Parlamentares da bancada religiosa do Congresso estão pressionando a presidente Dilma Rousseff à vetar o projeto que regulamenta o atendimento emergencial a mulheres vítimas de violência sexual e estupro em hospitais. Aprovada na Câmara e no Senado o projeto aguarda apenas sanção presidencial para entrar em vigor. Justificando sua oposição ao projeto, os parlamentares religiosos afirmam que um dos artigos do projeto do projeto aprovado criar uma “brecha” para a legalização do aborto.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, tenta convencer a presidenta Dilma Roussef à vetar pelo menos o artigo que fala em “profilaxia da gravidez”, já que este seria o artigo que – segundo entendem – possibilitará que as mulheres possam interromper gravidez até num estágio avançado, com cinco meses de gestação. Na interpretação deles, o aborto ocorreria mesmo sem a comprovação de que a mulher foi violentada e sem apresentação de boletim de ocorrência. Os parlamentares evangélicos também são contrários à sanção do projeto que na opinião dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica não reflete o pensamento da maioria dos brasileiros que é contrária ao aborto.
Autora do projeto, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) rebate as acusações e nega que o projeto possibilite a legalização do aborto. Segundo a deputada, o projeto apenas detalha os protocolos que devem ser adotados quando uma mulher é vítima de violência sexual. “Queremos apenas fortalecer e tornar claros procedimentos já previstos na Constituição. É necessário, por exemplo, garantir que as mulheres vítimas de violência sexual devem ser atendidas em no máximo 72 horas após o ocorrido e que a profilaxia garanta o acesso ao coquetel de remédios anti-HIV e contra DSTs, e também a pílula do dia seguinte, que já está disponível nos postos de saúde e é uma alternativa ao aborto em caso de estupro. — declarou Iara Bernardi.
Segundo especialistas a oposição da bancada religiosa estabelece na verdade uma falsa polêmica pois as mulheres já possuem esses direitos garantidos pela Constituição e nestas situações o SUS também já conta com protocolos específicos estipulados pelo Ministério da Saúde. Assim, o maior problema é que este tipo de atendimento está hoje praticamente restrito a unidades específicas, como o Hospital Pérola Byington, que segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo atende diariamente em média 15 mulheres vítimas de estupro.
Neste contexto, segundo o médico ginecologista e obstetra Jefferson Drezzet, coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e de Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, mesmo que esteja claro para a grande maioria das pessoas que o direito ao atendimento imediato e resolutivo é legítimo, na prática o atendimento não ocorre. “Eu entendo que criar uma lei que garanta às mulheres aquilo a que elas já têm direito seja apenas um reconhecimento de que, infelizmente, embora as normas e o SUS existam, elas só terão acesso ao atendimento através de uma força maior, que obrigue o serviço de saúde a prestar esse tipo de atenção. Nós já temos serviços de emergência que atendem atropelados, baleados, vítimas de infarto. Então, qual a justificativa para que as mulheres vítimas de violência sexual não estejam sendo atendidas? Precisar de uma lei que obrigue o serviço de saúde a cumprir sua obrigação é uma tristeza”, ressaltou.
