Na segunda-feira, o Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI-Bolívia), convocado pela CIDH, chegou à Bolívia para investigar os dias de violência ocorridos no país nos últimos 4 meses do ano passado. Sua chegada gerou expectativas, até mesmo o representante da centro-direita, Carlos Mesa, da Comunidade Cidadã, afirmou que espera que o trabalho desta comissão seja verdadeiramente independente, pois, segundo ele, isso mostrará que não houve golpe na Bolívia, mas sim uma verdadeira rebelião popular.
Os integrantes dessa equipe se apresentaram em entrevista coletiva e informaram que sua missão será investigar os casos de: “homicídios individuais ou coletivos; desaparecimento forçado de pessoas; tortura; detenções irregulares ou arbitrárias; atos de racismo ou discriminação; danos à liberdade de expressão; perseguição judicial ou extrajudicial; incêndio e destruição de propriedade pública ou privada; e ameaças e eventos correlatos ou semelhantes cometidos no curso de tensões sociopolíticas, protestos e mobilizações sociais.”
O GIEI é composto por 6 profissionais independentes de diferentes nacionalidades. Juan Méndez e Patricia Tappatá Valdez, da Argentina; Julián Burger, da Inglaterra; Marlon Alberto Weichert, do Brasil; Magdalena Correa Henao, da Colômbia; e Jaime Vidal, do Chile. Este último é o secretário executivo do GIEI-Bolívia e será o responsável pela equipe técnica que trabalhará para esta comissão.
As datas que a investigação contemplará são de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2019, e terá duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação desse período. O GIEI-Bolívia apresentará ao Estado boliviano o andamento parcial e um relatório final da investigação com suas respectivas recomendações. Ressalte-se que o período selecionado para a investigação, que remonta a mais de dois meses à data do golpe, é uma concessão ao bloco golpista que busca atribuir as mortes ocorridas em Montero (Santa Cruz) bem como a “emboscada” da Vila Vila (rodovia Potosí – Oruro) a um “plano criminoso” do ex-governo de Evo Morales, transformando o golpe em uma “rebelião popular”. A direita tenta ocultar que as duas mortes ocorridas em Montero resultaram da chegada de paramilitares da UJC (Unión Juvenil Cruceñista) a esta localidade, para garantir a greve cívica pela força. A população teve que se defender da violência da UJC e da cumplicidade policial. O comitê cívico procurou incentivar essa violência como um condimento para o golpe em curso.
O GIEI terá a liberdade de convocar e dirigir-se a todas as fontes que considere pertinentes para a sua investigação. Ou seja, não terão qualquer restrição para convocar quem julgar conveniente para documentar sua denúncia.
É preciso dizer também que um dos integrantes da comissão, o brasileiro Marlon Weichert, destacou o caráter independente de sua equipe de trabalho. Embora esta equipe tenha sido selecionada pela CIDH, isso não significa que seu trabalho e a avaliação que realizam no país respondam a esta instituição, mas sim a título pessoal. Nas palavras de Wichert, “Este (a equipe do GIEI) é um grupo de independentes selecionados pela CIDH, mas atuamos em nome pessoal, não representamos nossos estados de origem, nem representamos a CIDH, somos um órgão independente”.
No momento da chegada do GIEI, o Ministro da Justiça, Iván Lima, bem como o Chanceler, Rogelio Mayta, indicaram que a investigação do Ministério Público sobre os massacres e casos de tortura continuará em andamento. Ou seja, a chegada do GIEI não significará a paralisação desses processos. No entanto, é preciso dizer que, um ano após o golpe, até o momento, o Ministério Público vem encerrando denúncias de tortura sem ter realizado nenhuma investigação. Do mesmo modo, é surpreendente que o Governo do MAS continue a manter na prisão Facundo Molares, que teve de ser hospitalizado com urgência devido ao seu grave estado de saúde, após os maus tratos sofridos pelo Governo de Áñez, que ordenou a sua detenção por causa de seu passado como membro das FARC colombianas, apesar de nunca ter sido comprovado que ele cometeu algum crime, nem que tenha participado de um ato ilegal.
Nesta tarde foi divulgado, pela Promotoria do Comandante da Guarnição Militar de Cochabamba e General da Brigada Aérea, o mandado de prisão de Alfredo Cuéllar, após sua declaração sobre o massacre de Huayllani , em Sacaba (Cochabamba).
É imprescindível que se desenvolva a investigação desses crimes contra a humanidade, que deixaram várias famílias de luto, muitas outras com ferimentos graves devido à brutal repressão policial e militar. Deve-se investigar os casos de tortura e assédio em que muitos detidos foram submetidos por policiais, pois vários processos de investigação estão em vias de serem extintos, devido a omissões do Ministério Público. Da mesma forma, devem investigar e encontrar os responsáveis, tanto materiais como intelectuais, pelo assassinato do jornalista argentino Sebastián Moro, que também é uma das vítimas do golpe de Estado.
Além das declarações do Ministro da Justiça, Iván Lima, quando assinala que “É um compromisso do governo boliviano que os arquivos das Forças Armadas, os arquivos da Polícia e de todos os órgãos da justiça e do Ministério Público estejam acessíveis para o seu trabalho”, deve estar atento a qualquer tipo de obstrução que possa ocorrer do Governo e do aparato repressivo do Estado que pretenda sobrepor qualquer responsabilidade que exista por parte dos militares e do policiais, independentemente de suas patentes.
Exigimos julgamento e punição para todos os responsáveis pelos massacres de Sacaba, Senkata e Ovejuyo!
Exigimos julgamento e punição para todos os responsáveis pelas torturas!
Exigimos reparação e ressarcimento a todas as vítimas de tortura e para os feridos pela repressão policial e militar!
Exigimos liberdade total para todos os detidos e processados!
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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