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Sergio Moro e Deltan Dallagnol vão às cordas, mas dificilmente serão nocauteados

Tudo indica que a liberdade de Lula só terá chance de ocorrer se a Academia da Noruega lhe conceder o Prêmio Nobel da Paz

Benedito Tadeu Cesar

Diálogos do Sul Diálogos do Sul

Porto Alegre (Brasil)

As revelações, feitas pelo site The Intercept, das conversas mantidas, por meio do aplicativo Telegram, entre o procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e o então juiz de primeira instância Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, explicitaram o processo de deterioração das instituições públicas em curso no Brasil e desnudaram o papel de relevo desempenhado nesse processo por agentes do sistema persecutório penal brasileiro, aqui referido comosistema judicial.

A cada nova rodada de revelações, que estão sendo feitas a conta-gotas por alguns dos maiores veículos de comunicação brasileiros (inclusive por alguns que antes apoiaram intensamente a Lava Jato e Moro, como a Folha de São Paulo e a revista Veja, e que agora verificaram e atestaram a veracidade das mensagens), fica mais claro que também delegados da Polícia Federal, integrantes da Procuradoria da República, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (instância judiciária imediatamente superior a então ocupada por Moro) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mancomunaram ou foram coniventes com a prática de ilicitudes jurídicas.

A cada revelação ficam mais evidentes os interesses políticos e econômicos destes agentes públicos que, a pretexto de combater a corrupção, promoveram ações que colaboraram para a  deposição da presidenta Dilma Rousseff e levaram à prisão o ex-presidente Lula da Silva, abrindo as portas para a possibilidade da eleição de Jair Bolsonaro e, com ele, a adoção de políticas de desmonte do Estado e de afronta à soberania nacional brasileira e sul-americana. O conluio agora identificado e que sugere a articulação de um complô de abrangência ainda não dimensionada, entre outros efeitos nefastos ao Brasil e aos países da região, possibilitou o desmantelamento da Unasul e o enfraquecimento do Mercosul.

Na tentativa de negar os crimes cometidos, Dallagnol e Moro ora declaram que foram vítimas de um “hacker criminoso”, que adulterou e retirou de contexto as mensagens trocadas pelos procuradores entre si e com o juiz que haveria de julgar os réus por eles acusados, ora afirmam que apagaram os arquivos e que não se lembram do conteúdo das conversas mantidas, ora asseveram, aparentemente sem se dar conta da contradição e da gravidade dos delitos que indiretamente confessam, que as conversas apenas confirmam a praxe estabelecida no relacionamento entre acusadores e julgadores na Justiça brasileira.

Ilustração tt Catalão
As justificativas de Moro e Dallagnol de que seus atos são normais e habituais colocam em cheque todo o judiciário

Segundo a avaliação manifestada publicamente por esses agentes públicos e que tem sido corroborada por integrantes da cúpula do sistema judicial brasileiro, são “normais” ações que revelam: a) a combinação de estratégias de investigação e de acusação realizada entre procuradores, delegados e juízes federais; b) a retenção de provas capazes de promover a inocência ou de provocar a condenação de réus selecionados segundo critérios explicitamente políticos; c) o não envio de processos às instâncias judiciais adequadas; d) a entrega de dados sob segredo de Justiça à imprensa nacional e internacional com o intuito declarado de interferir nas ações políticas em mais de um país da região; e) a disposição de obtenção de benefícios financeiros com a exploração da notoriedade decorrente das ações da Operação Lava Jato, entre outras.

Não é surpreendente, portanto, que Moro esteja acionando o COAF, órgão de fiscalização financeira do governo federal, para investigar a vida econômica de Glenn Greenwald, editor do The Intercept, numa atuação típica de um Estado policial que não respeita a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo das fontes. Não surpreende também o comportamento da Procuradora Geral da República, Rachel Dodge, superiora de Deltan Dallagnol e dos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, que os chamou para uma reunião na qual expressou apoio institucional à equipe e informou a instalação de inquérito pela Polícia Federal para identificar os responsáveis pelo “crime cibernético” de invasão dos seus celulares funcionais e “garantir a segurança da informação”.

Dallagnol poderá ser advertido ou até mesmo receber alguma punição (a pena máxima passível de ser aplicada no Brasil a procuradores e juízes é a aposentadoria com a preservação do seu salário integral!). Moro dificilmente perderá o cargo de ministro e, não obstante possa parecer uma afirmação absurda, sua indicação ao STF (prometida por Bolsonaro quando o convidou para o seu ministério) poderá ser adiada, mas dificilmente deixará de acontecer. 

Não obstante pesquisas de opinião realizadas recentemente apontem queda na popularidade de Moro e apontem que mais da metade dos eleitores, que anteriormente aprovavam suas ações, passaram a condená-las e a considerar que elas devem ser revistas, dificilmente haverá reversão dos seus atos.

Tudo indica que a liberdade de Lula, o maior prejudicado pessoalmente pelos desmandos da Operação Lava Jato e pela deterioração do sistema judicial brasileiro, só terá chance de ocorrer se a Academia da Noruega lhe conceder o Prêmio Nobel da Paz e/ou se o Comitê de Direitos Humanos da ONU condenar o Brasil pela parcialidade dos seus julgadores e prática de lawfare e exigir sua libertação. Isso talvez crie uma situação política que não possa ser ignorada pelo STF e o leve a rever a decisão tomada durante a campanha eleitoral de não cumprir as determinações daquela corte internacional.

*Benedito Tadeu César – Cientista político, professor da UFRGS (aposentado) e integrante das coordenações do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e do Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade – M3D. Colaborador da Diálogos do Sul desde Porto Alegre, RS.

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