A Procuradora Geral da República tem defeitos e virtudes. Os defeitos, dizem, são de temperamento; as virtudes são de caráter. É fechada, centralizadora, discretíssima e tem pouca visão de estratégias políticas. Por outro lado, é técnica, correta, ciosa do interesse público e, especialmente, do papel institucional do Ministério Público.
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Em nome dessa defesa do MP, varreu para baixo do tapete os erros gigantescos cometidos pelo antecessor Rodrigo Janot e pela Lava Jato. E deixou para o último instante o questionamento da excrescência da fundação de direito privado financiada pela Petrobras, em cima de um acordo com autoridades norte-americanas. Só a questionou quando começaram a brotar críticas na imprensa, em uma demonstração da falta de timming sobre o momento de demonstrar sua coragem.
Nessa fundação está a chave da questão, para entender uma série de ações nebulosas de Janot e da Lava Jato nos Estados Unidos.
Ouça a explicação de Dallagnoll. Segundo ele, não se está tirando dinheiro da Petrobras, mas apenas impedindo que o valor da multa fique nos Estados Unidos.
Diz também que, como a União é controladora da Petrobras, as autoridades americanas não permitiriam que ficasse com os recursos das multas. Trata a Lava Jato como se fosse a legítima representante, no Brasil, dos interesses das autoridades judiciais americanas, que não confiariam sequer no estado brasileiro.
Há outras fakenews no discurso. Por exemplo, o acordo não está condicionado à criação de uma fundação. Fala em reparação de direitos difusos. E não aponta qual o direito difuso a ser reparado. Além disso, há um Fundo dos Direitos Difusos Lesados, que impede que o Tesouro se aproprie dos recursos.
Falsifica os fatos, também, quando minimiza a influência da Lava Jato na fundação. Caberá aos procuradores e ao juiz escolher as organizações que farão parte do Conselho, assim como colocar representantes em cada área e dar um enorme impulso à indústria do compliance, que terá nos procuradores da Lava Jato os consultores especializados.
Não é a parte mais grave da história.
Vamos entender melhor a partilha do que pode ser chamado de “o golpe do século”, em relação a Petrobras.
A montagem do golpe do século
Coube a Ellen Gracie, ex-Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) traçar a estratégia do acordo da Petrobras com a SEC (a CVM americana) e com o Departamento de Justiça (DoJ). Ao mesmo tempo em que se iniciavam as tratativas, Janot e o grupo da Lava Jato foram pessoalmente aos Estados Unidos compartilhar provas e delatores contra a Petrobras. Com essa estratégia, a Petrobras deixou de ser tratada como vítima para se tornar ré: esta foi a chave do golpe. Por aí se entende, também, o desmonte implacável da imagem da Petrobras pela Lava Jato.
Foram dois os motivos das quedas nas cotações da Petrobras:
- A queda nas cotações internacionais de petróleo, que afetou todas as petroleiras.
- A expectativa das multas a serem aplicadas pela SEC e pelo DoJ à Petrobras, em função da estratégia de acordo delineada. Ou seja, parte da queda no valor das ações da Petrobras tem relação direta com a estratégia encampada pela PGR de Janot somada à campanha para apresentar a Petrobras como a empresa mais corrupta do planeta.
As propinas não tiveram peso algum nos resultados da Petrobras, porque embutidas nos preços dos contratos e irrisórias perto do faturamento da empresa. Tudo isso poderia ter sido demonstrado para rebater as pretensões dos escritórios que decidiram processar a Petrobras.
Além disso, aqui mesmo, nosso colunista André Araújo mostrou caminhos alternativos que poderiam ter sido trilhados para evitar essas multas, passando pelos acordos diplomáticos governo a governo.
O acordo abriu espaço para um enorme butim, acertado entre três partes: a Petrobras, através de seu presidente Pedro Parente, as autoridades norte-americanas, e a Lava Jato. O butim foi dividido da seguinte maneira:
- US$ 2,95 bilhões para um acordo extrajudicial com os acionistas nos EUA, o triplo das previsões mais otimistas de seus advogados. Parte relevante de honorários para escritórios de advocacia. Tudo isso sem que a Lava Jato esboçasse uma reação sequer.
- US$ 400 milhões para contratação de escritórios para atender às demandas do DoJ na Petrobras. Depois da Petrobras, Ellen Gracie aplicou a mesma estratégia na Eletrobras, alvo da Lava Jato em cima de informações trazidas por Janot na sua visita ao DoJ. E graças às mudanças ocorridas na presidência e no Conselho da empresa, ampliando enormemente o escopo de trabalho dos escritórios contratados.
- R$ 2,45 bilhões para serem administrados por uma fundação montada e controlada pela República do Paraná.
Reza o acordo firmado:
A cooperação da Petrobras incluiu a realização de uma investigação interna minuciosa, compartilhamento proativo em tempo real de fatos descobertos durante a investigação interna e compartilhamento de informações que não estariam disponíveis ao Departamento, fazendo apresentações regulares ao Departamento, facilitando entrevistas e informações de testemunhas estrangeiras e coletando, analisando e organizando voluntariamente volumosos evidências e informações para o Departamento em resposta a solicitações, incluindo a tradução de documentos-chave.
Por aí se entende as inúmeras homenagens recebidas pelos bravos integrantes da Lava Jato nos principais centros de lobby dos Estados Unidos e do mundo.
Agora se chegou a um ponto de não retorno, que exigirá da PGR e dos Ministros do STF uma determinação que até agora não demonstraram, em defesa da institucionalidade brasileira, e para impedir a desmoralização final das instituições e a intimidação pelo uso das milícias paraestatais
