A politica de privatização da saúde nas páginas da Cadernos de Terceiro Mundo

Segundo críticos, decreto de Bolsonaro apresentado na última quarta-feira, seria um dos primeiros passos para a privatização do sistema de saúde nacional

Gabriel Farias

Diálogos do Sul

São Paulo (SP)

29 de outubro de 2020
às 23:16

Tradução:

Na quarta-feira desta semana (28/10), houve uma notícia que deixou perplexa grande parte da população. As autoridades do atual governo federal decretaram a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

A justificativa para tal decreto era que os estudos desse programa avaliariam alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a ‘’modernização’’ dessas unidades de saúde. Porém, segundo os críticos dessa medida, tal iniciativa seria, na verdade, um dos primeiros passos para a privatização do sistema de saúde nacional. Seria um modelo que colocaria a lógica da iniciativa privada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois de muitas criticas vindas de vários setores da sociedade civil, o decreto acabou sendo revogado.

O atual sistema público de saúde brasileiro, conhecido como SUS, foi em 1988 na Sessão da Assembleia Nacional Constituinte. O objetivo de sua criação era que toda a população brasileira passe-se a ter direito à saúde de um modo universal e gratuito. Antes de sua implementação, só tinha direitos ao sistema de saúde trabalhadores com carteira assinada que utilizavam os serviços do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Aqueles que não tinham vínculos empregatícios, tais como desempregados ou trabalhadores informais, tinham que utilizar instituições filantrópicas religiosas, como as Santas Casas, que amparavam cidadãos necessitados e carentes.

Inspirado no National Health Service do Reino Unido, hoje o SUS é o único sistema de saúde público do mundo que atende uma população com mais de 200 milhões de pessoas com seus serviços essenciais como, por exemplo, o fornecimento de remédios de forma gratuita. Porém, em relação a outros países que também possuem serviços públicos de saúde, o governo brasileiro, proporcionalmente, investe menos na área do que outras nações. Apesar disso, o SUS foi uma das principais conquistas da população brasileira em toda a sua história.

Segundo críticos, decreto de Bolsonaro apresentado na última quarta-feira, seria um dos primeiros passos para a privatização do sistema de saúde nacional

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Depois de muitas criticas vindas de vários setores da sociedade civil, o decreto que abria espaço para privatização acabou sendo revogado.

Nesse sentido, é notório que a ideia de um sistema de saúde gratuito e universal desagrade certos grupos, principalmente aqueles pertencentes as classes mais abastadas. Um certo projeto de sucateamento e de privatização da saúde pública já é de longa data.

Em uma reportagem de 1993, a Cadernos do Terceiro Mundo já denunciava essa política de privatização da saúde. Na época, o país tinha acabado de sair do governo de Fernando Collor e o que se via era um desmantelamento da rede pública hospitalar.

O ex-presidente tirou o orçamento próprio e autônomo do serviço de saúde e os hospitais passaram a ser financiados pelas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) e Unidades de Coberturas Ambulatoriais (UCAs) que foram responsáveis por vergonhosos esquemas de corrupção. Ao mesmo tempo, via-se um verdadeiro aumento no número de hospitais privados e planos de saúde enquanto o percentual de leitos do setor público, no período de 1980 a 1990, crescera apenas 1,6%.

No Congresso Nacional, inúmeros parlamentares eram donos de hospitais e formavam o lobby em defesa da rede hospitalar privada. Era uma verdadeira campanha de desmoralização do sistema gratuito e universal que a população brasileira tanto lutou para conseguir. Infelizmente, parece que de 1993 a 2020 não mudou muita coisa.

Memória

Tema complexo, que requer uma análise de longo prazo e a compreensão da geopolítica atual. Para uma visão histórica do tema, compartilhamos reportagem publicada na revista Cadernos do Terceiro Mundo de 1997.

A Diálogos do Sul é a continuidade digital da revista fundada em setembro de 1974 por Beatriz Bissio, Neiva Moreira e Pablo Piacentini em Buenos Aires:

A recuperação e tratamento do acervo da Cadernos do Terceiro Mundo foi realizada pelo Centro de Documentação e Imagem do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, fruto de uma parceria entre o LPPE-IFCH/UERJ (Laboratório de Pesquisa de Práticas de Ensino em História do IFCH), o NIEAAS/UFRJ (Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre África, Ásia e as Relações Sul-Sul) e o NEHPAL/UFRRJ (Núcleo de Estudos da História Política da América Latina), com financiamento do Governo do Estado do Maranhão.

Texto publicado originalmente na página Revista Cadernos do Terceiro Mundo – Acervo Digitalizado.