincial de Madri, Juan Carlos Peinado, testemunhar por escrito em sua citação, marcada para esta terça-feira.
Sánchez alegou sua condição de chefe do Executivo para se beneficiar dessa prerrogativa, que lhe permitiria dar suas respostas por escrito e não se submeter ao interrogatório do magistrado.
Em uma carta, Sánchez respondeu à citação judicial do juiz Peinado: “Por razão do meu cometido como presidente do Governo, minha declaração deverá ser prestada por escrito”, em uma resposta na qual também apela à Lei de Enjuiciamento Criminal, que estabelece que “estão isentos de comparecer ao chamamento do Juiz, mas não de declarar, podendo informar por escrito sobre os fatos de que tenham conhecimento por razão de seu cargo o Presidente e os demais membros do Governo”.
O juiz Peinado tinha a intenção de comparecer à residência oficial do presidente do governo, La Moncloa.
Sánchez explicou que soube “através dos meios de comunicação da decisão de praticar minha declaração testemunhal no âmbito de diligências preliminares que tramitam em seu juizado”, no entanto, ratifica “sua vontade, como não poderia ser de outra forma, de colaborar com a administração da Justiça, sempre no marco do estrito cumprimento da Constituição Espanhola e da lei que a todos nos vinculam e que são a máxima garantia do nosso Estado de Direito”.
Encontro com Pere Aragonés
Ainda na semana passada, Sánchez manteve uma cúpula com o presidente da comunidade autônoma da Catalunha, Pere Aragonés, que está em funções e à espera de ser substituído por seu sucessor no cargo após as eleições do passado 12 de maio.
Ambos dirigentes oficializaram a transferência das competências no sistema de renda mínima vital, conforme acordado nos meses anteriores para viabilizar a investidura do governo de Sánchez, ao mesmo tempo que o líder catalão insistiu em suas reivindicações de perdoar a dívida pública da região, que ascende a 15 bilhões de euros, e consolidar a autonomia fiscal total da comunidade autônoma para levar adiante a investidura do aspirante socialista a sucedê-lo no cargo, Salvador Illa.
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