A lei foi aprovada no Senado da Argentina em 5 de dezembro e acabou recebendo o nome de “contribuição solidária e extraordinária para amenizar os efeitos da pandemia”. Com expectativa de que seja fixada como permanente no futuro, a medida consiste em um pagamento único feito pelos cerca de 10 mil mais ricos do país e pretende arrecadar 300 bilhões de pesos argentinos, o equivalente a cerca de US$ 3 bilhões ou R$ 18,7 bilhões.
A taxa será de 2% sobre os patrimônios que tenham declarado mais de 200 mil pesos argentinos (US$ 2,4 mil); 2,25% aos patrimônios entre 800 mil pesos (US$ 9,6 mil) e 1,5 milhão de pesos (US$ 18 mil); 3,25% para patrimônios de até 3 milhões pesos (US$ 36,2 mil) e, a partir dessa cifra, a taxa será de 3,5%.
A lei destinará 15% da arrecadação a moradores de bairros populares; 20% a equipamentos médicos para combater a covid-19; 20% ao programa Progressar, um incentivo econômico a estudantes; 20% de subsídio a pequenas e médias empresas; e 25%, a maior parcela, à produção de gás natural.
O projeto, impulsionado pelo peronismo de centro-esquerda, não passou sem críticas por parte da esquerda.
Elas consistem principalmente no fato de que a lei termina beneficiando empresas privadas através da petroleira estatal YPF, que possui 49% de suas ações privadas. Em termos ambientais, preocupa também que a exploração e produção de gás da base Vaca Muerta, em Neuquén, ao sul do país, utiliza o método do fracking, um modelo de extrativismo altamente contaminante e proibido em muitos países.
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU declarou, em 2018, que a Argentina deveria “reconsiderar a exploração em grande escala de combustíveis fósseis não convencionais mediante o fracking na região da Vaca Muerta”.
Além disso, a esquerda questiona o fato de a lei não afetar bancos e empresas multinacionais, como destaca Pablo Goodman, integrante do Movimento pela Unidade Latino-Americana e a Mudança Social. Ele fez parte da convocatória pela suspensão do pagamento da dívida com o FMI, contraída nos anos de governo macrista.
Wikimedia Commons A lei foi aprovada no Senado da Argentina em 5 de dezembro.
“Estou a favor desse pagamento único, mas seria muito melhor atender realmente as necessidades mais básicas da população”, afirma. “Esse imposto não forma parte de um pacote de medidas progressistas a favor dos setores populares, mas é uma espécie de paliativo diante de um setor que o governo não arrisca enfrentar, que são os grandes bancos, as multinacionais, os conglomerados e grupos econômicos. Para fazer uma política realmente popular, deve-se enfrenta-los.”
Já na oposição, uma das mais insistentes críticas dos defensores do setor empresarial é que o imposto é um desestímulo ao investimento, às empresas e à geração de empregos.
Os projetos de imposto sobre as grandes fortunas são os passos mais imediatos para reduzir as desigualdades econômicas e de gênero na América Latina e no Caribe, segundo o relatório “Agora ou nunca” lançado esta semana pela Rede Latino-americana pela Justiça Econômica e Social (Latindadd). Estima-se que um mínimo de US$ 26,5 bilhões poderiam ser arrecadados por ano em 20 países da América Latina com um imposto sobre as grandes fortunas da região.
Impactos na América Latina
No Senado da Argentina, agora o assunto debatido é o projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez (IVA). Com a taxação das grandes fortunas e a legalização do aborto, a Argentina assumiria uma posição de destaque entre as legislações progressistas da América Latina. O país já tem leis de identidade de gênero e de casamento igualitário.
A Bolívia deve ser o seguinte a sancionar uma lei para taxar os mais ricos; atualmente, o projeto avançou e está sendo tratado no Senado. Em outros países da América Latina, como Brasil, Chile, Equador e Peru, há projetos semelhantes.
A América Latina continua sendo a região com maiores índices de desigualdade social no mundo: a parcela de 1% mais rica da população capta 21% da entrada de toda a economia dos países.
Além disso, a chegada da covid-19 fez retroceder em 15 anos a luta contra a pobreza. Foram 2,7 milhões de empresas formais fechadas nesse período, e o PIB regional deve registrar uma queda de 10% neste ano.
Adrian Falco aponta os “ganhadores dessa pandemia”: “As grandes empresas de comunicação e vinculadas à economia digital viram aumentar sua riqueza em quase 49 bilhões de dólares nos dois primeiros meses de pandemia. Enquanto milhões de latino-americanos não sabiam se teriam o que comer no dia seguinte, mil ricos contavam seus dólares, produto da crise da pandemia.”
Edição: Raquel Setz
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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A enfermeira e doutora em epidemiologia Ethel Maciel comentou com tristeza as notícias de que, ontem (14), hospitais inteiros de Manaus se viram sem oxigênio para tratar pacientes de Covid-19: “É uma situação desesperadora”, afirmou em entrevista à Agência Pública.
Ela alerta que o aumento de óbitos pela doença na cidade – onde o sistema de saúde colapsou pela primeira vez no começo da pandemia, entre abril e maio do ano passado – é um sinal do que pode ocorrer em outras partes do país, como em São Paulo, onde tanto a capital quanto cidades do interior já registram alta de mortes em decorrência do coronavírus. “Nesta pandemia, o que aconteceu primeiro em Manaus sempre aconteceu depois no resto do Brasil. Manaus sempre está na frente e depois a gente vai seguindo”, destaca.
Professora titular da Ufes, ela diz que a vacinação é a melhor saída para restringir a circulação do vírus. “Se demorarmos um ano inteiro para atingirmos a cobertura vacinal, passaremos 2021 todo de um jeito muito semelhante a 2020.”
Anna Beatriz Anjos - Ontem (14), pesquisadores da Fiocruz-Amazônia, profissionais de saúde de Manaus e o próprio reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que administra o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), disseram à imprensa que hospitais da cidade estão completamente sem oxigênio hospitalar. Isso é um prenúncio do que pode acontecer em outros lugares do Brasil?
Ethel Maciel - É uma situação desesperadora. Vi um vídeo e quase passei mal, que coisa triste. O pior é que foi avisado, foi anunciado, todo mundo sabia que ia acabar. É muita incompetência. Nesta pandemia, o que aconteceu primeiro em Manaus sempre aconteceu depois no resto do Brasil. Manaus sempre está na frente e depois a gente vai seguindo. Provavelmente é essa nova variante, que é muito mais agressiva e estamos vendo, inclusive, casos de reinfecção. A pergunta que não quer calar é: quais os estoques de oxigênio dos outros estados, o que temos efetivamente para enfrentar essa segunda onda? EPIs, o que foi comprado, a gente está preparado? Vai estourar em outros estados. Estamos cometendo os mesmos erros, e os outros estados também estão achando que não vai acontecer com eles. Vimos o que aconteceu na Europa [no início de 2020], achamos que não aconteceria aqui, ocorreu em Manaus primeiro e depois no resto do Brasil.
Vimos a segunda onda na Europa, pensamos que não se repetiria aqui, acontece em Manaus primeiro e daqui a pouco se replica no resto do país. A história é a mesma, a pandemia tem sido consistente. Temos que ficar em alerta porque vai acontecer em outros estados, já estamos vendo São Paulo, tem vários lugares onde estão aumentando o número de casos e mortes. Está na nossa frente a coisa acontecendo, e não sei por que a gente não acredita. É um despreparo [dos gestores públicos], porque nesse momento, depois de um ano, já deveríamos ter aprendido.
Foto Raphael Alves/Amazônia Real Postos de saúde estão lotados com pessoas doentes
A Anvisa marcou para o próximo domingo a reunião em que serão discutidos os pedidos de uso emergencial das duas vacinas a que o Brasil tem acesso até agora: a Coronavac e a Oxford/AstraZeneca. Na sua avaliação, para além da aprovação da Anvisa, quais são os maiores problemas para que a vacinação em nível nacional seja iniciada?
O grande problema é a nossa dificuldade com insumos – há alguns dias, o Ministério da Saúde respondeu ao STF que alguns estados não têm seringas [suficientes para iniciar a vacinação]. Há também uma dificuldade em termos a produção das doses da vacina na velocidade necessária. Temos 2 milhões de doses que vão chegar da Índia [da vacina Oxford/AstraZeneca] e outras 6 milhões que estão em São Paulo [da vacina Coronavac], o que não daria nem para vacinar os trabalhadores da saúde, já que precisaremos de duas doses de cada vacina para cada pessoa, e eles somam mais ou menos 5,5 milhões no Brasil.
Na semana passada, o Instituto Butantan e o governo de São Paulo divulgaram que a taxa de eficácia da Coronavac era de 78%. Uma semana depois, após a pressão de cientistas e pesquisadores, o órgão deu outro número de eficácia global: 50,38%. Qual a diferença entre esses dois dados?
Os números são todos corretos, mas se referem a coisas diferentes. Quando falamos de eficácia global, estamos nos referindo ao objetivo principal da vacina: que ela diminua qualquer sintoma da doença, inclusive os leves, como uma dor de cabeça ou aquela sensação de arranhão na garganta. Comparando o grupo dos vacinados com o grupo que não foi vacinado, o primeiro teve uma redução de 50% – estou arredondando – no número de pessoas que apresentaram sintomas leves. Se olhamos os números, é mais ou menos como se no grupo dos vacinados apenas duas pessoas tivessem apresentado esses sintomas, e no grupo do placebo, quatro. Reduzimos pela metade a possibilidade de ter qualquer sintoma, o que é muito bom, porque a vacina é uma estratégia de saúde pública que tem que ser feita em larga escala e que vai impactar a nossa curva de transmissão. Sobre o outro número: os pacientes que iam precisar de uma consulta médica, fazer um raio-x ou uma tomografia tiveram, no grupo que tomou a vacina, uma redução de 78%. Isso é muita coisa: houve uma redução expressiva das pessoas que precisaram de algum serviço de saúde, de assistência especializada. Em escala nacional, isso significa desafogar o serviço de saúde. No caso das internações, no grupo que tomou a vacina ninguém precisou, e no grupo dos não vacinados foram sete pessoas. Eles deram aquele número de 100%, e ainda que a gente não tenha certeza, porque foi um número pequeno [de pessoas], já é um alento saber que no grupo de quem tomou a vacina ninguém precisou de hospitalização. Pensando no Brasil como um todo, será um ganho excepcional a gente diminuir a gravidade dessa doença.
O Butantan errou na estratégia de comunicação?
Acho que sim. Tivemos três coletivas, quando precisava ter tido apenas uma para não gerar esse monte de números e confusão. Já estamos num momento de muita politização e a forma que eles escolheram para fazer isso acabou gerando mais dúvida. Aí as pessoas ficam com uma suspeita desnecessária, porque o Butantan é uma instituição super séria, que fez uma pesquisa muito bem conduzida, mas na hora da comunicação primeiro fizeram uma reunião em que não tinha dado, depois, uma segunda reunião com o dado incompleto e, por fim, uma terceira reunião para falar o que devia ter sido dito em uma reunião só.
O Butantan tem batido muito na tecla de que os estudos clínicos da Coronavac no Brasil foram realizados com profissionais de saúde, um dos grupos mais expostos ao coronavírus. Isso de fato diferencia a Coronavac de outras vacinas e pode ter impactado os resultados de eficácia?
Pode sim. Temos que pensar que esse estudo foi feito no Brasil, onde sempre tivemos muitos casos, diferente de outros países que, no verão, viram uma diminuição dos casos, como aconteceu na Europa, por exemplo. Nunca controlamos a pandemia e os profissionais de saúde estão sob muito risco. Isso pode ter alterado: são pessoas que tiveram mais possibilidades de entrar em contato com o vírus. Numa população sem profissionais de saúde, essa vacina pode ter uma eficácia maior, por conta do intervalo de confiança [calculado pelos pesquisadores]. Uma pessoa que não é profissional de saúde tem chance muito menor de encontrar com alguém que está transmitindo o vírus. Faz sentido essa lógica de um estado começar a vacinar antes que os demais? Que consequências isso pode acarretar?
Seria muito ruim isso, até porque há uma mobilidade muito grande no nosso país, não só de produtos, mas de pessoas. Precisamos fazer uma estratégia coordenada para que tenhamos a tranquilidade de que a pandemia será controlada de forma global, porque, se um lugar fica sem vacina, pode haver mutações do vírus – estamos acompanhando o que aconteceu em Manaus – capazes de prejudicar a nossa estratégia de controle. E não só a nossa, como a do mundo.
Reprodução
Em relação às mutações, especialistas dizem que as vacinas contra Covid já aprovadas e aplicadas em alguns países são eficazes contra a nova variante britânica, pelo menos. Há possibilidade de novas cepas se mostrarem resistentes às vacinas desenvolvidas até o momento? Como diminuir as chances de que isso ocorra?
Cada vez que o vírus é transmitido, ele vai realizando replicações e tendo a chance de fazer essas mudanças. A gente combate isso diminuindo a transmissão. Podemos fazê-lo com distanciamento social, o que infelizmente não conseguimos aplicar muito bem, então a vacina seria a nossa melhor estratégia para diminuir essa transmissão. E, mesmo que tenhamos uma cobertura vacinal grande, ainda teremos que usar máscaras e continuar com as medidas de prevenção.
Na sua avaliação, com o início da vacinação, quanto tempo será necessário até que possamos voltar a viver de maneira minimamente semelhante a antes da pandemia? De quais fatores isso depende?
Com as vacinas que a gente tem, precisaremos vacinar muito mais pessoas, pois, quanto menor a eficácia, maior tem que ser a cobertura. Por isso, acho que o nosso desafio vai ser grande, teremos que convencer as pessoas a se vacinarem. O plano diz que precisaremos vacinar 70% da população, mas isso pensando numa outra eficácia, essas contas precisam ser revistas. Se demorarmos um ano inteiro para atingirmos a cobertura vacinal, passaremos 2021 todo de um jeito muito semelhante a 2020. Isso dependerá da cobertura vacinal [necessária] e do tempo que gastaremos para fazer isso.
Muito se diz que não adianta ter vacina se as pessoas não se vacinarem. Na sua avaliação, qual deveria ser a estratégia do Ministério da Saúde na comunicação sobre a necessidade da vacinação? Acredita que isso possa acontecer, dadas a postura e as declarações antivacina do ministro da Saúde e do presidente da República?
Falei dos desafios e da produção, mas acho que nosso maior desafio vai ser convencer as pessoas a se vacinar com tantas informações desencontradas. A campanha de vacinação do Governo Federal já deveria estar na praça, já deveríamos saber do que se precisa e como é que vai ser feito. E já deveríamos ter uma campanha [de comunicação] antes de começar a campanha [de vacinação]. Ao que tudo indica, vamos começar a vacinação na semana que vem e não temos nem uma peça circulando, é muito ruim. É lamentável essa situação que estamos vivendo. Num momento de dificuldade, em que precisamos de união de esforços, estarmos com essas narrativas desencontradas que fazem um desserviço e pregam inclusive a não vacinação. O governo está fazendo um desserviço muito grande à população e ao país. No plano de vacinação, está escrito que vão fazer [a campanha de comunicação], mas já estamos atrasados.
Nesse sentido, contar com a estrutura de vacinação bem articulada e capilarizada do SUS pode ser um adianto ou ainda assim teremos dificuldades?
Não tenho preocupação em relação à execução, porque os estados e municípios estão bem organizados e têm capilaridade grande – somos o único país do mundo que consegue vacinar, no mesmo dia, 10 milhões de pessoas, a gente sabe fazer. O problema que eu vejo é termos as doses, porque, quando se vacina uma pessoa, é preciso já ter a segunda dose para ela. Será a nossa primeira grande campanha com duas doses. Mas, se não tivéssemos o SUS, estaríamos numa situação muito pior. É só olhar para os Estados Unidos e ver a lentidão que eles enfrentam para vacinar, mesmo tendo vacina, porque eles não têm um sistema público como o nosso. É diferente de Israel, que está bem adiantado e tem sistema público.
Em seu Relatório Mundial 2021, divulgado nesta semana, a ONG Human Rights Watch avalia que Bolsonaro “sabotou” as medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e foi contido em alguns momentos pelas instituições do país, como o STF. Você concorda com esse diagnóstico?
Infelizmente, sim. Começou com a “gripezinha”, depois veio a questão do não uso da máscara, aí veio a questão de que precisava abrir tudo, senão a economia ia quebrar. Cada hora foi uma luta, e agora chegamos à luta derradeira da vacina, que [quem tomar] vai virar jacaré. Eu diria que sim [as instituições conseguiram conter o presidente em alguns momentos], acho que a gente conseguiu, mas de forma tímida diante do tamanho do estrago de algumas declarações e posturas. O balanço foi negativo.
Como tem sido a relação com o Ministério da Saúde após a divulgação, em dezembro, de uma versão não revisada do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 com a assinatura de vários pesquisadores, entre eles a senhora? O Ministério da Saúde está de fato aberto a ouvir as opiniões de especialistas externos?
Nunca havíamos visto aquele documento. Algumas pessoas cujos nomes estavam lá, que haviam sido indicadas pela Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva], sequer tinham participado de qualquer reunião. Não foi o meu caso: eu participei da reunião sobre os grupos prioritários da vacinação, só que o que a gente discutiu era diferente do que estava escrito. Nossos nomes constaram lá como “elaboradores”, mas é muito diferente você elaborar algo do que você opinar e a sua opinião não ser acatada. Só colocaram o nosso nome para dar credibilidade.
Como foi passar pela situação, em março do ano passado, de ter sido a mais votada entre a comunidade acadêmica da Ufes para assumir a reitoria e ainda assim não ser escolhida pelo presidente Bolsonaro? Na sua avaliação, por que você não foi escolhida?
Não fui escolhida porque sou ativista pelos direitos humanos e feminista, defendo os direitos reprodutivos das mulheres e inclusive a descriminalização do aborto – e disse isso em várias manifestações, na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa. Eu era vice-reitora, ele não podia nem falar que não me colocaria porque foi uma gestão ruim, já que nós entregamos a universidade com todas as contas pagas. Tanto que ganhei com quase 70% dos votos da comunidade [acadêmica] toda, e na formação da lista tríplice ganhei também. Na verdade, eu represento o que esse governo persegue. Foi uma decisão.
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