Em que consistiu o Pacto de La Moncloa
Na Espanha que acabava de sair da ditadura do general Franco foi assinado, em 25 de outubro de 1977, um acordo entre as principais forças políticas protagonistas da Transição, com a finalidade de controlar a crise econômica que assolava o país e pactuar uma situação política depois de Franco na qual não existissem “nem vencedores nem vencidos”. Os que firmaram foram franquista convertidos em democratas e anti-franquistas sem a força suficiente para impor totalmente sua política. E com o exército franquista vigilante. Nesse contexto foi assinado o Pacto de La Moncloa
Cinco anos depois de assinado, produziu-se a tentativa de Golpe de Estado protagonizada pelo Tenente Coronel Antonio Tejero, que ocupou o recinto do parlamento aos gritos de “Todo mundo quieto. Todos ao chão, ao chão!” com o propósito, não conseguido, de terminar com a democracia e voltar para uma ditadura militar no estilo franquista.
Em que consistiu o Pacto do Clube Naval Uruguaio
Depois da derrocada do general Alfredo Stroessner nos dias 2 e 3 de fevereiro de 1989, Julio María Sanguinetti, Presidente do Partido Colorado e Presidente do Uruguai viajou a Assunção com a receita espanhola (Pacto de la Moncloa) mas com um importante acréscimo: o Pacto Secreto do Clube Naval Uruguaio, assinado em agosto de 1984 pelos militares uruguaios com a Frente Ampla e a União Cívica para garantir uma saída democrática para o país. Este pacto secreto uruguaio conseguiu o apoio de importantes dirigentes socialistas da época como o espanhol Felipe González, o chileno Ricardo Lagos, o brasileiro Henrique Cardoso, etc., que argumentavam que havia que evitar todo tipo de confronto com o exército para evitar golpes de estado como o protagonizado na Espanha pelo Tenente Coronel Tejero. Enfim, aconselhavam uma solução “sem vencedores nem vencidos”. O Paraguai seguiu esse caminho.
O Pacto de La Moncloa, pois, serviu de exemplo para outros países onde também se precisava que a mudança não significasse uma ameaça para o grupo dominante e que, apesar das mudanças, mais aparentes do que reais, não se pusesse em questão seu poder.
Sanguinetti, que ressignificando alguns princípios do bem comum escreveu o livro “Um mundo sem Marx”, foi um dos ideólogos desta “Terceira Via” partidária do pacto entre vítimas e verdugos que tem como consequência a paralisação da oposição. Os socialdemocratas alimentaram essa situação que deu bom resultado.
Ante esta situação, em que o pacto permite a impunidade dos verdugos e impede que as vítimas tenham sua legítima reparação, e com motivo do XXX aniversário da rebelião contra a ditadura de Alfredo Stroessner, se impõe uma revisão de nossa história política. Uma revisão para constituir uma ferramenta que nos permita compreender o presente e o futuro, com base em um diálogo com sólidas estruturas apontando para o fortalecimento de nosso processo democrático.
Sabemos que no término da guerra de 1870 se construiu no Paraguai um sistema autoritário, no qual a casta militar foi, e continua sendo, proprietária do poder político. Dois exemplos são ilustrativos deste sistema militar autoritário:
1) A proclamação democrática militar da revolução de 8 de março de 1947, de Concepción:
a) Normalizar o país para terminar definitivamente com o regime de perseguições, de ilegalidades e de desencaixe das instituições armadas para assegurar, em primeiro lugar, liberdades amplas, e legalidade para todos os partidos políticos.
b) Limpeza efetiva da instituição policial e dos comandos do exército adictos à ditadura.
c) Eleições livres.
d) E finalmente medidas contra a carestia e para melhorar a aflitiva situação do povo.
2) Proclamação do general golpista Andrés Rodríguez – 2 e 3 de fevereiro de 1989:
a) Recuperação da dignidade das Forças Armadas
b) Reunificação total do partido Colorado no governo.
c) Início de um processo de democratização.
d) Respeito aos direitos humanos.
e) Respeito à religião católica,
Com esta proclamação, incluindo o toque de “nem vencedores nem vencidos”, o general Andrés Rodríguez consolidou a tríade que havia sido inaugurada por Stroessner em 6 de maio de 1954: FFAA – Governo – Partido Colorado. Como na obra “Il Gattopardo” de Giuseppe Tomasi Di de Lampedusa, algo foi mudado para que tudo continuasse igual.
Somos conscientes de que as FFAA não nos trouxeram a democracia. O que trouxeram foi a impunidade. Quem conquistou a democracia foi o povo depois de uma longa luta na rua. Necessitamos que as FFAA sejam do povo e não de uma minoria que sempre a corrompeu e instrumentalizou para benefício próprio.
Finalmente, com motivo do 30º aniversário da derrubada da ditadura militar de Alfredo Stroessner, convocamos os que cometeram delitos e não os confessaram ante a Justiça, a fazê-lo agora. Seria uma boa contribuição para pôr termo ao prolongado processo de Transição.
O saneamento moral da República exige que se faça justiça.
(*) Vítima do Plano Condor e descobridor de seus Arquivos Secretos. Prêmio Nobel Alternativo. Colaborador de Diálogos do Sul, desde Assunção/Paraguai.
