A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) opõe-se à deportação de refugiados para Ruanda decidida pelo Reino Unido, e afirmou que o governo britânico elude suas obrigações internacionais.
Acnur “opõe-se firmemente a todo acordo que busque transferir as pessoas refugiadas ou solicitantes de asilo para terceiros países sem que existam normas e salvaguardas suficientes”, declarou na sede da agência nesta cidade suíça sua alta comissária auxiliar para a proteção, a australiana Gillian Triggs.
Acordos desta natureza “transferem responsabilidades em matéria de asilo, eludem obrigações internacionais, e contrariam o conteúdo e a essência da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados”, afirmou Triggs.
O governo do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o de Ruanda do presidente Paul Kagame, assinaram em 14 de abril um acordo para relocalizar no país da África oriental aqueles que Londres decida que chegaram a seu território ilegalmente.
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Meios de imprensa relataram que em 2021 mais de 28.000 migrantes tentaram cruzar irregularmente o Canal da Mancha a partir do continente europeu, buscando trabalho e residência na Grã-Bretanha, e uns 4.600 já o fizeram em 2022, o que acelerou a decisão do governo de expulsá-los do solo britânico.
“As pessoas que fogem de guerras, conflitos e perseguições merecem compaixão e empatia. Não devem ser tratadas nem transportadas para o estrangeiro, como se fossem mercadoria, para o trâmite de suas solicitações de asilo”: Gillian Triggs.
UK Prime Minister’s Office – Wikimedia Commons
Para oposição, ação seria manobra para distrair população de escândalo por festas proibidas promovidas por Boris Johnson
O acordo prevê que o Reino Unido entregará a Ruanda 155 milhões de dólares em troca de que aceite acolher os deportados, que deverão receber apoio para seu alojamento, atendimento médico, capacitação e integração, segundo disse, depois de assinar o pacto em Kigali, a ministra do Interior britânica, Priti Patel.
A imprensa britânica disse que o primeiro objetivo do governo de Johnson é deportar os “migrantes econômicos”, em sua maioria homens adultos que chegam à Grã-Bretanha em busca de melhores oportunidades mas não são considerados perseguidos por motivos políticos, religiosos ou de qualquer tipo.
Patel garantiu depois da assinatura que o objetivo do acordo é melhorar o sistema de asilo de seu país, “que enfrentou uma combinação de crises humanitárias reais e malvados traficantes de pessoas que se beneficiam da exploração do sistema”, e recusou-se a especificar os critérios que serão empregados para decidir as deportações.
Acnur exortou a não enviar as pessoas refugiadas ou solicitantes de asilo para Ruanda para o trâmite de asilo.
“As pessoas que fogem de guerras, conflitos e perseguições merecem compaixão e empatia. Não devem ser tratadas nem transportadas ao estrangeiro, como se fossem mercadoria, para o trâmite de suas solicitações de asilo”, enfatizou Triggs.
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A agência da ONU apelou a Londres e Kigali para que reconsiderem seus planos, pois “em vez de dissuadir as pessoas refugiadas de empreender perigosas travessias, acordos de externalização deste tipo apenas incrementarão os riscos, o que levará as pessoas refugiadas a buscar vias alternativas”.
O Reino Unido “tem a obrigação de garantir o acesso a procedimentos de asilo para as pessoas que requerem proteção. A integração é possível depois de determinada a condição de refugiado, enquanto aqueles que não tenham bases jurídicas para permanecer podem ser devolvidas de maneira digna e segura a seus países de origem”.
A agência lembrou que no passado o Reino Unido apoiou o trabalho da Acnur e fez contribuições para proteger refugiados, por exemplo com reassentamentos de famílias no interior do país.
O governo de Johnson, do Partido Conservador, também determinou militarizar o controle da imigração pelo Canal da Mancha, que estará a cargo da Armada, cujo orçamento foi aumentado em 65 milhões de dólares com esse fim.
Partido Trabalhista
O Partido Trabalhista, de oposição, considerou o acordo com Ruanda uma manobra para distrair a atenção pública da multa imposta a Johnson e a seu ministro da Economia, Rishi Sunak, pelas festas proibidas na sede do governo durante os confinamentos decretados para encarar a pandemia da covid-19.
A nova medida seria “um anúncio desesperado e verdadeiramente vergonhoso, uma proposta contrária à ética”, segundo a porta-voz trabalhista em matéria de imigração, Yvette Cooper.
A Igreja da Inglaterra, reconhecida como oficial do Estado, criticou o acordo com Ruanda considerando que coloca “graves problemas éticos” para o povo britânico.
O arcebispo de Canterbury, Justin Welby, primaz desta igreja, afirmou que “subcontratar nossas responsabilidades, inclusive com um país que busca fazer o bem, como Ruanda, é contrário à natureza de Deus, que assumiu a responsabilidade por nossos fracassos”.
Redação IPS
Tradução de Ana Corbisier
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