No próximo dia 27 de outubro os uruguaios irão às urnas para eleger seu próximo presidente da república. O referido pleito ocorre em meio a um cenário conturbado na região marcado pelas dificuldades dos governos conservadores eleitos na América do Sul em encontrar saídas para a crise em seus países.
Tal realidade reflete a grave situação econômica, social, democrática e ambiental que vivem Brasil, Argentina e Equador, principalmente. Ao mesmo tempo, a eleição no Uruguai ocorre durante o outubro eleitoral com eleições no país mencionado, além de Argentina e Bolívia que podem impactar significativamente nos rumos do continente.
Ao mesmo tempo, pode representar um freio ao avanço conservador e uma retomada do ciclo virtuoso vivido nos primeiros anos do século XXI.
Neste cenário, ao longo do desenvolvimento da campanha eleitoral vai conformando-se de maneira mais nítida a polarização entre dois campos antagônicos que expressam dois projetos de país distintos.
Assim, o pleito de 27 de outubro vai assumindo um caráter plebiscitário centrado nas candidaturas de Daniel Martinez, intendente de Montevidéu pela Frente Ampla, e Luis Alberto Lacalle Pou, filho de Luis Alberto Lacalle ex-presidente uruguaio durante o período neoliberal.
Além da eleição presidencial os uruguaios responderão de fato a um plebiscito. Isso porque está em discussão no país a realização de uma reforma constitucional que altere as disposições com relação à segurança pública promovida pela campanha “Vivir sin miedo”.
Diante de um quadro de aumento da insegurança no Uruguai e de fortalecimento do pensamento conservador na região o senador do Partido Nacional Jorge Larrañaga liderou a campanha “Vivir sin miedo”.
A mobilização tem como objetivo reformar a Constituição do país no sentido de criar medidas de segurança mais rígidas. A campanha desenvolveu-se em torno aos debates acerca do cumprimento e revisão de penas para aqueles que cometeram crimes relacionados a estupro, abuso sexual, homicídio, tráfico de pessoas, entre outros. Aliado a isso o senador propõe a prisão perpétua para casos de abuso sexual, estupro e homicídio de menores com revisão após 30 anos de pena.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de emissão de mandados de busca noturnos, atualmente proibidos pelo artigo 11 da Constituição do Uruguai. Contudo o que mais chama a atenção é a proposta de conformar uma guarda composta por militares, subordinada ao ministério da Defesa para reforçar o trabalho das polícias.
A proposta tem a rejeição de grande parte da sociedade, a central de trabalhadores (PIT-CNT), Madres y familiares de desaparecidos y detenidos políticos, Casa Grande e o Partido Comunista do Uruguai já manifestaram-se contra. Ainda mais o Conselho Universitário da Universidade da República (Conselho Universitário da UDELAR) também manifestou-se contra a proposta.
Foto: Divulgação/Frente Amplio/Facebook
Ato de campanha da Frente Ampla, neste final de semana, em Montevidéu
Lacalle Pou: del dicho al hecho, hay un trecho
Ainda que seja possível afirmar que a candidatura de Lacalle Pou tenha colocado a campanha na rua nos primeiros momentos do processo o candidato do Partido Nacional encontra-se em meio a dificuldades. Por um lado busca apresentar a imagem de novidade política e renovação programática. Por outro carrega consigo o fato de ser filho do ex-presidente Luis Alberto Lacalle. Nada mais tradicional na política latino-americana que filhos de políticos tradicionais que ingressam na política pelas mãos de papai. Tal fato advoga contra o candidato blanco (denominação atribuída aos membros do PN) uma vez que sua suposta mensagem de futuro esbarra nas medidas do governo do pai. Durante o governo de Luis Alberto Lacalle o país platino aderiu às políticas do consenso de Washington que levou o Uruguai a quase comprometer as estruturas de bem-estar construídas ao longo de sua história. Assim, ao prometer um futuro de prosperidade, os uruguaios se perguntam: quem é Lacalle Pou? Esse que fala na manutenção da política de valorização do salário e do diálogo democrático e plural entre empresários e trabalhadores ou repetirá as políticas de seu pai que buscou esvaziar os Conselhos de Salários? (Conselhos de Salários consistem e instâncias tripartites onde governo, empresas e sindicatos dialogam, negociam e acordam mutuamente os aumentos de salários, principalmente)
De outra parte, pode-se dizer que Lacalle Pou busca canalizar o programa de toda a oposição ao governo, afirmando referidas vezes que conduzirá um governo de coalizão. Entretanto, tal projeto não está consensualizado entre as demais organizações da direita uruguaia, nem mesmo no próprio Partido Nacional, e o líder blanco terá trabalho para costurar um entendimento. Essa realidade tem levado à candidatura de Lacalle Pou a estabelecer um discurso pendular. Precisa prometer políticas sociais para angariar votos ao mesmo tempo em que deve responder aos setores políticos, sociais e econômicos com os quais esta comprometido. Com uma mão, portanto, oferece promessas de garantias sociais e com a outra defende uma agenda de cortes de gastos públicos, ajuste fiscal e austeridade. Dessa forma, tem buscado dialogar com o cenário de fortalecimento de ideias conservadoras junto à sociedade em decorrência da crise e da eleição de governos conservadores na região para apresentar-se como representantes desses interesses.
Assim, se por um lado Lacalle Pou afirma que não está de acordo com o projeto “Vivir sin miedo” afirma que é preciso defender o direito de auto-defesa dos policiais diante de abusos cometidos durante operações. O discurso de Lacalle Pou fica, portanto, limitado pela realidade eleitoral e os compromissos sociais e políticos que assume. Como sustentar um discurso que defende um Uruguai próspero e desenvolvido e indicar Pablo Bartol, amplamente conhecido membro da Opus Dei, como possível ministro de Desenvolvimento Social?!
Resta ao representante da direita uruguaia dedicar-se a explorar o desgaste de quem governa o país há 15 anos e encontra-se em meio a um período de crise da economia mundial e vender um futuro vazio sem propostas concretas para o país enfrentar a crise. Assim, a direita uruguaia, em sintonia com seus pares a nível regional, acusa o caráter bolivariano das relações internacionais estabelecidas pelos governos frenteamplistas. Afirma, portanto, que é fundamental desideologizar a política exterior do país colocando-o ao lado das nações que defendem o livre mercado cuja maior expressão é a economia chilena.
Frente a esse cenário, pode-se dizer que até o debate realizado no dia 1° de outubro não havia um clima de campanha efetivamente no país. Esse quadro mudou diante do fortalecimento da polarização entre os candidatos da Frente Ampla e do Partido Nacional. Ao mesmo tempo, o ingresso tumultuoso da campanha frenteamplista no processo provocou uma virada, tanto no clima, quanto na disputa eleitoral.
Defender lo bueno, hacerlo mejor!
A partir do final do mês de setembro é possível identificar uma virada na campanha eleitoral que permitiu uma mudança qualitativa no processo. Este salto se deve à mobilização social originada em torno da defesa das conquistas alcançadas nos últimos 15 anos. Assim, o processo eleitoral ganhou clima de campanha a partir do momento em que os atores do movimento social organizado ocuparam as ruas contra o retrocesso representado na candidatura de Lacalle Pou.
Assim, a militância social saiu às ruas apresentando um Uruguai distinto daquele pintado pelo candidato do Partido Nacional. A candidatura de Daniel Martinez, portanto, apoia-se nas conquistas obtidas ao longo dessa década e meia de governos da Frente Ampla que buscaram construir no Uruguai uma nova matriz produtiva. Ainda que o país não tenha conseguido superar o modelo monocultor, mudanças substanciais foram promovidas em torno da construção de um novo modelo sustentado no crescimento econômico, justiça social, soberania, democracia e integração regional. Tendo o Estado como promotor do desenvolvimento, distintos ramos da economia e da sociedade uruguaia ganharam centralidade nesse objetivo. À luz da construção dessa nova matriz produtiva um conjunto de políticas foram implementadas que permitiram ao Uruguai manter um ritmo de crescimento econômico contínuo ao longo desses 15 anos, o maior da história do país. Considerando os dados somente de 2011 até a presente data, ou seja, após iniciada a crise internacional, os orientais obtiveram um crescimento de 19% do PIB segundo dados oficiais. Tal orientação permitiu reduzir a dívida do Estado que representava 78% do PIB, em 2004, para 41% em 2018.
O crescimento econômico, relativamente regular, permitiu a implementação de um conjunto de políticas que converteram o Uruguai no país mais igualitário da América do Sul com a maior média salarial da região. Um dos elementos centrais para isso foi o fortalecimento dos Conselhos de Salários. Um dos pilares do Estado de Bem-Estar construído no país ao longo do século XX os Conselhos de Salários, instituídos nos anos 40, são instâncias que estabelecem uma relação de mediação por parte do Estado entre empresas e sindicatos. A consolidação dessas instâncias como espaços plurais que respeitem a diversidade do movimento sindical e considerem as distintas realidades dos trabalhadores bem como da indústria nacional estabeleceu uma política de equidade dentre as distintas esferas da produção. Aliado à isso a participação ativa do Estado na promoção de políticas sociais fez com que os uruguaios tivessem um aumento de 61% dos salários ao longo dessa década e meia. Entre 2004 e 2019 os governos frenteamplistas promoveram um aumento de 300% no salário mínimo do país. Além disso, reduziram a pobreza de 39,9%, em 2004, para 8,6%, em 2018; e a indigência de 4,5% para 0,1% durante o mesmo período. No total, houve um incremento dos investimentos públicos e o que chama-se de gasto social de 136% ao longo de 13 anos. Resultados de um projeto de país que perseguiu uma mudança qualitativa na dinâmica social do país onde crescimento econômico e o combate às desigualdades sociais não andam juntas senão que fazem parte da mesma engrenagem.
Outro elemento que permite visualizar a convergência de fatores para um mesmo modelo de desenvolvimento diz respeito à educação. Segundo Cristina Contera, pesquisadora de IESALC-UNESCO (Instituto Internacional da UNESCO para Educação Superior na América Latina e o Caribe) e da Associação de Universidades do Grupo Montevidéu, até 2004 o Uruguai contava com um dos menores investimentos em educação da região. Atualmente 4,2% do PIB são investidos na área e as matrículas no Ensino Superior cresceram 40%, de acordo com a pesquisadora. Inicialmente, em 1 de março de 2005, aprovou-se um incremento de 50% no orçamento da Universidad de la República (UDELAR) que passou a ser ator central no projeto de desenvolvimento nacional. Atualmente a UDELAR possui 5949 docentes, 7358 cargos diretivos e é responsável por mais de 200 diplomas e títulos de graduação e pós-graduação e concentra 80% das pesquisas no país. Essa expansão permitiu a Universidade um protagonismo ainda maior em nível regional convertendo-se em um ator importante na busca pela construção da integração educacional e científica da América Latina. Incluída com papel central no projeto de desenvolvimento além de contribuir para a elevação da qualidade de vida da população o Ensino Superior uruguaio joga um papel nevrálgico para a autonomia científica e tecnológica do país bem como da integração nacional.
Através dos centros regionais foram geradas mais 20 mil matrículas e contratados 250 docentes. Entretanto, esses investimentos e políticas não podem ser vistos de maneira isolada, uma vez que refletem a concepção de universidade que permitiu inserir esta como protagonista em relação à nação. Assim, ampliou-se a autonomia universitária e a relação PIB-investimentos em educação superior assimila a universidade no projeto de desenvolvimento nacional. Para atender a essa demanda a universidade precisou deixar de ser apenas uma prestadora de serviços ou um centro de formação de uma elite intelectual, para compreender que a qualidade está diretamente vinculada à pertinência social da educação.
Ao contrário do que propõe Lacalle Pou que defende a adoção de ”vouchers” e sistemas seletivos mais rígidos para o ingresso ao ensino superior, que, segundo o candidato, elevariam a qualidade do ensino, copiando o modelo falido chileno. A declaração do candidato do Partido Nacional gerou reação da comunidade acadêmica. Para o reitor da Universidade da Universidad de la República (UDELAR), Rodrigo Arim, em entrevista ao periódico La Diaria disse que as manifestações do candidato são “preocupantes”. Na sequência disparou: “se terminan profundizando los sesgos negativos desde el punto de vista de quienes logran acceder a la educación terciaria superior”. Para o professor, “los mecanismos selectivos no son objetivos ni razonables”. Nesse mesmo sentido o dirigente da Federación de Estudiantes Universitarios del Uruguay (FEUU), Mauro Conti chamou de “lamentáveis” as declarações de Lacalle Pou. E agregou: No puedo creer que un aspirante a presidente diga que la Udelar no está en los rankings, cuando es la institución que produce 85% del conocimiento científico de Uruguay.
Pode-se afirmar, por fim, que a construção dessa nova matriz produtiva, proposta pela Frente Ampla, que combina desenvolvimento econômico e combate às desigualdades foi o fator central que permitiu abrir as portas para conquistas de outra natureza. Tão conhecidos mundo afora ganhou destaque a aprovação do casamento homoafetivo, legalização da maconha e aborto legal. Entretanto, tais medidas não podem ser vistas como alheias ao projeto de desenvolvimento que permitiu ao Uruguai atingir taxas sociais invejáveis para muitos países. Muito pelo contrário, advém dele pois esta integrado a ele.
Portanto, o debate entre Martinez e Lacalle Pou acerca dos governos da Frente Ampla atribuem o caráter plebiscitário do processo no país vizinho. Se o candidato do Partido Nacional busca apoiar-se no desgaste dos anos de governo e das consequências da crise mundial Martinez tem um balanço para apresentar. Entretanto, é a perspectiva de futuro que determinará o pleito. As condições apresentadas aqui que amarram a candidatura blanca e limitam sua capacidade de apresentar um projeto de futuro que vincule seus interesses econômicos e os anseios da população. Por outro lado, a palavra de ordem frenteamplista que defende a necessidade de preservar as conquistas e superar limitações permite visualizar uma perspectiva de um novo ciclo de desenvolvimento que se abre. Claro está que um novo ciclo de mudanças exigirá também um conjunto de reformas estruturais que permitam, principalmente, superar o modelo primário exportador. Como todo processo histórico real e concreto esses 15 anos foram permeados por contradições e limitações. Porém, diante de um quadro de avanço conservador na região sob a condução da Frente Ampla estabelecem-se condições mais favoráveis para resistir aos retrocessos assim como lutar por avanços mais profundos na sociedade uruguaia. A virada começou e as últimas pesquisas mostram Daniel Martinez com 41% das intenções de voto, contra 22,6% de Lacalle Pou. A questão está nos demais candidatos de direita como Ernesto Talvi do Partido Colorado que tem 16% seguido pelo ex-comandante do Exército, Manini Ríos (Cabildo Abierto) com 11,5%. Se é verdade que a divisão da direita beneficia a Frente Ampla, num eventual segundo turno as coisas podem complicar. Nas pesquisas, os cenários de segundo turno ainda são desfavoráveis aos frenteamplistas.
(*) Mateus Fiorentini é professor de História, mestre em Integração da América Latina pelo Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (PROLAM-USP). Atualmente é Diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), integra o Comitê Executivo do Espaço de Encontro Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES) e compõe a Fundação Maurício Grabois (FMG).
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