Quinze deputados representantes de toda a oposição no Parlamento do Chile, concretizaram nessa quarta-feira uma acusação constitucional contra o presidente Sebastián Piñera, com a intenção de destitui-lo por “infringir abertamente a Constituição e as leis” em matéria de probidade e por “comprometer gravemente a honra da Nação”.
O julgamento político a Piñera é, em princípio, resultado direto das revelações do Papéis de Pandora, onde ele e sua família figuram, durante seu primeiro governo em 2010, acordando a venda no paraíso fiscal das Ilhas Virgens de 33% de ações de um projeto mineiro com a condição de que a zona onde se instalaria a mina, não tivesse o meio ambiente protegido, algo que efetivamente não aconteceu. Mas também é o corolário da eterna história de conflitos de interesse e de negócios escondidos de Piñera, um especulador com a obsessão de realizada “tramoias” financeiras e na bolsa que lhe reportaram ganhos de curto prazo, até convertê-lo na quarta fortuna do país com uma riqueza de dois bilhões e 900 milhões de dólares em 2021.
Essa permanente mistura de dinheiro e política, tendo acesso à informação privilegiada como membro da diretoria de empresas para ordenar comprar ações, ou bem abusando de sua posição como senador para negociar a venda de suas participações a preço preferencial, foi exposto no escrito acusatório.
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“O que ocupa nossa atenção não é um erro pontual ou inclusive um ato isolado de cobiça ou aproveitamento do poder para benefício próprio. Não, trata-se de uma conduta que acompanha o senhor Piñera desde sempre, conhecida por todos e que tem prejudicado a mitos compatriotas ou o país inteiro”, diz.
Agência Brasil
O julgamento político a Sebastián Piñera é, em princípio, resultado direto das revelações do Papéis de Pandora
A destituição é impulsionada pelos partidos Comunista, Democrata Cristão, Radical, Socialista, Pela Democracia, Novo Trato, Frente Regionalista Verde Social, Comuns, Revolução Democrática, Convergência Social, Humanista, Ação Humanista, Movimento Unir e Ecologistas.
Para aprová-la são requiridos os votos de 78 dos 155 deputados. A oposição e independentes somam 82; mas inclusive seis legisladores do oficialismo disseram que considerarão apoiá-la. Se for aprovada, o governante ficara imediatamente suspenso do cargo, à espera de que o Senado a referende ou não, onde se necessitam votos de 29 dos 43 senadores. Aqui a oposição e independentes somam só 24.
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A acusação poderia ser resolvida na Câmara antes de 21 de novembro, quando terão lugar as eleições presidenciais e legislativas.
Não é o único problema de Piñera, porque relacionado com seus negócios nas Ilhas Virgens, enfrenta um inquérito judicial em qualidade de imputado que foi iniciado pelo Ministério Público, por eventuais delitos tributários, corrupção e suborno.
Detalhes do julgamento político
A acusação diz que o presidente burlou a Constituição ao cometer atos que vulneram a probidade e o direito a viver livre de contaminação.
“Tenta eludir o cumprimento dos deveres constitucionais, toda vez que as circunstâncias fáticas descritas dão conta de uma intenção sustentada de favorecer, através do uso de faculdades que entrega o ordenamento jurídico, a um certo grupo de interesse, ligado de forma íntima ao primeiro mandatário. Isso se afasta da ideia de uma conduta inatacável e reta ou a atuação com predominância do interesse geral sobre o interesse particular”, diz.
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Também assinala que comprometeu “a honra da nação ao não cumprir obrigações jurídicas internacionais”, citando o Acordo de Escazú, “que foi desestimado pelo Presidente como uma manifestação do status intocável em regulamentação ambiental”; o mesmo que “as regras da Convenção Interamericana contra a corrupção, em matéria de prevenção de conflitos de interesse” e a “desoladora imagem do país” no contexto dos Papéis de Pandora.
O anterior produziu “a deslegitimação do exercício do poder do Presidente da República produto de suas ações que confundem os interesses pessoais com os interesses do país, afeta e prejudica de maneira muito significativa a segurança interna e externa do Chile”. 7
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Piñera – o qual alegou que entregou a administração de sua riqueza a dois “fideicomissos cegos” que nem lhe consultam ou informam de seus negócios – registra em sua história uma sanção da Superintendência de Valores por adquirir 3 milhões de ações da LAN Airlines em 2006, imediatamente depois de conhecer reservadamente os estados financeiros. Ou investir, em 2010 durante sua primeira presidência através de um paraíso fiscal, em uma empresa de pesca peruana em pleno pleito na Corte Internacional de Justiça entre o Chile e o Peru pelos limites marítimos, julgamento que favoreceu a parte peruana que ampliou em 20 mil quilômetros quadrados seu mar territorial.
Aldo Anfossi, Especial para La Jornada desde Santiago do Chile
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Tradução: Beatriz Cannabrava
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