Palácio do Planalto

Entenda medida fascista de Bolsonaro que é verdadeira licença para matar no campo

Além de pregar maior violência, Jair investe contra o pacto federativo, desrespeitando a autonomia dos Estados no cumprimento das reintegrações de posse

Em mais uma guinada fascistizante, o “capetão” Jair Bolsonaro afirmou nessa segunda-feira (25) que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei autorizando o emprego da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais. A medida é uma verdadeira licença para matar no campo brasileiro, servindo de reforço a ação criminosa de grileiros e latifundiários – hoje disfarçados de “modernos” barões do agronegócio. As GLOs são operações de segurança que podem durar vários meses e que incluem as forças públicas, incluindo soldados das Forças Armadas e agentes da Polícia Federal.

Para justificar mais essa truculência, o presidente alegou que os governadores desobedecem ou retardam o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse. “Quando marginais invadem as propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, rosnou o fascistoide. Além de pregar maior violência no campo, o “capetão” volta a investir contra o pacto federativo, desrespeitando a autonomia dos Estados no cumprimento das reintegrações de posse.

Ao anunciar a criação da GLO da zona rural, Jair Bolsonaro – um laranja da cloaca burguesa nativa – informou que tem o apoio da bancada ruralista, que hoje é composta por 247 dos 513 deputados federais e 38 dos 81 senadores. “Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, argumentou com seu raciocínio tosco e grotesco.

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Ao anunciar a criação da GLO da zona rural, Jair Bolsonaro informou que tem o apoio da bancada ruralista.

Na semana anterior, o “capetão” já havia enviado ao Congresso Nacional outro projeto de lei que garante o “excludente de ilicitude” a agentes de segurança pública durante as operações de GLO. Essa medida de cunho escancaradamente fascista-punitivista anula as penas para policiais que cometem excessos – “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O dispositivo, que fazia parte do chamado projeto anticrime do laranja Sergio Moro, gerou críticas no parlamento. Mas os fascistas, incluindo o ministro da Justiça, não desistiram. A cavalgada contra a democracia brasileira segue em ritmo acelerado.

Sobre a GLO do campo, vale conferir a nota oficial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST):

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A recente declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a criação de uma Garantia de Lei e da Ordem (GLO) Rural é uma explícita ameaça aos movimentos sociais, especialmente ao MST, que foi citado nominalmente nesta segunda-feira (25), no Palácio da Alvorada.

Através da GLO Rural, segundo a proposta do presidente, as Forças Armadas poderiam ser utilizadas em ações de reintegração de posse. Pelo visto, tal medida complementa o PL (Projeto de Lei) do excludente de ilicitude em GLO, enviado na semana passada pela presidência da República ao Congresso. O excludente de ilicitude foi proposto inicialmente no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas enfrentou forte rejeição por parte do Congresso.

O excludente de ilicitude nada mais é do que uma licença legal para matar e reprimir a luta social, ou seja, agentes de segurança pública e das forças armadas serão eximidos de responsabilidades sobre agressões e mortes se forem praticadas sob situações de “pressão emocional” ou que justifiquem segundo eles, o emprego da força ostensiva. Isso deve ampliar o extermínio que já acontece contra pobres, negros, periféricos, Sem Terra, indígenas, lutadores e lutadoras e defensores do meio ambiente.

Reiteramos que é importante entender essas medidas do governo sob o espectro das lutas na América Latina. O governo Bolsonaro tenta inibir que qualquer processo de mobilização e manifestação chegue ao país e faça frente às duras reformas promovidas pelo seu governo. Não à toa, temos ouvido cada vez mais membros do governo falar em AI-5, e essas declarações fazem parte do clima político vivido na América Latina e o quanto isso pode ascender aqui no Brasil.

Essa defesa cega da propriedade privada feita pelo governo Bolsonaro nos coloca numa situação anterior à lei de terras de 1850. Além disso, medidas e declarações como essas colocam combustível nos conflitos já em curso no campo, principalmente nas áreas indígenas. Essa GLO certamente não será empregada contra grileiros, invasores de terras públicas da União e terras devolutas.

Por isso, aqui fica a pergunta: Jair Bolsonaro, você pretende aplicar a GLO contra os invasores de terras indígenas Yanomamis em Roraima, por exemplo? Contra os invasores da reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, onde foi assassinada irmã Dorothy, no Pará? Contra grileiros de terra como a Cutrale? Provavelmente não! No entanto, essa medida imparcial e cruel não chega a ser uma surpresa, pois está em consonância com esse desgoverno que rasga sistematicamente a Constituição brasileira e governa para as elites.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra existe em função da denúncia da concentração da terra, que é parte central no eixo das violações dos direitos humanos no Brasil. Isso se deve ao fato de o país possuir uma enorme quantidade de latifúndios improdutivos – herança do modelo colonial, e de terras públicas griladas por particulares, o que demanda que os trabalhadores rurais se organizem através de movimentos e associações pressionem o Estado Brasileiro a realizar a prometida reforma agrária, garantindo assim o cumprimento da função social da terra, previsto na Constituição Federal de 1988.

A defesa dos direitos humanos é parte do processo histórico das lutas dos povos e sua conquista, e bem como sua garantia, depende da capacidade de organização e de luta dos trabalhadores e trabalhadoras e dos demais setores expropriados dos bens essenciais a sobrevivência humana. Diante desse cenário, o MST reafirma sua disposição na luta pelo livre direito de manifestação previsto em Constituição e pelo cumprimento da função social da terra também previsto em Constituição.

* Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 26 de novembro de 2019.
 


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