Insegurança jurídica e a estratégia do caos
Dias sombrios nos esperam. O que esperar de um judiciário que é o mais caro do mundo? O que esperar de um legislativo que é o mais caro do mundo?Paulo Cannabrava Filho*
Desde os tempos coloniais, passando pelos tempos em que isto aqui foi reino e império, atravessando a república dos coronéis dos latifúndios até a nova e a novíssima República, advogados e juízes foram formados para defender o status quo e ser parte do poder dominante.
Com relação ao legislativo, casual ou estrategicamente, este é o pior da história da política brasileira, seja com relação ao nível intelectual (lembram da sessão que aprovou o impedimento da presidenta?), mas principalmente com relação às questões morais.
Entrar no judiciário ou na política é projeto de ascensão social, enriquecer a custa do erário. Da classe média às hostes oligarcas dos poderosos. Deslumbrados com o poder e a exposição midiática perderam o senso, se crêem acima do bem e do mal, deuses salvadores da pátria.
A justiça vale para uns e não vale para outros. A ação ilegal repercute na mídia para uns e é silenciada para os demais. Exemplo: 600 mil presos no Brasil, mais de 50% sem julgamento. Outro exemplo: no lugar de punir pessoas estão punindo empresas, provocando desmontagem de formidáveis parques industriais, jogando fora esforço de desenvolvimento tecnológico, deixando um saldo de desemprego em massa, como está ocorrendo principalmente no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro.
A insegurança jurídica se tornou um fantasma para os empresários, para os investidores. Em que país um processo leva dez anos para proferir uma sentença? E os custos advocatícios que isso implica?
Diz a ONU que com esse congelamento das despesas por 20 anos, decretada por Temer, as futuras gerações é que estão condenadas. É certo. No momento apenas sobrevivemos, mas só no curtíssimo prazo, pois estão desmantelando o país, vendendo tudo na bacia das almas: terras, minérios, petróleo, água (o mais valioso bem), infraestrutura, espaço aéreo, soberania... As futuras gerações comerão capim ou engrossarão as filas de imigrantes ou de refugiados.
Vergonha alheiaPesquisa Nacional IPSOS de março de 2017 indica que 78% da população desaprova o atual governo e que, para 90% o Brasil está no caminho errado. Lula não é unanimidade com 59% de desaprovação. Contudo, é o que tem o mais alto índice de aprovação entre os políticos. Os que têm as mais altas taxas de aprovação são os juízes de alta exposição na mídia: Moro 63%, Joaquim Barbosa, 51%. Essa pesquisa é bem anterior ao escândalo da lista do juiz Edson Fachin: 98 pessoas sendo 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados, três governadores, inclusive o santo que governa São Paulo, Geraldo Alckmin. Isso só na lista da Odebrecht. E há outras listas, como a lista de Janot e de outros processos, envolvendo as outras empreiteiras como a Camargo Correia, Andrade Gutierres... Não sobra ninguém. Com exceção de Itamar Franco, todos os que ocuparam a Presidência da República: Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma. As vestais de todos os partidos: Aécio Neves, Romero Jucá, José Dirceu, Aloysio Nunes (atual chanceler), José Serra (ex chanceler), Palocci... Michel Temer, presidente de turno, por estar presidente não pode ser investigado por crimes anteriores ao mandato. É Lei. Não escaparia pois são muitos os seus crimes, assim como os dos presidentes da Câmara e do Senado. Depois dos vazamentos ilícitos o juiz tornou públicas as delações dos 78 executivos da Odebrecht. As perguntas que não se pode calar: Como é possível que processos que correm em segredo de justiça se tornem públicos? Quem são os responsáveis? Na realidade o que houve foi que jogaram um balde de merda no ventilador. Com que intenção? Nessa fase, valendo ainda a presunção de inocência, tudo permanecerá como está. O próprio Temer disse que no governo não haverá mudança até que provem que há culpa e haja condenação. Pior que isso, Temer afirma que a ofensiva pelas reformas (leia-se maldades) prosseguirá. São reformas todas muito polêmicas, como da previdência e a das normas do trabalho. Que moral tem esse governo para conduzir essas reformas? Num país sério com judiciário a serviço da nação, todos esses atos deste governo espúrio, seriam declarados nulos. Haverá ainda condições que declarar nulidades dos atos de Temer? Quanto tempo levará o judiciário para analisar tantos processos? O processo sobre o pedido de anulação da eleição da dupla Dilma e Temer, por exemplo, só agora, passados quatro anos, quando já deposta a presidenta e em véspera de novas eleições é que está chegando à fase de julgamento. Sensação de enorme perda de tempo. Mas não será talvez este, ou seja, as futuras eleições o que move o ventilador? Senão, qual o propósito de tamanho escândalo aproveitado pela mídia? Estará o judiciário tramando a tomada do poder? Rompida a linha sucessória –vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado- cabe ao presidente do Supremo assumir o governo. Na história deste nosso país o judiciário sempre esteve, mais que conivente, presente nos golpes de Estado, governando interinamente ou validando juridicamente a ilegalidade.
É preciso recuperar a segurança jurídica
É incrível. Somente agora, menos de um mês da lista de Fachin, quando não dava mais para esconder as barbaridades cometidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, em função das outras listas, um supremo juiz admite que “não é correto fazer das ações da justiça espetáculo, que o abuso do poder gera insegurança jurídica”. E é de pasmar! o supremo ministro é o presidente do Tribunal em que se move o Fachin, provocando escândalo maior ainda.
Insegurança jurídica, incerteza política, tudo leva a nação a um surto psicótico: depressão, medo, paranóia, raiva contida, ódio ao outro, pânico...
O supremo juiz pôs o dedo na ferida mas, já não consegue estancar a sangria. Tardia manifestação.
Com a conivência da suprema corte é que juízes, delegados e agentes federais têm desrespeitado as Leis, violado os direitos fundamentais garantidos pela nossa legislação e tratados internacionais. Arvorados em salvadores da pátria, os juízes já se crêem acima do bem e do mal.
Nunca deveriam ter permitido que o mal se impusesse, menos ainda que se alastrasse, se incrustasse contaminando toda instituição. Essa insegurança jurídica já é ameaça à estabilidade do Estado à segurança da Nação.
Como recuperar a credibilidade da Justiça, condição que assegura a segurança jurídica?
Creio que a responsabilidade é de toda a sociedade. Deve haver um movimento que envolva a população em torno dessa bandeira. A bandeira do respeito às Leis, da garantia dos direitos humanos. Os que entendem de leis é que devem iniciar esse movimento: mais que os advogados, todas as pessoas envolvidas com a advocacia, dos cursos de direito aos conselhos profissionais. Advogados com apoio da sociedade civil num movimento para devolver dignidade à Justiça.
Nós sabemos que os juízes foram formados para defender as instituições do Estado, a propriedade privada, as leis que asseguram o funcionamento do capitalismo e do Estado democrático pensado pelos que aprovaram a Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã. Para que funcionem as instituições e o próprio capitalismo é preciso Segurança Jurídica.
Parece até que resolveram acabar com o capitalismo. Oxalá assim fosse se tivéssemos alternativa de construir outro modelo de Estado, um estado socialista em que não houvesse mais exploração de um ser humano por outro. A realidade, no entanto, é que tampouco admitem outro modelo.
O certo é que enquanto a nação se distrai, mais uma das bacias de Campos e de Santos do Pré-sal foi posta em leilão. É a quarta chamada aos investidores. Na terceira quem levou foi a francesa Total. Quem levará esta?
A que serve a insegurança jurídica?
Serve à estratégia de implantação do caos que vem sendo executada pelo Império, quer dizer, pelos Estados Unidos e o conglomerado dos senhores de todas as guerras e de todas as fortunas. Serve ao pensamento único imposto pela ditadura do capital financeiro. Ou é a ditadura do pensamento único imposta pelos senhores donos do mundo?
A estratégia do caos tem como objetivo a dominação de um país. Passa pela desestabilização política e pela desorganização da produção com a finalidade de impor as leis que melhor lhes convém e se apropriar das riquezas naturais e do mercado.
Ajuda a entender o que está ocorrendo no país, e a quem serve a Insegurança Jurídica e a estratégia de implantação do caos, ler o livro de John Perkins, “Confissões de um Assassino Econômico”, da editora Cultrix. Para ter um ideia disso pode ler a matéria publicada por Diálogos do Sul sobre a atuação do “assassino econômico” no Equador nos dias de hoje, repetição do que acontece na Argentina e no Brasil, aconteceu no México, no Peru e está no auge na Venezuela.
Essa estratégia de implantação do caos para a dominação requer a eliminação da concorrência. Quando eles não conseguem implantar o caos por meio de seus agentes qualificados e os servos nacionais, apelam para a guerra, invadem o país como fizeram no Iraque, na Líbia entre outros.
Tomemos o Iraque como exemplo. Lá o petróleo era estatal e os recursos serviam para o desenvolvimento econômico e social. Como não conseguiram desestabilizar o governo, invadiram, destruíram o país, mataram e/ou anularam as lideranças, implantaram o caos. As empresas brasileiras que participavam da construção da infraestrutura tiveram que sair por causa da guerra. Assim também as empresas de alimentos. Destruído o país entraram as empresas estadunidenses para a reconstrução e para o abastecimento. O petróleo agora, de ninguém, é saqueado pelas transnacionais. Assim de simples.
Pior ainda é o que ocorreu na Líbia, nem o Estado sobrou. Ou o que ocorre no Afeganistão. A mesma estratégia de implantação do caos que está sendo aplicada na Síria.
Gente: o que está em jogo aqui no Brasil é a Soberania Nacional.
São Paulo, abril de 2017
*Paulo Cannabrava Filho é jornalista e editor chefe da Diálogos do Sul.
*Ilustrações Vitor Teixeira.
