No Brasil, tivemos diversas experiências em municípios que aplicaram o Orçamento Participativo. Não é aquela participação opinativa através da internet, dizendo sim ou não.
O Orçamento Participativo é aquele no qual a população se reúne e decide os destinos sobre um percentual do orçamento. Em geral, nas experiências vividas, verificou-se que por meio desse mecanismo são atendidas as demandas mais carentes dos setores sociais, muitas vezes completamente esquecidos nas decisões dos governos. Isso permite que se veja as cidades no seu todo, na sua integridade.
Essas experiências podem ser ampliadas para aplicação nos Estados e na União. O Poder Legislativo pode ter uma participação ativa na mobilização dos setores sociais e nos debates, tendo fortalecido seu caráter legislativo e seu papel de liderança.
Não há substituição de sua atuação, mas seu envolvimento e compromisso com as demandas populares e com o desenvolvimento de cidadania.
Em geral, os orçamentos da União, Estados e Municípios possuem aplicações que já estão comprometidas e limitadas pela legislação. Isso significa que são “carimbados” os recursos financeiros de transferências do Executivo para o Legislativo, dos percentuais aplicação na Educação, na Saúde, Folhas de Pagamentos com encargos sociais, entre outros. Mas sempre restará um percentual dos recursos arrecadados para ser aplicado em investimentos.
Mesmo nos percentuais destinados à Saúde e Educação há decisões que podem ser planejadas com as comunidades. É possível que haja necessidade de decisão onde construir Unidades Básicas de Saúde, Escolas ou mesmo ampliação de serviços a serem oferecidos para as comunidades. Essa decisão pode ser estruturada com participação do Poder Legislativo e com o envolvimento das comunidades.
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Muitas são as experiências vivenciadas com bons resultados em administrações municipais. O certo é que há um percentual do Orçamento Municipal que poderá ser destinado para as decisões diretas das comunidades.
Como esse processo do Orçamento Participativo (OP) poderá funcionar e como foi aplicado em algumas experiências municipais? Experiências inovadoras, bem articuladas e precursoras foram aplicadas em Porto Alegre, desde a administração do ex-Prefeito e ex-Ministro do Ministério das Cidades Olívio Dutra.
Dali, as experiências foram se replicando pelo Brasil. Desde Belém do Pará, passando por Uberlândia e em nossas administrações em Rio Claro. Mas, são muitos os bons exemplos.
Fundação Perseu Abramo
Diversas experiências em municípios que aplicaram o Orçamento Participativo
Como aplicamos esta experiência em Rio Claro?
Em primeiro lugar, foram destinados ao Orçamento Participativo 10% dos valores correspondentes aos investimentos Municipais. Isso representou cerca de 1,5% do total orçamentário total. Essa destinação teve o caráter de formação da cidadania e politização dos participantes para apresentação de propostas que podem ser praticadas, em função do Orçamento Municipal.
Os 120 bairros localizados no perímetro urbano foram divididos em 12 Regiões. Posteriormente incluímos mais cinco Regiões para os Bairros Rurais e Distritos, além de moradores de áreas rurais. Desta distribuição resultaram as 17 Regiões do Orçamento Participativo.
Cada um dos Bairros foi estimulado a identificar três de suas principais aspirações ou demandas e escolher um representante para participar das reuniões da Plenária Regional em que está contido. Significa que na Plenária das Regionais foram escolhidas e hierarquizadas as prioridades de cada Região, bem como a escolha de seu representante para compor o Conselho do Orçamento Participativo.
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O Conselho do Orçamento Participativo teve a responsabilidade de acompanhar a preparação do Orçamento Geral do Município, contemplando as possíveis demandas elencadas pelo Orçamento Participativo. Esse Conselho também tinha a responsabilidade de acompanhar a tramitação e esclarecer as dúvidas que poderiam aparecer na Câmara dos Vereadores, bem como a aplicação durante o ano de exercício e vigência do Orçamento.
Muitas das demandas apresentadas no processo de construção do Orçamento Participativo, poderiam ser contempladas pelo Orçamento Geral do Município, desde que se constituíssem em demandas devidamente registradas nas demais instâncias da Administração Democrática e Participativa, por exemplo, provenientes dos Conselho Temáticos ou mesmo das Conferências da Cidade que tivemos oportunidade de realizar três (3).
É muito importante que toda a estrutura do governo municipal esteja comprometida com o processo de construção do Orçamento Participativo. Nem sempre isso é real. O Prefeito e os ocupantes de Secretarias, em especial as Secretarias de Finanças e as temáticas devem estar engajados em todas as etapas.
É indispensável ter a credibilidade de que o Orçamento Participativo será de fato contemplado nas políticas de governo durante o exercício no qual vigorará o orçamento municipal.
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Algumas dificuldades nas condições objetivas e subjetivas para prática do Orçamento Participativo são:
- Treinamento de toda a equipe da administração que estará comprometida com a política adotada e conseguir mais adesões sinceras;
- Obtenção da credibilidade, junto à população de que as decisões populares são respeitadas e aplicadas. Isso é de fato uma prioridade que precisa ser obtida e mantida, Trata-se na conquista de confiança nas políticas;
- Redução da resistência corporativa que setores técnicos que não confiam e não acreditam na participação popular. Tais dificuldades aparecem dentro e fora dos governos;
- Administração dos conflitos ideológicos diante dos embates entre grupos que não acreditam no processo e muitas vezes dificultam sua efetivação. Tais atuações são intencionais voltadas para que a população desacredite e boicote às ações. Trata-se da compreensão do significado da luta de classes.
Apesar das dificuldades, a prática do Orçamento Participativo se constitui em um instrumento para a construção da cidadania e para que a população aprenda a atuar em processos democráticos e das lutas de classes. Trata-se de radicalizar na democracia, dirigida para construção de uma sociedade socialista.
Cláudio Di Mauro, geógrafo, ex-prefeito de Rio Claro e colaborador da Diálogos do Sul
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