Um tribunal da seção de imigração do tribunal de primeira instância de Roma ordenou a transferência imediata para a Itália de 16 migrantes provenientes de Bangladesh e Egito.
Eles haviam sido interceptados em águas internacionais do Mediterrâneo e posteriormente enviados para dois centros de acolhimento de migrantes na Albânia, em virtude de um acordo entre o país e a Itália. O governo da ultradireitista Giorgia Meloni instaurou esse método de tratamento aos migrantes, com o qual pretende agilizar sua expulsão do solo europeu, e que também aspira a que se estenda aos demais países da União Europeia (UE).
A sentença é devastadora para a estratégia elaborada por Meloni, que agora tenta ser copiada pelo restante da UE, pois foi estabelecido que os 12 migrantes que continuam internados na Albânia – quatro já foram transferidos para a Itália por serem menores de idade – não podem permanecer lá e têm que ser levados ao solo italiano. Além disso, a sentença adverte que “os dois países de origem dos migrantes não são seguros” e que, portanto, prevalece a doutrina europeia que argumenta que o direito comunitário proíbe designar um terceiro país como seguro se ele não puder ser categorizado como tal em todo o seu território e para todos os seus cidadãos.
Essa sentença questiona profundamente a estratégia de Meloni, que ganhou adeptos na última reunião em que participaram mandatários de todos os países da UE na última quinta-feira (17), na qual o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, enfatizou em um comunicado o objetivo de desenvolver uma “ação decidida para aumentar e acelerar os retornos da EU” e “apresentar rapidamente uma nova proposta legislativa sobre a chamada migração irregular”.
Uma postura à qual se opõem vários países, entre eles a Espanha, cujo presidente do governo, o socialista Pedro Sánchez, afirmou que esse modelo “não resolve os problemas e cria outros novos”, além de insistir no respeito aos direitos humanos e à legalidade internacional.
Crise de moradia na Espanha
A massiva manifestação do último domingo (13) em Madri, na qual milhares de jovens e famílias vulneráveis exigiram uma resposta ao problema estrutural da moradia, provocou uma primeira reação por parte do presidente do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, que anunciou na segunda-feira (14) a criação de um “bônus de aluguel para jovens” que terá um orçamento inicial de 200 milhões de euros.
O mandatário espanhol, no poder há quase sete anos, aprovou no ano passado uma lei de moradia que, até o momento, não reverteu nem a espiral das altas dos preços de aluguel e venda, nem o déficit na oferta, além de que a Espanha é atualmente o país da União Europeia (UE) que menos investe em moradia pública, apesar de ser um dos problemas mais graves.
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Em meio ao grave caso de corrupção que afeta seu governo, Sánchez anunciou que sua administração tem como “uma prioridade” o problema de acesso à moradia para os mais jovens e as famílias de renda baixa e média.
Ele não respondeu à exigência de demissão de sua ministra da Moradia, Isabel Rodríguez, apontada como a responsável por ter redigido uma lei insuficiente e pouco prática, mas anunciou o plano de 200 milhões para ajudar os jovens no pagamento do aluguel.
Será um plano similar ao que está em vigor, o “bônus cultural“, que visa fomentar o consumo de cultura na população mais jovem, seja por meio de livros, teatro, cinema e até videogames.
Sánchez também anunciou que seu governo trabalhará em um “regulamento contra a fraude no aluguel de temporada“, que é uma fórmula semelhante ao aluguel de férias, além de “medidas contundentes” para evitar “uma Espanha com proprietários ricos e inquilinos pobres”.
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