O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não esconde o seu saudosismo pela ditadura militar, seja participando de atos pró-ditadura, militarizando as estruturas ministeriais ou atuando juridicamente para celebrar o período.
O Brasil de Fato selecionou sete vezes em que Bolsonaro, ou pessoas ligadas à ele, antes ou durante a gestão presidencial, tiveram atitudes antidemocráticas semelhantes às medidas tomadas no período mais sombrio do país.
A lista inclui perseguição a pessoas contrárias ao governo com base na Lei de Segurança Nacional, celebração do golpe militar, censura à educação e à ciência e apologia à tortura.
Fernando Souza
Em março deste ano, Bolsonaro se autointitulou "chefe supremo das forças armadas" durante live
Lei de Segurança Nacional
A Lei de Segurança Nacional foi criada em 1983 para perseguir opositores ao regime. Com base nessa lei, as divergências políticas eram tratadas como crime à segurança nacional.
Desde a sua posse, em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro abriu 76 procedimentos do tipo. As ações foram movidas entre 2019 e 2020 e incluem perseguição a artistas, professores, militantes e influenciadores que se opõem ao governo.
Em Tocantins, o sociólogo Tiago Rodrigues foi investigado pela Polícia Federal por contratar dois outdoors com conteúdo crítico à gestão do presidente da República. Em uma das placas, instaladas em agosto numa avenida de Palmas, a mensagem dizia que o presidente valia menos que um “pequi roído”, que significa algo sem valor ou importância.
Apesar de o caso ter sido arquivado originalmente por recomendação da Corregedoria Regional da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal no Tocantins, o então ministro da Justiça, André Mendonça, decidiu reabrir o inquérito em dezembro do ano passado. Mendonça alega que o sociólogo praticou crime contra a honra do presidente, o que colocaria em risco a própria Segurança Nacional.
No dia 15 de março, o Youtuber Felipe Neto foi intimado a comparecer a um distrito policial para responder a uma queixa-crime com base na Lei de Segurança Nacional por ter chamado Jair Bolsonaro de genocida.
A denúncia foi movida pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Ele usou o Twitter para informar que tinha registrado a queixa-crime não apenas contra Felipe Neto, mas também contra a atriz Bruna Marquezine.
Três dias depois de ser intimado, Felipe Neto criou uma frente para defender pessoas vítimas da perseguição com base na Lei de Segurança Nacional.
O “chefe supremo” das forças armadas
O golpe promovido pelas Forças Armadas brasileiras, em 1964, durou 21 anos e ceifou milhares de vidas.
Em março deste ano, depois do pronunciamento do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro se autointitulou como “o chefe supremo das forças armadas” durante uma live em seu canal no Youtube.
“Eu faço o que o povo quiser. Digo mais: eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas acompanham o que está acontecendo. As críticas em cima de generais, não é o momento de fazer isso. Se um general errar, paciência. Vai pagar. Se errar, eu pago. Se alguém da Câmara dos Deputados errar, pague. Se alguém do Supremo errar, que pague. Agora, esta crítica de esculhambar todo mundo? Nós vivemos um momento de 1964 a 1985, você decida aí, pense, o que que tu achou daquele período. Não vou entrar em detalhe aqui”, disse.
Recurso jurídico para celebrar o golpe de 1964
O período que compreende a ditadura militar no Brasil durou mais de 20 anos. Foram tempos de autoritarismo, censura, perseguição, exílio, tortura e assassinatos. Ainda assim, Bolsonaro faz questão de comemorar o período mais sombrio da história do Brasil.
Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que defendia o direito do governo de fazer atividades em alusão ao golpe militar de 1964.
:: Relembre: Governo federal recebe aval da Justiça para celebrar o Golpe de 1964 ::
Além disso, em 1999, quando era deputado federal, Jair Bolsonaro defendeu que a ditadura “matou pouco“.
Apologia à tortura
Um dos métodos utilizados pela ditadura militar era a tortura de opositores. Um dos seus adeptos mais cruéis era o Coronel Brilhante Ustra, que chefiou o Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).
O órgão de inteligência e repressão, subordinado ao Exército, foi o responsável pela tortura da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
Na votação do impeachment contra Dilma, em 2016, Bolsonaro votou à favor do impeachment em plenário dizendo: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff“.
Além desse episódio, Bolsonaro já ironizou as torturas sofridas pela ex-presidente em outros momentos e chegou, inclusive, a duvidar do crime sofrido por ela.
“Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio X para a gente ver o calo ósseo. Olha que eu não sou médico, mas até hoje estou aguardando o raio X”, disse a apoiadores em dezembro de 2020.
“Eu louvo o AI-5”
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) deu início ao período de maior censura e repressão da ditadura no Brasil. O ato é considerado uma radicalização da repressão, sendo chamado, inclusive, de “golpe dentro do golpe”.
Ainda assim, Bolsonaro defendeu abertamente o ato em diversos momentos. Em 2008, ele ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para “louvar” o Ato Institucional.
Já em abril de 2020, participou de uma manifestação pró-intervenção militar, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. “Nós não queremos negociar nada” e “estou aqui porque acredito em vocês”, afirmou na ocasião aos manifestantes, em apoio explícito ao pedido de intervenção militar.
Em outubro 2019, foi a vez do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, defender “um novo AI-5“.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar em entrevista a Leda Nagle publicada no canal do Youtube da jornalista.
Censura
Uma das forma de repressão do regime militar era impedir que se veiculassem notícias negativas sobre a ditadura. No lugar de uma informação proibida, os jornais publicavam receitas de bolo em forma de protesto.
Desde que tomou posse, o presidente Jair Bolsonaro atacou e ameaçou diversos jornalistas e tentou ainda impedir o acesso da imprensa a informações.
Ataque à educação
No período da ditadura militar, um aparato de vigilância e repressão foi criado dentro das universidades, impedindo a livre circulação de ideias. Na época, cursos de ciências humanas foram afastados dos centros, além disso, professores e alunos foram perseguidos por suas produções acadêmicas.
No governo Bolsonaro, educadores têm sofrido uma série de ataques, seja pelo cortes de recursos para financiar pesquisas como ataques ideológicos às universidades e à produção cientifica.
Além disso, o governo Bolsonaro já nomeou 22 reitores que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica e o presidente também incentivou alunos a filmarem professores em sala de aula.
Catarina Barbosa para a Brasil de Fato | Belém
Edição: Poliana Dallabrida
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