Nova Constituição cubana precisará de leis para sua materialização, dizem especialistas

“Este documento que referendamos é moderno e de vanguarda. Agora vem um amplo exercício legislativo", afirmou o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel

Quase sete milhões de cubanos retificaram no referendo de 24 de fevereiro a nova Constituição da República, um texto para o presente e o futuro da nação, como definiu o presidente Miguel Díaz-Canel.

De acordo com dados preliminares da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), seis milhões 816 mil e 169 cubanos referendaram a Carta Magna aprovada em dezembro pela Assembleia Nacional do Poder Popular, 86,8% daqueles que exerceram seu direito ao sufrágio (7.848.343) e 73,3% dos registrados na Ilha (9.298.777).

Votaram pelo Não 706.400 pessoas, 9% dos que compareceram às urnas e 7,6 % do total dos inscritos no registro eleitoral, no qual são registradas automaticamente todas as pessoas que cumprem 16 anos. 

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Do total de votos depositados nas urnas foram válidos 7.522.569 (95,8%), em branco 198.674 (2,5%) e anulados 127.100 (1,6%)

Ao oferecer outros dados relativos ao processo de referendo a jornalistas nacionais e estrangeiros, a presidenta da CEN, Alina Balseiro, disse que estiveram em funcionamento 12.635 circunscrições (122 no exterior) e foram criados 25.345 colégios eleitorais (1.048 no exterior).



As votações no exterior se realizaram no sábado 16 e no domingo 17 de fevereiro em 130 países onde cumprem missão oficial diplomatas e colaboradores, e onde se encontram bolsistas cubanos.

A presidenta da CEN qualificou de favoráveis os resultados da consulta, com os quais foi ratificada a Constituição da República da Cuba pela maioria dos cidadãos com direito a voto. 

Segundo Alina Balseiro, a jornada do dia 24 de fevereiro transcorreu com alegria nos colégios eleitorais habilitados nas 15 províncias e no município especial Ilha da Juventude, aos quais as pessoas foram convocadas para responder Sim ou Não à pergunta: Ratifica a nova Constituição da República? 

Nesse sentido, agradeceu ao povo cubano pela festa eleitoral e assegurou que a presença massiva nas urnas representa uma tradição apreciada nas últimas décadas.

Precisou também que no referendo participaram mais de 225 mil autoridades eleitorais, supervisores e colaboradores (estudantes do ensino médio e superior), além de mais de 200 mil pioneiros (alunos do ensino primário e médio) com a responsabilidade de custodiar as urnas. 

Em declarações à Prensa Latina, a vogal da CEN, Cecilia Valdés, destacou que, diferentemente do que ocorre em outras partes do mundo, em Cuba durante as eleições não há prontidão militar, nem são vistos grupos paramilitares, como os que costumam pressionar e intimidar os votantes em diversos cenários do planeta. 

“Aqui vemos os pioneiros como protagonistas da custódia, todo um símbolo da tranquilidade de nossos processos”

Uma Constituição para o presente e para o futuro

Em declarações à imprensa pouco depois de votar, o presidente Díaz-Canel assinalou que a lei de leis é um texto para o presente e para o futuro da nação.

“Este documento que referendamos é moderno e de vanguarda, o que nos permite destravar processos e avançar de uma maneira mais decidida. Agora vem um amplo exercício legislativo que está sendo organizado, e buscamos que no menor tempo possível possamos aprovar e implementar leis que respaldem a Carta Magna”, sublinhou.

Por sua parte, o primeiro vice-presidente de Cuba, Salvador Valdés, considerou que ratificar a nova Constituição é uma homenagem aos heróis que lutaram pela independência, e ao legado do líder histórico da Revolução, Fidel Castro.

Valdés afirmou que a Carta Magna defende as conquistas da Revolução e assegura liberdade, independência e soberania para o povo cubano. 

“Este referendo tem um significado extraordinário de caráter histórico a fim de garantir a continuidade”, expressou em declarações à imprensa, ao qualificar o texto de moderno e essencial para os tempos atuais e para o futuro. 

De acordo com especialistas, em princípio a nova Constituição necessitaria de aproximadamente 50 leis para sua materialização. 

Respaldo a Venezuela

Além disso, a jornada eleitoral permitiu a Cuba reiterar seu apoio à Venezuela e ao presidente Nicolás Maduro, nos momentos em que os Estados Unidos incrementam sua cruzada para a mudança de regime e ameaçam com a intervenção militar. 

No contexto da ida às urnas, dirigentes e pessoas de diversos setores manifestaram solidariedade com a Revolução Bolivariana e o rechaço à ingerência estrangeira e ao uso do sensível tema humanitário como ponta de lança para agredi-la. 

O mandatário Díaz-Canel qualificou de palhaçada as ações desestabilizadoras contra a Venezuela, protagonizadas por alguns presidentes da região que deveriam ocupar seu tempo para resolver os graves problemas e as tristes realidades de seus países. 

“O que estão fazendo na Venezuela podem aplicar a qualquer país. Chama muito a atenção a falta de dignidade dos que se prestam a isso; ontem pareciam palhaços um grupo de presidentes na fronteira colombiana”, advertiu aludindo ao intento de violar, no sábado 23 de fevereiro, os limites territoriais com uma suposta ajuda humanitária, que Caracas denunciou como um instrumento de agressão. 

Por sua parte, o primeiro vice-presidente Valdés pediu respeito para o direito dos habitantes na nação sul-americana de solucionar seus assuntos sem ingerência. 

Nesse sentido, pediu que se respeite o Direito Internacional e a Carta da ONU, cujos propósitos e princípios preconizam a paz e a cooperação, o respeito à igualdade soberana de todos os Estados, e a solução pacífica de controvérsias, e não o uso nem ameaça do uso da força. 

Depois de aprovado na Assembleia Nacional do Poder Popular em dezembro e ratificado em 24 de fevereiro, o texto entrará em vigor, uma vez proclamado, a partir de sua publicação na Gazeta Oficial da República, o que ficou estabelecido nas Disposições Finais do texto supremo. 

*Jornalista da Redação Nacional de Prensa Latina.

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