Desmonte do multilateralismo, com eliminação de espaços de construção de consensos em nível global, estrangulamento das instituições multilaterais internacionais incluindo aí a Organização das Nações Unidas (ONU), aumento da criminalização de movimentos sociais e organizações não governamentais, com assassinatos de lideranças indígenas, camponesas e de entidades defensoras de direitos humanos: essas são algumas das características do cenário internacional que passou a se constituir no mundo especialmente após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos e a vitória do Brexit no plebiscito que decidiu a saída da Grã-Bretanha da União Europeia. “O mundo do multilateralismo que nasce no pós-guerra e se fortalece, contraditoriamente, num período de grande expansão neoliberal, está sendo desmontado”, resume a antropóloga Iara Pietricovsky, diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e presidenta da Forus, rede internacional de organizações da sociedade civil.
Iara Pietricovsky participou do Fórum Social das Resistências, em uma mesa que debateu, na Unisinos, a situação dos direitos do planeta e dos bens comuns. Em entrevista ao Sul21, ela falou sobre o processo de desmonte do multilateralismo no mundo e sobre a confluência de uma série de problemas que vem ameaçando a democracia e a atuação de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil no mundo inteiro. “Temos uma combinação de crise de institucionalidade e de uma crise política muito grande. Junto com isso, estamos entrando numa faixa de intensificação dos desastres naturais causados por um processo de esgotamento. A Terra não consegue mais promover uma renovação de seus ciclos em função do modo pelo qual ela vem sendo explorada. Os cientistas já não falam mais de mudança climática global, mas de emergência climática”, diz a antropóloga.
Sul21 – Em uma atividade do Forum Social das Resistências, em São Leopoldo, você fez um breve relato sobre o processo de desmanche do multilateralismo em curso no mundo. Poderia nos contar um pouco como tem testemunhado esse processo no trabalho que realiza como diretora do Inesc e como presidenta do Forus?
Iara Pietricovsky: Eu sou uma das diretoras do Inesc, uma organização com base em Brasília e que tem, fundamentalmente, como missão o debate da questão democrática por meio da análise das questões fiscais, entre elas as do orçamento público e das políticas tributárias. Há algumas décadas estamos trabalhando com esses temas, desenvolvendo metodologias para abordá-los. Trabalhamos em vários níveis, desde o nível local, apoiando projetos para a juventude negra da periferia de Brasília, por exemplo, até o nível internacional, para poder entender o impacto dos acordos firmados.
O artigo segundo da Convenção de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais diz que todo Estado tem que promover políticas sem discriminação e com progressividade no financiamento para a realização do direito humano. Esse é, basicamente, o eixo sobre o qual a gente trabalha no acompanhamento do orçamento. Estamos trabalhando com isso desde a década de 90 do século passado. Ao longo destes anos, desenvolvemos junto com movimentos sociais com os quais trabalhamos, como os sem terra, povos indígenas e mulheres negras, a nossa agenda e o nosso olhar sobre a política pública a partir desse compromisso com a realização concreta deste direito na vida das pessoas.
Foto: Giulia Cassol/Sul21
“O mundo do multilateralismo está sendo desmontado”
Esse processo acabou me levando para o âmbito internacional. Eu trabalhava, como antropóloga, com populações indígenas e passei a atuar no Parlamento em torno dessa questão também, tratando de temas como o impacto das políticas de financiamento de órgãos internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano e o Fundo Monetário Internacional, sobre os territórios indígenas, as florestas e os povos da floresta. Hoje, abrindo um parêntese, somos muitos poucos os que estamos fazendo esse trabalho. O Brasil já teve muito mais gente fazendo essa relação no âmbito internacional.
A partir de 1999, quando começou a Rodada de Doha, passamos a acompanhar essas negociações comerciais por meio de um coletivo que envolvia movimentos sociais, CUT e organizações da sociedade civil. Esse coletivo passou a fazer uma campanha contra a ALCA, que era a proposta de expansão do NAFTA para toda a América Latina. Esse período coincidiu exatamente com o início dos governos progressistas na região. Neste momento, tivemos muito sucesso na campanha contra a ALCA que acabou não se materializando. Criamos um coletivo chamado Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos) que passou a atuar fortemente nesta área do comércio internacional. Hoje temos uma agenda que envolve BRICs, integração regional, G-20 e as relações entre a dimensão comercial e a dimensão financeira. Hoje, não há como dissociar temas socioambientais, como o clima, dos âmbitos comercial e financeiro.
Nos anos 1990 e nos 2000 houve um ciclo de conferências promovidas pelas Nações Unidas que se constituiu como um espaço multilateral definidor de marcos regulatórios e éticos, dos parâmetros que os países deveriam observar na formulação de suas políticas públicas, reconhecendo as várias dimensões dos direitos. Esse processo iniciou com a Rio 92 e vem até a Beijing+20, envolvendo também, paralelamente, todo um debate sobre clima, biodiversidade e outros temas. De outro lado, tivemos o desenvolvimento dos debates comerciais da Rodada de Doha, envolvendo a OMC (Organização Mundial do Comércio), que passou a ser uma instância multilateral muito importante. Esse mundo do multilateralismo que nasce no pós-guerra e se fortalece, contraditoriamente, num período de grande expansão neoliberal, está sendo desmontado.
O governo Lula permitiu a participação da sociedade civil brasileira nas negociações comerciais. Foi algo inédito. Nenhum país permitia isso. As negociações eram feitas todas em segredo. A partir daí, essa porteira se abriu e outros países começaram a permitir também. Foi um momento de muito crescimento desse debate. Esse foi também o período de criação do G-20. Um conjunto de países passou a se opor às diretrizes que estavam vindo prontas dos países ricos. Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores na época, foi um dos brilhantes arquitetos dessa nova engenharia da discussão comercial, impondo uma série de condicionalidades que os países ricos tinham que reconhecer em relação aos países pobres. Infelizmente, esse processo começou a se reverter.
Quando isso começou a acontecer mais exatamente?
O momento de inflexão foi a eleição de Trump nos Estados Unidos. Ele passou a questionar essa ordem multilateral internacional. Obviamente isso tem a ver com a situação do comércio internacional, especialmente com o crescimento da presença da China neste comércio. Um pouco antes do Trump, tivemos o Brexit, a decisão da Inglaterra de sair da União Europeia. Ninguém acreditava que isso pudesse acontecer. Quando o Brexit ganhou eu passei acreditar que o Trump realmente poderia ser eleito. Não que a Hillary representasse alguma coisa extraordinária, mas ela, eleita presidenta, representaria ao menos um tipo de conduta mais comprometido com o multilateralismo que estava em vigor desde as primeiras gerações dessas instituições.
A partir daí, o governo Trump começou a tomar uma série de decisões rompendo com esse modelo. Saiu do acordo do Clima, cortou 30% dos recursos que os Estados Unidos destinavam a essas instituições multilaterais e começou a miná-las política e concretamente.
Paralelamente isso, o mapa político vai mudando pelo esgotamento das políticas de compensação, que mantiveram certo modelo econômico e tentaram resolver o problema da pobreza e da desigualdade por meio de políticas compensatórias de distribuição de renda. Conseguiram avançar um pouco mas bateram no teto. É o que aconteceu no Brasil e em outros países, gerando uma polarização política na sociedade em torno do tema da corrupção, entre outras questões, propiciando o crescimento da extrema-direita. Na Europa, esse processo se deu em torno dos processos migratórios, desencadeados por guerras produzidas pelos Estados Unidos no Oriente Médio. Os países passaram a se fechar e querer defender seus territórios, com aumento da xenofobia, da disseminação do medo e tudo isso que a gente já conhece.
Esses elementos todos produziram o enfraquecimento das instituições multilaterais. O ciclo ao qual me referi antes, o chamado ciclo social das Nações Unidas, vinha com uma agenda muito grande, em especial em torno do debate sobre o financiamento do desenvolvimento. Os marcos que estavam sendo definidos no âmbito dos direitos exigiriam uma redução do papel das grandes corporações e um repensar mais estrutural da maneira como o mundo vinha funcionando. Obviamente isso acabou não acontecendo. Os países mais ricos, por meio de suas grandes corporações, começaram a pressionar e a barganhar financeiramente com suas próprias instituições. A ONU começou a ter problemas seríssimos de dinheiro, de financiamento dela mesma. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também. Em um dado momento, o Banco Mundial ficou quase obsoleto. Os financiamentos e as condicionalidades com as quis o Banco Mundial operava deixaram de ser vantajosas para os países. O Brasil foi lá, pagou toda a dívida que tinha e passou a ir aos bancos privados que tinham juros muito menores. Com isso, outro espaço multilateral começou a se romper.
Por outro lado, essas instituições, para poder sobreviver, começam a produzir novas políticas e engendram novos pensamentos como as parcerias público-privadas. Kofi Annan criou, no âmbito da ONU, a tal da Global Compact, uma junção de grandes corporações internacionais (incluindo empresas como a Vale e a British Petroleum, entre outras) para prestar assessoria ao secretário-geral das Nações Unidas. Hoje, a Fundação Gates, para citar um exemplo, é a sétima maior financiadora da ONU e talvez uma das maiores financiadoras da OMS. As estruturas multilaterais começam a ser financiadas por esses agentes privados, o que, obviamente, dá a eles poder de definição de agendas e pautas. Assim, o multilateralismo foi sendo colocado em xeque, com crescente poder dessas grandes corporações, impactando o resultado das negociações globais. A Rodada de Doha, por exemplo, nunca fechou.
Ainda há algum debate no âmbito da Rodada de Doha?
Antes de vir para Porto Alegre, eu estava em São Paulo para uma reunião da Rebripe e um dos temas em debate era a reforma da OMC. Ontem à noite, vi na televisão o Trump em Davos e o brasileiro Roberto Azevedo, secretário geral da Organização Mundial do Comércio, dizendo que historicamente os Estados Unidos sempre foram muito prejudicados pela OMC que seria preciso rever algumas regras. Ou seja, tentando preservar ainda uma institucionalidade que não está sendo mais funcional. Trump está investindo em relações e acordos bilaterais, o que Bolsonaro está fazendo também.
“A ONU também está super fragilizada, estrangulada na sua própria burocracia e na falta de financiamento”. (Foto: Luiza Castro/Sul21)
Esse comportamento do governo Bolsonaro, de priorizar acordos bilaterais, é meio generalizado hoje então?
Esse tem sido o comportamento da extrema-direita no mundo. Todos os governos de extrema-direita estão se fechando. Por incrível que pareça, lá no fundo, algumas dessas posições acabam se encontrando com críticas que nós fazíamos. Nós, da sociedade civil, éramos contra os TLC’s, os Tratados de Livre Comércio. Aí o Trump vai lá e diz: eu também sou contra porque isso está prejudicando a indústria americana. É muito louco ver de repente os argumentos que você passou décadas elaborando e processando, no contexto de uma globalização financeira capitaneada por essas instituições multilaterais, sendo operados de outra maneira. Desde que a gente construiu esses espaços de debate na sociedade civil, junto com movimentos sociais e sindicatos, expressamos uma posição crítica à visão liberal do comércio, à ideia do livre comércio.
As instituições multilaterais estão todas fragilizadas, mas, por outro lado, elas são indicadores das tensões existentes no cenário das relações comerciais. A ONU também está super fragilizada, estrangulada na sua própria burocracia e na falta de financiamento, submetida a financiamentos privados e com problemas derivados dessa submissão. Os estados nacionais também estão fragilizados, aceitando a elaboração que vem do sistema financeiro internacional, segundo a qual a única alternativa de financiamento para esses estados é via a participação direta do mercado por meio de parcerias público-privadas. As empresas passam então a serem integradas no processo de formulação das políticas.
O mundo dessas corporações caminha para uma liberalização geral, como está se vendo no Brasil. Elas não têm tributação, fazem o que querem cada vez mais. Os governos mais populares travavam esse processo e, não por acaso, vários deles sofreram impedimentos e toda sorte de dificuldades. Não que eles tivessem uma atuação radicalmente diferente no campo econômico, mas produziam outro tipo de políticas que beneficiavam populações que nunca tinham sido beneficiadas, com todas as contradições envolvidas.
“Para os países em desenvolvimento e os países pobres interessa o sistema multilateral, pois é o único sistema que dá voz a eles”. (Foto: Luiza Castro/Sul21)
Nós, como sociedade civil, que discordávamos (e discordamos até hoje) da lógica do livre comércio, entendemos que essas institucionalidades precisam ser mantidas de outra maneira. Precisamos pensar o comércio e o sistema de produção mundial com outra lógica, uma lógica sustentável. Não há uma só, há várias experiências nesta direção, mas nenhuma delas com força capaz de ser mobilizadora o suficiente na atual tendência do mundo, para as urgências planetárias que precisamos enfrentar. Temos uma combinação de crise de institucionalidade e de uma crise política muito grande, com o descrédito dessas instituições junto à população no mundo inteiro. Para os países em desenvolvimento e os países pobres interessa o sistema multilateral, pois é o único sistema que dá voz a eles. Por outro lado, do jeito que está, esse sistema multilateral não serve para esse propósito. Esse é o desafio que está colocado para a humanidade hoje.
Você diria que esse cenário de desmanche do multilateralismo representa um retorno a uma situação que o mundo já viveu no passado, no período pré-guerra mundial por exemplo, ou estamos diante de uma conjuntura nova?
Acho que estamos vivendo um processo similar a algo que já ocorreu no passado. A Segunda Grande Guerra Mundial levou a Europa a uma situação de destruição quase que total, exigindo uma recomposição do território. Só acho que os nossos desafios hoje são maiores. As guerras continuam existindo, mas são guerras de baixa intensidade ou guerras localizadas. Temos guerras ambientais relacionadas a interesses minerais, petrolíferos e também de disputa pela água. Junto com isso, estamos entrando numa faixa de intensificação dos desastres naturais causados por um processo de esgotamento. A Terra não consegue mais promover uma renovação de seus ciclos em função do modo pelo qual ela vem sendo explorada. Os cientistas já não falam mais de mudança climática global, mas de emergência climática.
Uma das conseqüências desse desmanche do sistema multilateral e a ineficácia das grandes conferências internacionais, como a do clima, em busca de um acordo global. Na mesa da qual participou no Fórum Social das Resistências, você mencionou que está havendo um certo deslocamento na busca de acordos, do espaço dessas conferências para a esfera dos acordos comerciais. Como é isso?
Nós tivemos um momento de muita frustração em torno dos chamados Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU durante o secretariado de Ban Ki-Moon. As metas eram super reduzidas e esse processo simplesmente ignorou todo o debate de uma década que vinha acontecendo sobre o tema. Para nós que estávamos envolvidos neste debate foi um desastre absoluto. Além disso, do ponto de vista ético, quem é que escolhe quais os 50% que vão sair da pobreza? O resto morre? Como dar concretude a uma política que, do ponto de vista ético, era super condenável?
Depois dos Objetivos do Milênio vieram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma tentativa de resolver os problemas dos primeiros, agregando mais nove objetivos. Fizeram um puxadinho com formulações mais genéricas. O objetivo passou a ser acabar com a pobreza do mundo. Só que são acordos sem nenhum tratado vinculante. Ninguém é obrigado a cumprir esses objetivos. Tudo é voluntário. Esses ODS’s foram resultado de uma negociação com o setor privado. Foi a negociação possível em torno do que era considerado aceitável pelo setor financeiro e empresarial. Então, ela é uma agenda aberta, fluida e não vinculante, permitindo que o Trump diga que vai sair do Acordo do Clima e ponto, fica por isso mesmo, sem conseqüência alguma.
A transição de um modelo de uso de combustíveis fósseis para outro diferente deste requer um tempo de acumulação capitalista para poder realizar as experiências e as tecnologias de tal maneira que elas possam ser descobertas e socializadas no mundo. Isso demanda um tempo. Essa transição está sendo feita, na verdade, com uma radicalização do modelo que a gente tem. As guerras por petróleo continuam. Se você olhar a carta de projetos do Banco Mundial, verá que eles estão associados predominantemente à questão petrolífera. Apenas algo em torno de 5% da carta de projetos tem a ver com projetos de energia limpa.
Este ano, em Davos, disseram que o Brasil, do ponto de vista econômico, está indo muito bem, mas a questão ambiental, a Floresta Amazônica, etc., é motivo de preocupação. Na cabeça deles, a maneira mais efetiva de enfrentar esses problemas é introduzir cláusulas em acordos comerciais. Mas se você pegar essa primeira proposta de acordo entre a União Europeia e o Mercosul, as cláusulas ambientais que estão lá, que são moeda de troca, estão vinculadas ao acordo do clima. Elas não são vinculantes, não obrigam o país a nada. Então, mais uma vez, aquilo que está ali também é letra morta. Estamos abrindo mão da briga por um espaço multilateral em troca de nada. Se as empresas europeias estão enxergando uma oportunidade comercial aqui no Brasil e essa dimensão ambiental estiver atrapalhando o interesse delas, vão encontrar um caminho, pode ser o mais desleal possível, para conseguirem o que querem.
Junto com o desmonte do multilateralismo estamos vendo crescer também o processo de criminalização de movimentos sociais e organizações não-governamentais. Qual a gravidade dessa ofensiva, na sua opinião?
Uma das prioridades do debate internacional em que estamos envolvidos diz respeito ao que está sendo chamado de “shrinking civic space”, que é uma situação de achatamento do espaço cívico de atuação das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. Esse é um fenômeno mundial, em especial nos países que estão sendo governados pela extrema-direita e também pela direita liberal. Há um pacote aí que envolve criminalização, lei antiterrorismo, mudança do marco legal de relação com a sociedade civil, corte de financiamentos, assassinato de lideranças de movimentos sociais. Há um modelo que se repete em vários países: seja no Brasil, em Angola, no Camboja, Filipinas, na Hungria ou na Polônia. Isso também está ocorrendo nos Estados Unidos.
Outro fenômeno relacionado a esse processo é a redução dos espaços de participação. No Brasil, praticamente todos os conselhos deixaram de existir. Estamos sofrendo restrições inclusive em espaços das Nações Unidas. Em todos os espaços dos quais vínhamos participando internacionalmente estamos enfrentando problemas. Está havendo um grande debate, inclusive com as instituições que financiam essas organizações, para ver como enfrentar esse problema. Uma rede internacional chamada Civicus analisou esse cenário nos países democráticos do mundo, levando em conta os critérios mais básicos de uma democracia: liberdade de expressão, direito de organização e participação. Dos 154 países avaliados, apenas 4% passaram no teste, sendo considerados efetivamente democracias.
O Brasil está hoje entre os quatro países que mais assassinam lideranças sociais, incluindo aí lideranças indígenas, camponesas e de entidades defensoras de direitos humanos. Dentro da ABONG a gente percebe que organizações estão sendo ameaçadas e penalizadas, o que exigiu que começássemos a desenvolver um trabalho jurídico especial para enfrentar essas situações. Esse é o mundo em que estamos vivendo agora.
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