O ex-presidente peruano Pedro Castillo, encarcerado desde sua destituição em dezembro de 2022, encontrou um inesperado defensor no processo judicial que movem contra ele por rebelião, acusação pela qual foi destituído pelo Congresso.
Seu novo aliado jurídico saiu nada menos do que do entorno da presidenta Dina Boluarte (ex-vice-presidenta de Castillo), que substituiu Castillo no cargo e fez dos ataques ao ex-mandatário uma constante. Reiteradamente, Boluarte acusou seu antecessor de rebelião e de golpista.
O advogado de Boluarte surpreendeu a todos declarando que o processo de Castillo por rebelião não se sustenta. O letrado Juan Carlos Portugal foi mais além: assegurou que Castillo é vítima de uma perseguição e deveria continuar sendo o presidente da República.
Uma declaração que coincide com a defesa legal de Castillo e questiona a legalidade da presidência de Boluarte, que o jurista defende em um processo por lavagem de dinheiro.
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“Em minha opinião, é uma postura acadêmica, não houve rebelião dentro da exatidão ou tipicidade que exige o delito de rebelião, e me parece que se forçou esta figura para gerar uma perseguição contra ele (Castillo). O ex-presidente Castillo não deveria ser investigado nem mesmo no âmbito preliminar. Quem deveria continuar governando é o ex-presidente Castillo”, declarou o advogado de Boluarte em uma entrevista em um programa de televisão. Palavras que surpreenderam e abalaram o ambiente político e jurídico.
Destituição e prisão de Pedro Castillo
Castillo foi destituído pelo Congresso e preso depois de enviar uma surpreendente mensagem ao país em que anunciava o fechamento do Congresso e a convocação de eleições parlamentares, algo que a Constituição não lhe permitia fazer.
O Congresso, controlado pela oposição de direita e extrema-direita, buscava tirá-lo da presidência desde que assumira, em julho de 2021. Por esta frustrada tentativa de fechar o Parlamento, Castillo está sendo processado pelo delito de rebelião e se encontra em prisão preventiva.
A Procuradoria pede 34 anos de prisão. Tem outro processo por suposta corrupção.
A defesa legal do ex-presidente alega que não se configurou o delito de rebelião pelo qual é acusado porque este delito tem como requisito um levantamento em armas, o que não ocorreu.
Ninguém seguiu a ordem dada por Castillo nesse discurso televisionado em que anunciou o fechamento do Congresso; nem militares nem policiais se mobilizaram, o então presidente ficou sozinho e foi preso.
Os advogados de Castillo afirmam que tudo se limitou a um discurso político sem consequências, razão pela qual não há delito. Também argumentam que o Congresso destituiu Castillo sem respeitar o procedimento constitucional e o regulamento parlamentar, devido ao que esta destituição é ilegal e deve ser reposto no cargo.
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A Procuradoria afirma que a mensagem de Castillo era uma ordem que violava a Constituição e que seu fracasso não o exime de responsabilidade.
O governo e a maioria parlamentar apoiam a acusação e defendem o processo parlamentar expresso de destituição do ex-presidente, que foi avalizado pelos juízes. Mas agora o advogado da presidenta Boluarte alinhou-se à defesa jurídica de Castillo.
Surpresa para Pedro Castillo
Sobre estas surpreendentes declarações do advogado da presidenta peruana, o jornal argentino Página12 conversou com o advogado argentino Guido Croxatto, que compartilha com Eugenio Zaffaroni a defesa legal de Castillo pela acusação de rebelião, tendo levado seu caso a instâncias internacionais.
“Quando o advogado de Boluarte reconhece que Castillo deveria continuar governando, diz o que juridicamente corresponde, porque sua destituição foi inconstitucional e sua detenção, arbitrária. Reconhece o que ainda não reconhece o Poder Judiciário peruano, que está cooptado pelo fujimorismo”.
“O advogado de Boluarte se escuda mostrando que o que diz é uma visão acadêmica, com o que está reconhecendo implicitamente que o direito no Peru funciona em nível acadêmico de uma forma e em nível político de outra, mas nas democracias sérias não existe esta diferença, é um único direito. Se a opinião acadêmica é que a destituição de Castillo é nula, a opinião política deve ser a mesma”, afirmou Croxatto.
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Guido Croxatto considera que a surpreendente declaração do advogado de Boluarte é uma estratégia de defesa “interessante” para eludir uma possível condenação internacional pela destituição de Castillo, que qualifica como ilegal.
“Com Zaffaroni vamos apresentar uma demanda ao sistema interamericano centrada na nulidade processual da destituição de Castillo, que tem muitas perspectivas de êxito. Pode parecer que esta declaração de seu advogado vai contra Boluarte e a está prejudicando, mas creio que é uma estratégia de defesa coordenada com ela para tentar salvá-la de uma condenação em nível internacional, dizendo que os responsáveis pelo golpe contra Castillo são os congressistas que o destituíram ilegalmente e os juízes que avalizaram este procedimento, e que Boluarte não tem nada a ver com isso. É uma tentativa de resguardo de um governo que desmorona”.
