Saiba como a aliança entre liberais e militares na ditadura chilena mudou a Previdência

Dois conceitos extremos - Neoliberalismo e Forças Armadas - atuaram juntos para que a capitalização da Previdência fosse possível no país vizinho

A aliança entre autoritarismo militar na política e liberalismo na economia já produziu desastres sociais de monta. O Chile da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) foi a materialização desse casamento entre os dois setores que liquidou um serviço público essencial, a Previdência pública solidária, deixando em substituição um sistema de capitalização individual que praticamente destruiu as perspectivas de aposentadoria dos chilenos.

Quase quatro décadas depois, essa experiência ameaça se repetir no Brasil.

Assim como ocorre hoje no Brasil, em pleno regime Pinochet uma ampla publicidade foi criada para convencer os cidadãos de que se tratava de uma solução adequada e conveniente a todos. Em nome do atraente discurso de “liberdade”, um cidadão comum teria a sua aposentadoria administrada por uma entidade financeira privada, as chamadas Administradoras de Fundo de Pensões (AFPs), que investiriam esse dinheiro, garantindo, mais à frente, uma aposentadoria condigna para cada aposentado.

Os furos do modelo logo apareceram. Ficaram de fora trabalhadores informais, aqueles de empregabilidade instável, não eram computadas mais para a aposentadoria os períodos de licenças, os trabalhos descontinuados. E ainda sujeitava os trabalhadores às instabilidades de investimentos no mercado financeiro. Matava-se o modelo anterior, da repartição solidária, por um novo sistema que trazia um fator inédito de instabilidade para a última rede social do trabalhador, a aposentadoria. 

Nessa reportagem, vamos explicar como dois conceitos,  aparentemente opostos, conviveram durante algum tempo para viabilizar a capitalização individual na Previdência chilena.

“Os civis na ditadura tiveram uma responsabilidade muito importante, porque foram aqueles que promoveram um modelo distinto para o Chile e os que também calaram todos os horrores vistos na ditadura militar. Eles se escudaram em suas funções supostamente técnicas”, narrou o economista Marco Kremerman, mestre em políticas laborais pela Universidade Central do Chile e Universidade de Bologna, Italia, ao GGN. Ele é uma das mentes por trás das pesquisas da Fundação Sol, uma das únicas entidades que coleta e cruza dados do sistema trabalhista e previdenciário do país.

O Cafezinho / Reprodução
A aliança entre autoritarismo militar na política e liberalismo na economia já produziu desastres sociais de monta.

A referência sobre o “modelo distinto” ocorre porque a ditadura no país latino-americano resguardou uma característica atenuante em comparação aos vizinhos sul-americanos que também viviam ditaduras em meados dos anos 70 e 80: o caráter liberal ou neoliberal na economia convivendo com as repressões militares. E os responsáveis por isso foram jovens estudantes de economia que, ainda em 1956, se preparavam para intervir na economia chilena décadas depois, sob a alcunha de Chicago Boys. 

Naquele ano, foi enviada a primeira leva de engenheiros econômicos à Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, por uma parceria que concedeu bolsas de estudo a 30 chilenos recém graduados pela Universidade Católica (PUC). De volta ao país, pelo menos a metade ocupou postos de destaque, definindo as escolhas das políticas econômicas do Chile, além de se tornarem professores e disseminarem as ideias que aprenderam com Milton Friedman, diretamente do berço do neoliberalismo estadunidense.  

“A primeira geração de engenheiros comerciais e econômicos foi estudar lá justamente para trazer os princípios e a ideologia de Friedman e de Arnold Harberger, que foram personagens muitos relevantes em sua formação. E muitos deles passaram a assumir cargos públicos durante a ditadura, como ministros da Fazenda, Economia, Trabalho”, lembrou Kremerman.  

Os resultados dessa parceria foram detalhados no livro de Manuel Délano e Hugo Traslaviña, “A Herança dos Chicago Boys”, da Editora Ornitorrinco, publicado em 1989. Na obra, um trecho explicita o cenário que se desenhava no país: “Para os observadores e críticos do modelo neoliberal chileno era curioso constatar a estranha convivência entre um grupo de tecnocratas que pregava a mais irrestrita liberdade econômica com um conjunto de uniformizados que afogavam sistematicamente as liberdades políticas”.  

Os autores relembram que no auge da crise econômica do país no período ditatorial, em 1982 e 1983, os gastos com as forças armadas chegava a 2 bilhões de dólares, quase 10% do então Produto Interno Bruto (PIB). Mas os Chicago Boys, em postos de ministros da Fazenda, do Trabalho e outros, não questionavam. “Houve um pacto de não agressão entre os Chicago Boys e os altos comandos militares para não se interferirem entre si. Dessa maneira, os discípulos de Harberger e Friedman puderam experimentar as mudanças na economia chilena sem riscos de contrapeso político, e os militares puderam exercer tarefas repressivas sem se importar com os gastos”. 

Ao lado desse grupo, outros dois economistas, que não se formaram pela Escola de Chicago, mas eram apoiadores das ideias, tiveram papel importante na abertura econômica e na sequência de privatizações: Jorge Cauas Lama, que se uniu ao grupo no início da ditadura, preparando com os demais um plano conhecido como tratamento de Shock, aplicado a partir de abril de 1975; e José Piñera Echenique, irmão do atual presidente do Chile, que se uniu aos ministros da ditadura em 1979, e foi o responsável por convencer Pinochet a capitalizar a Previdência a partir de 1980. 

José Piñera estudou em outra universidade dos Estados Unidos, mas ele se inspirava em princípios muito parecidos, da corrente austríaca da economia, cujo exponente é Friedrich Hayek, um economista muito cotado junto aos que defendem ideais da direita e foi essencial para as mudanças ocorridas na ditadura”, afirmou Kremerman.

Trecho do livro “A Herança dos Chicago Boys”, de Manuel Délano e Hugo Traslaviña, 1989, revela como se dava essa aliança dos neoliberais com militares  

Mas apesar deste “pacto de não agressão”, eram visíveis os conflitos internos gerados entre as duas cúpulas atuantes e divergentes ao lado de Pinochet. Boa parte das medidas adotadas pelo ditador foram acatadas por não conseguir acabar com a grave crise econômica. O trabalho de convencimento exercido pela equipe neoliberal dentro do governo militar chegou a gerar a saída de integrantes das Forças Armadas, e uma Ata de Reunião Secreta descoberta anos depois mostrava que o próprio ditador questionava o controle da aposentadoria nas mãos exclusivamente de instituições financeiras privadas.  

Os detalhes destes episódios e como a ditadura neoliberal no Chile fez para obter apoio da sociedade para capitalizar a aposentadoria – argumentos que também estão sendo vistos hoje, mas no Brasil – serão contados na próxima reportagem desse especial do GGN.

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