Declaração de Emergência para construir muro põe em xeque sanidade de Trump

A decisão do presidente de ignorar os limites da lei para tratar de obter o que ele não conseguiu no processo legislativo viola a Constituição

Acostumado em seu Governo a abandonar pactos internacionais sem medir consequências e destituir funcionários pelo Twitter, a declaração de uma emergência nacional foi a desesperada medida que Donald Trump encontrou para meter as mãos nos fundos que o Capitólio não liberou para levantar o polêmico muro fronteiriço. 

Não se tratava apenas de barrar a “invasão” que vem pelo Sul, como Trump tenta pintar o panorama em relação aos migrantes, trata-se antes de tudo de um não cumprido compromisso de sua campanha em 2016, que ele trata de saldar a qualquer custo. 

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A notícia de emergência, portanto, não surpreendeu. Trump já havia antecipado em redes sociais, comícios, no discurso do Estado da União e em quanta aparição pública podia, que a obra seria executada de qualquer maneira. 

De fato, desde março do ano passado, ele pensava na ideia de utilizar o exército para executar a tarefa. “Construir um grande muro fronteiriço, enquanto drogas (veneno) e combatentes inimigos entram em nosso país, tem a ver com a Defesa Nacional. Construamos o muro por meio do E”, foi um de seus tuítes. 



Mas as coisas não deram certo e ele não obteve o apoio do Exército. Tampouco conseguiu que o México pagasse pelo muro, como havia proclamado em altos brados durante sua corrida para a presidência, assim que, a esta altura do jogo: “Vou firmar uma emergência nacional”, disse Trump em 15 de fevereiro.

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O Assessor de Ética do ex-presidente George W. Bush (2001-2009), o advogado Richard Painter, é de opinião de que Trump tem problemas mentais

Então...

Para o governante, a parede de concreto que já construiu na sua cabeça é, simplesmente, “uma grande coisa”, porque “temos uma invasão de drogas, invasão de quadrilhas, invasão de pessoas”, expressou ao justificar a necessidade de uma declaração de emergência. 

A presidenta da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi (Califórnia), e o líder da minoria do Senado, Charles Schumer (Nueva York), os dois principais democratas no Congresso, advertiram que usariam todos os recursos disponíveis para anular a medida. 

A emergência nacional foi declarada por Trump ao amparo de uma Lei de 1976; no entanto, isso não é “um cheque em branco para invocar poderes de ‘emergência’ só porque não recebeu o que queria através do processo político normal”, advertiu Brianne Gorod, advogada do Constitutional Accountability Center (Centro de Responsabilidade Constitucional), citada por meios de imprensa.

Ao falar por ocasião do primeiro aniversário do tiroteio em uma escola secundária de Parkland, Florida, Nancy Pelosi afirmou que se Trump declarava emergência por um muro, um presidente do Partido Democrático poderia então, no futuro, fazer o mesmo pela epidemia das armas de fogo. Um cenário que os republicanos temem, na opinião dos analistas.

Em 25 de janeiro, o presidente abriu temporariamente as agências federais que estavam sem funcionar depois de 35 dias fechadas – o período mais longo da história nacional – que resultou em um grande golpe para seus índices de aprovação. 

De maneira que anunciou a emergência depois que o Congresso aprovará um novo acordo de segurança fronteiriça financiado pelo Departamento de Segurança Nacional dentro da lei de gastos, que manterá aberto o governo até setembro.

Ainda que o dinheiro destinado não esteja à altura de seu pedido inicial de cinco bilhões e 700 milhões de dólares para construir a parede. 

Com a questionada ordem – que é recusada por 59 por cento dos eleitores do país – o chefe da Casa Branca poderia redistribuir bilhões de dólares destinado previamente a outros fins para o tema do muro, sem necessidade do aval do Legislativo. 

As reações...

O líder do Caucus dos Hispanos no Capitólio, o representante Joaquín Castro, democrata do Texas, introduziu na Câmara Baixa um projeto de resolução que passou sem dificuldades em 26 de fevereiro nessa instância do Congresso. 

Prévio à votação, Nancy Pelosi enviou uma carta a todos os membros da Câmara sem distinção entre partidos. 

Falta tramitar pelo Senado, onde os vermelhos (cor que identifica os republicanos) são maioria e ali não é possível antecipar qual seria o resultado, e também cabe a possibilidade de que Trump utilize o recurso do veto para derrubar a proposta. 

A decisão do presidente de ignorar os limites da lei para tratar de obter o que ele não conseguiu no processo legislativo viola a Constituição e deve ser rescindida, escreveu Nancy Pelosi em sua carta. 

O governante, por sua vez, enfrenta uma demanda da Califórnia que teve o apoio de 16 estados e uma reclamação da União Estadunidense pelas Liberdades Civis (ACLU na sigla em inglês).

Por isso deverá “buscar um advogado muito bom”, comentou o senador Patrick Leahy, de Vermont, o democrata de mais alto cargo na Comissão de Dotações da Câmara Alta, ao recordar que tanto o Congresso como os tribunais irão contra a decisão presidencial. 

Os democratas avaliaram o sufrágio para bloquear a medida de Trump como um referendo sobre a separação de poderes e o direito constitucional do Congresso a determinar os níveis de gastos federais.

As críticas que lhe caem de qualquer lado incluíram nos últimos dias a mais de ex-congressistas republicanos e em torno de 60 ex-altos funcionários de segurança nacional, entre eles a ex-secretária de Estado Madeleine Albright, o ex-diretor de Inteligência Nacional James Clapper e o ex-secretário de Defesa Chuck Hagel. Todos apelaram ao Legislativo para que detenha a emergência nacional.

Em uma carta de 13 páginas os ex-empregados argumentaram que não importa quão fortes sejam as preferências políticas nem as lealdades aos presidentes ou aos líderes dos partidos, o importante é “agir dentro dos limites da Constituição”..

Problemas mentais?

O Assessor de Ética do ex-presidente George W. Bush (2001-2009), o advogado Richard Painter, é de opinião de que Trump tem problemas mentais e deve ser destituído em virtude da vigésima quinta emenda da Constituição dos Estados Unidos. 

“O presidente não está nada bem mentalmente”, sublinhou Painter em uma entrevista concedida ao canal de notícias a cabo MSNBC na qual comentou que o último sinal da “má saúde de Trump” é sua declaração de uma emergência nacional para pagar um muro fronteiriço. “uma medida – enfatizou – que é inconstitucional, ilegal e causará um dano enorme ao Partido Republicano”.

Seus comentários se somam às críticas contra o governante depois de sua ordem executiva. 

Segundo o ex-funcionário, Trump é um narcisista extremo a quem “se negou o que quer, seu muro, e está tendo um ataque sibilante. Está fora de controle e não aceitará um não como resposta do Congresso”.

Segundo Painter, se for determinado que a situação na fronteira sul é uma emergência, então “qualquer prioridade política de qualquer presidente poderia ser uma emergência”.


Tradução: Beatriz Cannabrava

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