O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou nesta terça-feira (27) o Decreto n.º 10.530, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. Parlamentares também se mobilizaram contra o texto.
? CNS SE POSICIONA CONTRA DECRETO QUE PRIVATIZA UNIDADES DE SAÚDE ?
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10). Confira: pic.twitter.com/tC8YzBmK5l
— Conselho Nacional de Saúde (@comunicacns) October 27, 2020
“Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto à Rede Brasil Atual. Segundo ele, a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde está fazendo uma avaliação do decreto, que abre caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil.
O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.
Midia Ninja
Frente Povo Sem Medo se mobiliza contra privatização do SUS
Nas redes sociais, diversos parlamentares denunciaram o conteúdo do texto.
Em plena pandemia da Covid-19, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros. Não podemos ser ingênuos: essa “parceria com a iniciativa privada” nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é, na verdade, um passo fundamental para privatizar o SUS. Por isso mesmo acabei de protocolar projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da medida”, alertou o deputado federal Rogério Correa (PT-MG), pelo Twitter.
Em plena pandemia da covid, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros. (continua) pic.twitter.com/SIsohE2o8r
— rogeriocorreia_ (@RogerioCorreia_) October 27, 2020
Em plena pandemia da covid, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros. (continua) pic.twitter.com/SIsohE2o8r
— rogeriocorreia_ (@RogerioCorreia_) October 27, 2020
O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha também criticou o texto, recordando uma declaração do ministro Eduardo Pazuello. “A guerra com os estados na vacina COVID19 e decreto o de Parcerias Privadas nas unidades de saúde dos municípios mostram que, além do Ministro da Saúde, ninguém ali conhece o SUS. Querem vender a mãe dos outros (dos municípios) e não entregar”, tuitou.
A guerra c/estados na vacina COVID19 e decreto Parcerias Privadas nas unidades de saúde dos municípios mostram q, além do Min da Saude,ninguém ali conhece o SUS.Querem vender a mãe dos outros(dos municipios) e não entregar https://t.co/491hJbPvDo
— Alexandre Padilha (@padilhando) October 27, 2020
“Bolsonaro fez publicar decreto absurdo que lança graves suspeitas sobre o que planeja para o Sistema Único de Saúde. Está nítida a intenção de enfraquecer o SUS, quando os brasileiros precisam tanto de um SUS mais forte, com mais recursos para garantir saúde para todos”, escreveu o vice-líder do PCdoB na Câmara, Marcio Jerry (PCdoB-MA).
O Decreto 10.530 de Bolsonaro é mais um passo p/ privatização e precarização do SUS, abrindo possibilidade da iniciativa privada operar as Unidades Básicas de Saúde. Ñ permitiremos! Protocolei o PDL 453/20, q susta o decreto autoritário, e convido parlamentares p/ assinarem junto.
Lucas Rocha, Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum.
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