A agenda da primeira viagem de Lula ao exterior, como presidente do Brasil, foi riquíssima e um grande passo para todos os países da América Latina e do Caribe na retomada do projeto de integração econômica e social que marcou a primeira década do século. A mídia hegemônica brasileira, no entanto, dedicou sua atenção majoritariamente para a proposta de criação de uma moeda comum para a realização de transações comerciais entre o Brasil e a Argentina sem a subordinação ao dólar. Mesmo neste reduzido âmbito de debate pautado pela mídia hegemônica, posições divergentes já se apresentam a partir das ideias da velha direita em contraponto aos governos progressistas da região.
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Para ajudar a compreensão do que significa a proposta, a partir de uma leitura mais à esquerda, publicamos a seguir uma avaliação inicial do economista argentino Julio Gambina, Professor de Economia da Universidade de Rosário e diretor da Sociedade Latinoamericana e Caribenha de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA).
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"Não se trata de um similar do euro", ressalta Julio Cesar Gambina
Debate sobre uma moeda comum ou única para a região
A reunião da CELAC, a Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos, realizada em Buenos Aires nos dias 23 e 24 de Janeiro, terminou, e uma das questões que avançou para o debate político foi a proposta de criação de uma moeda comum entre o Brasil e a Argentina com uma projeção regional. De fato, na conferência de imprensa após a reunião bilateral entre os presidentes Fernández e Lula da Silva, este último disse: “se dependesse de mim, eu teria sempre comércio externo com a moeda dos outros países para não ficarmos dependentes do dólar” e acrescentou: “Porque não tentar criar uma moeda comum com outros países do Mercosul como foi tentado com os países BRICS”? Trata-se de um tema muito atrativo e a sua formulação iniciou um intenso debate nos meios de comunicação social, nas esferas acadêmica e política.
A posição do poder econômico e das direitas em geral foi de subestimar e questionar a proposta enquanto os setores que criticam a hegemonia demonstraram simpatia.
A rigor, é uma questão complexa que faz parte das relações socioeconômicas, definidas pelo regime do capital, e abordar a questão em profundidade significa ir contra a ordem capitalista. Não era isto que estava subentendido nas declarações presidenciais, mas é o que podemos deduzir a partir de uma perspectiva crítica e anticapitalista. A questão monetária é crucial no quadro da crise capitalista global, que nos últimos anos tem incluído o comércio e as guerras monetárias. Mesmo com quase um ano de guerra na Ucrânia e as sanções unilaterais impostas pelos EUA, foram desencadeados acordos financeiros e monetários que explicitam o fim dos acordos mundiais de 1945 e as reestruturações ocorridas desde a medida unilateral dos EUA para a inconvertibilidade do dólar em 1971. As questões monetárias têm um alcance global na disputa pela hegemonia da ordem capitalista e podem ser consideradas de uma perspectiva anticapitalista.
A questão de uma moeda comum para troca não é nova, uma proposta que surgiu como um acordo voluntário em 2008 entre o Banco Central da Argentina e o Banco Central do Brasil e, em seguida, em 2009 foi estendida ao intercâmbio entre o nosso país e o Paraguai e o Uruguai.
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Estes acordos estão em vigor, com pouco impacto, devido à falta de vontade das partes, sejam elas importadores ou exportadores, os bancos envolvidos no comércio externo de cada país, e mesmo os próprios governos, que não estimularam e não estimulam o câmbio nas moedas locais. A grande preocupação daqueles que decidem é obter dólares ou outras moedas fortes no mercado capitalista mundial. Seria diferente se a escolha fosse por uma transformação profunda de confrontação com a hegemonia do dólar ou do euro.
Entre os precedentes está a UNASUR, que, reunida em Buenos Aires em 2009, decidiu incentivar uma “nova arquitetura financeira” (NAF), baseada no Banco do Sul, uma proposta retomada por sete presidentes da região no final de 2007 e que até hoje ainda se encontra pendente de implementação. Claro que o imaginário era a perspectiva de um “capitalismo nacional”, nem sequer consequente, mas esse limite enterrou qualquer possibilidade de avanço com pretensão soberana contra a dominação transnacional do capital. Aquela proposta de um NAF incluía a criação de um Fundo do Sul e o desenvolvimento de uma moeda para o intercâmbio regional. Esta última iniciativa foi lançada em Outubro de 2009 pela Alternativa Bolivariana dos Povos, ALBA-TCP (que surgiu em 2006) e pelo Banco da ALBA, que deu origem ao SUCRE, o Sistema Único de Compensação Regional, a que mais tarde se juntou o Uruguai. Aqui os limites ao seu desenvolvimento estão associados às sanções dos EUA e dos seus parceiros mundiais, juntamente com os limites dos processos de transformação socioeconômica dos países envolvidos nesta dinâmica de integração com pretensões alternativas.
Passar aos fatos
Como podemos ver, não há falta de ideias, e sim a sua materialização. Não se trata de um similar do euro, para falar de uma “moeda única”, mas sim de um instrumento para favorecer o intercâmbio comercial entre os países da região e iniciar um curso de maior integração desvinculada da dominação do dólar ou de outras moedas fortes. É um caminho para se pensar em ir mais longe, se houver vontade política.
Para a Argentina, o Brasil é o seu principal parceiro comercial. Passar da negociação voluntária em moeda local, como ocorre atualmente, para um mecanismo induzido de compensação em moeda de curso legal, como o real e o peso, facilita o intercâmbio e elimina a dependência das moedas hegemônicas, exceto no momento da conciliação, que poderia ser semestral ou anual.
É o passo inicial para discutir mais a fundo as mudanças necessárias na ordem econômica e social do país e da região.
Assumir no dia-a-dia de uma economia monetária mercantil a necessidade de discutir uma moeda comum ou única nos leva a pensar num marco monetário integrado, que inclua uma visão de transformação dos objetivos de política econômica, sustentando uma lógica soberana para a resolução das necessidades sociais não satisfeitas. Evidentemente, isto requer uma forte vontade dos povos, para com a luta impulsionar processos com pretensões revolucionárias. A reunião do CELAC permitiu esses debates como desafios para a política e especialmente para aqueles de nós que imaginam uma realidade além da ordem capitalista.
Julio Cesar Gambina | Economista
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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