Em uma declaração enviada pela Chancelaria argentina foi informado que este país não subscreve a declaração do Grupo de Lima, o qual expressa “seu apoio a um suposto mandatário que a Argentina não reconhece (Juan Guaidó) e que nunca teve o exercício efetivo do governo da República Bolivariana da Venezuela; ademais não compartilha as referências sobre o suposto vínculo da crise desse país com a segurança e estabilidade da região e seu impacto global”, ao advertir sua preocupação pelo apelo que se faz a uma intervenção extra regional, que surge da declaração de hoje do citado grupo.
O Grupo de Lima, integrado por 13 países do continente que não reconhecem o governo do presidente Nicolás Maduro, pediu à Corte Penal Internacional que inclua em seu “exame preliminar” sobre a Venezuela as denúncias feitas por uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que assegurou que o “regime” bolivariano comete “crimes de lesa humanidade”.
Prensa Presidencia
Governo argentino também parece tentar acalmar a situação interna da oficialista Frente de Todos.
Venezuela qualificou no mês passado esse informe de “enviesado”; nenhum integrante dessa missão viajou ao país sul-americano dadas as restrições derivadas da pandemia e seus relatórios foram baseados em entrevistas feitas a distância.
Argentina não enviou representante à reunião do Grupo de Lima, e fez chegar sua posição aos países membros desse mecanismo; e manifestou que preocupa seu apelo “a uma convergência com atores internacionais para uma resposta comum para a restauração da democracia e do Estado de Direito”.
Para o governo do presidente Alberto Fernández “este apelo a uma intervenção extra regional, que surge de modo quase aberto do comunicado do dia de hoje, não corresponde à gravidade dos problemas nem com o tipo de desafio enfrentado pela Venezuela. Muito menos se pode admitir uma via de ação que possa gerar um precedente de consequências imprevisíveis para a América Latina e o Caribe”.
Em outro tema e a respeito da Venezuela, a Argentina compartilha “com a comunidade internacional a profunda preocupação pela situação de violações aos direitos humanos e exorta o governo venezuelano a investigar, julgar e castigar os responsáveis, tal como vem fazendo a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos”. E nesse sentido reitera seu apoio “ao valioso trabalho que vem realizando a Alta Comissária, Michelle Bachelet, dentro da Venezuela desde 2019, mediante o registro de testemunhos e denúncias, e cuja atualização foi apresentada este ano no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A Argentina confia na efetividade dos mecanismos de proteção utilizados nesse marco”.
Também se refere à situação de país receptor “de um importante fluxo de migrantes venezuelanos”, reafirmando seu compromisso com uma eficiente resposta “à crise migratória e humanitária venezuelana desde um enfoque de direitos humanos” recordando a posição argentina nesse aspecto, ademais da confiança na grande vocação democrática do povo venezuelano.
“Cremos que só pela via eleitoral se pode estabelecer de maneira pacífica e racional uma rota consensuada e inclusiva para resolver as diferenças políticas na Venezuela, respeitando sua Constituição”, assinalou a Chancelaria e apelou para a comunidade internacional, ante a situação na Venezuela agravada pelo pandemia da Covid-19 “e pelas sanções unilaterais e os bloqueios físicos e financeiros que repercutem sobre os setores mais necessitados” pelo que insiste em colaborar na facilitação do diálogo e sustenta “os princípios de não ingerência, e a resolução política e democrática da crise venezuelana”.
Além de suas resposta ao Grupo de Lima, o governo argentino também parece tentar acalmar a situação interna da oficialista Frente de Todos, e das reações que provocou o voto argentino contra a Venezuela no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, há uma semana, o que levou a um forte debate não conveniente ante o constante ataque de um setor duro da aliança opositora Cambiemos, que a cada dia avança mais nas provocações abertas para gerar um conflito.
No entanto, o problema maior no meio interno é que precisamente o informe de Michelle Bachelet sobre a Venezuela é rechaçado inclusive no nível de organismos de direitos humanos, considerando que não existem provas concretas no informe que foi realizado fora da Venezuela e que parece traçado para conformar o governo dos Estados Unidos que ameaça com um intervenção militar a esse país acompanhado por países latino-americanos.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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