O público presente no auditório do primeiro andar da faculdade do Largo São Francisco, no centro de São Paulo, onde fica a escola de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a noite de quinta-feira (13/6), aguardava as falas de Marcelo Freixo. Em seminário sobre letalidade policial, os olhares e ouvidos estavam atentos às falas do parlamentar, um dos principais especialistas em milícias. E não se decepcionaram.
Freixo comandou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre milícias na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), em 2008. Passada mais de uma década, a situação de laços próximos do grupo com o poder público fluminense se aprofundou.
Há indícios de ligações de filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com milicianos, como o fato de Flávio Bolsonaro ter empregado em seu gabinete, à época que ele era deputado estadual do Rio, a mãe e a esposa de Adriano Magalhães da Nóbrega, o Gordinho, posto como integrante da milícia Escritório do Crime.
Foto: Reprodução/Facebook
Freixo explicou que militarização põe até bombeiros dentro das milícias
“Quando falamos de milícia, esse debate está dentro do mundo da política, não é um caso de polícia”, explica o deputado Freixo, antes de detalhar que policiais da ativa (civis e militares), da reserva e até bombeiros fazem parte desse grupo. “Só no Brasil, os bombeiros têm armas por serem militarizados. Em qual momento eles precisam de armamento no serviço? Nenhum. E o que os liga a estes grupos? As armas”, prossegue.
O entendimento do deputado é de que o resultado da CPI, ao descobrir a presença desses grupos e sua forma de agir, não foi aproveitado para colocar fim às milícias. No fim, elas se ampliaram. “Elas tomam conta do território, fazem o gatonet [venda ilegal de serviço de TV por assinatura], tomam conta das vans. Milícia não é um poder paralelo, é o estado leiloado. Milícia é máfia”, prossegue Freixo, antes de explicar peculiaridades logo após o fim dos trabalhos na CPI.
Com o relatório, o parlamentar viajou à Alemanha e à Itália para explicar o conteúdo para políticos desses países e relatou experiências opostas. “Na Alemanha, eu dizia que as milícias eram formadas por policiais e eles não entendiam. ‘Por que não chamam a polícia e prendem eles?’, me perguntavam. Eu explicava que era por serem policiais e eles não entendiam. Na Itália, falei a mesma coisa e eles: ‘ah, nós sabemos como funciona’, ao conectarem com a ação da máfia local”, relembra.
Além de Freixo, o debate contou com participação de outras estudiosos do tema, como Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, integrantes do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), o pesquisador do NEV (Núcleo de Estudos de Violência) da USP e fundador da Ponte, Bruno Paes Manso, a mestranda da USP Jéssica da Mata, que analisa abordagens policiais, o coronel Diógenes Lucca, ex-comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), entre outros.
Samira destacou em sua fala o fato de os registros de pessoas mortas pelas polícias ser maior do que o de pessoas feridas. Em tese, o total deveria ser inverso, conforme metodologias de análise sobre a letalidade policial. “São três formas possíveis: a proporção de civis mortos pela polícia para os homicídios dolosos; o total de civis mortos e o de policiais mortos; e o de civis feridos e civis mortos. No Brasil, é muito raro uma pessoa sobreviver nestas ocorrências”, argumenta.
Especializada em abordagens, Jéssica da Mata destacou o crescimento de 375% deste tipo de ação policial em um período de 20 anos, entre 1997 e 2017. “Só em 2017, mais de quatro milhões de pessoas foram revistadas só na cidade de São Paulo, cuja população é de 11 milhões. Mais de 40% da população esteve frente a frente com o uso intensivo da abordagem, uma forma de repercussão da qualidade e ostensividade da PM”, pontua.
Diógenes Lucca explicou que a lógica por trás da letalidade policial está baseada no pensamento “de que o país ainda é Casa Grande e Senzala”, destacando o perfil racial negro como principal vítima das intervenções das polícias. “Temos uma subcultura de descrença e a norma é fazer justiça com as próprias mãos, e os policiais compram o discurso, eles fazem parte dessa sociedade”, explica.
Ele elenca quatro pontos para a letalidade ilegítima, como define mortes que poderiam ser evitadas durante a ação policial: o entendimento de que bandido bom é bandido morto; a sensação de que segurança pública é sinônimo unicamente da figura do policial, a subcultura ativa, silenciosa e forte do policial matador ser o policial respeitado; e, por fim, a sensação de invisibilidade quanto o policial têm boas ações.
“Não justificam, mas contribuem. E a perspectiva de futuro não é boa. Qualquer iniciativa para combater a letalidade perde todo o efeito com discursos acentuados de que a resposta da violência é com mais violência. O aumento da Bancada da Bala [parlamentares que tiveram carreira nos quadros da segurança pública, como policiais] é um exemplo”, cita o ex-comandante da Rota.
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