O jogo do toma-lá-dá-cá entre o governo de Temer e o Judiciário garantiu mais um gol de placa para a classe dominante: a terceirização irrestrita. Com isso, o Brasil volta ainda mais no tempo, alcançando a era em que os trabalhadores não tinham qualquer direito garantido e podiam ser movidos ao bel prazer dos patrões.
A decisão do Superior Tribunal Federal, pouco depois de garantir aumento salarial de 16% para seus membros, permite que a partir de agora mesmo as atividades-fim possam ser terceirizadas. Até então apenas as atividades-meio como limpeza, transporte e segurança eram permitidas. Mas, agora, vale para qualquer função. Ou seja, uma empresa pode funcionar sem nenhum empregado contratado, com cada tipo de trabalhador vindo de uma empresa diferente.
Essa decisão abre-se também uma porta gigantesca para o fim do serviço público tal como o conhecemos, com concurso para os trabalhadores e com estabilidade, evitando assim, os bota-fora a cada governo de plantão. Afinal, ali também a terceirização já vem sendo implantada, com empresas gerindo hospitais, creches e instituições de assistência. Logo, logo, a máquina pública também poderá terceirizar todos os trabalhadores.
Importante lembrar que a terceirização não diminui custos, pelo menos não no serviço público. A empresa leva uma bolada de dinheiro enquanto paga uma mixaria para os trabalhadores, como é hoje com as empresas de limpeza. O resultado é sempre o mesmo: os donos cheios de grana e os empregados na maior precariedade.
A votação no STF foi de sete votos a favor e apenas quatro contra. Os argumentos dos que votaram a favor seguem o mesmo padrão dos do governo: “com a terceirização aumentarão os empregos”. O que eles não dizem é que os empregos que existirão serão quase uma escravidão, já que não contarão mais com qualquer amparo.
A reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso, já tratou de eliminar todos os possíveis “gastos” que a classe patronal possa ter com trabalhadores. Sobra então, o emprego precário, sem direitos, sem férias, sem 13º, sem nada. A pessoa pega ou larga, e pronto. Salários baixos, nenhuma garantia, é o salvem-se quem puder. Carteira assinada, nem pensar.
A terceirização está apta também a entrar no serviço público. Professores poderão ser contratados por hora, médicos, enfermeiros, dentistas, qualquer um. Não precisará mais de concurso, apenas contrato temporário.
Viveremos a mais brutal exploração do trabalho humano, comparada talvez aos primórdios do capitalismo, quando as pessoas, apesar de trabalharem 15 ou 18 horas por dia, morriam de fome.
cinismo dos togados, que recebem mais de 30 mil de salário e ainda gozam de imunidade sob todos os aspectos, inclusive de crítica, não tem mais limites.
O ministro Celso Mello declarou que: “Pode a terceirização constituir uma estratégia sofisticada e eventualmente imprescindível para aumentar a eficiência econômica, promover a competitividade das empresas brasileiras e , portanto, para manter e ampliar postos de trabalho”.
Tudo às claras. O que importa é garantir mais e mais lucros para os empresários. Os trabalhadores são mero detalhe. Como se não fossem eles, e somente eles, os que podem geral valor.
A vida vai ficar ainda bem pior para os trabalhadores, sejam eles qualificados pelo ensino formal ou não. O mundo “mad-max” ao vivo e a cores. Os “jogos vorazes” estarão abertos, com as pessoas que têm apenas sua força de trabalho para vender se digladiando entre si, enquanto o 1% que detém a riqueza assiste, inebriado pelo champanhe e pelo sadismo, em nome do lucro e da competitividade.
O capitalismo na sua fase mais perversa, da super exploração exacerbada. O paraíso do empresariado predador e especulador.
Todos os dias cai um direito. Todos os dias a classe dominante avança mais sobre os trabalhadores, sugando feito vampiro até a última gota.
E as ruas estão quietas. E alguns esperam as eleições.
* Publicado no blog Palavras Insurgentes
