Os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Raul Jungmann e Aldo Rabelo foram conversar com oficiais militares da ativa e da reserva e chegaram à conclusão de que são constitucionalistas.
Faz-me rir.
Como ministros da Defesa foram submissos, não impuseram a autoridade civil sobre a militar. Aldo Rabelo acrescentou que os militares não estão interessados em desempenhar um protagonismo na desorientação que estamos vivendo.
O que significa isso? Vão ficar olhando os PMs invadirem o Congresso? Quem é que vai proteger o Judiciário? Quem vai garantir a Justiça Federal que quer fazer a eleição com a urna eletrônica como sempre fez?
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Viver em tensão permanente e sem segurança jurídica não é democracia. O fato de nós podermos espernear, alivia, mas não resolve, não desfaz a ditadura sob a qual já vivemos. Ao contrário, aglutina em torno do pensamento único.
Steve Bannon, que assessorou o comando da campanha eleitoral de 2018, dizia que só não ganharia pelo poder das máquinas, hoje, coloca-se à disposição do grupo afirmando que Bolsonaro ganha a eleição, a menos que as máquinas. O próprio Bolsonaro voltou a dizer que ainda não desistiu do voto impresso, e seus cupinchas estão se mobilizando para pressionar o Senado e o STF.
Montagem Diálogos do Sul
Bolsonaro tem causado crises diárias entre os 3 poderes
Nas últimas 24 horas, o capitão Bolsonaro sancionou o Orçamento Secreto que havia sido aprovado pelo Congresso, apesar do escândalo que provocou. Dois trilhões para gastar impunemente. Além disso, o Senado aprovou a recondução de Augusto Aras para a PGR.
Antes, no dia 10 de agosto, o Senado aprovou o PL 6.764/02 e o 1.385/21 nova Lei de Segurança Nacional e Direito Penal e Penitenciário, em substituição ao que era um entulho mais da ditadura, promulgada em 1983.
Um tema que interessa a toda cidadania, aprovado num plenário virtual, com menos de 20% de presencial, sem ter passado por nenhuma Comissão especializada e menos ainda ter sido posta para debate público. O autoritarismo é congênito. O projeto foi para sanção pelo Executivo.
Transcorreram 30 anos para que se tocassem do anacronismo da Lei, assim mesmo, que diferença faz da maneira com que nos foi imposta aquela de 1983?
Tem coisas que devem ser discutidas com a sociedade. A nova Lei considera, por exemplo, crime de atentado ao direito de manifestação, com a agravante se perpetrado por militar; neste caso perde a patente. Define também crime de abuso de autoridade; crime contra a Soberania Nacional; crime contra as instituições democráticas; crime de golpe de Estado; crime de se aliar com um estrangeiro. Vamos promover debate sobre essa lei.
Direita mobilizada
Páginas e páginas dos jornais e horas de TV só falam na mobilização da direita para o dia 7 de setembro, corroborada pela adesão dos PM e militares das forças armadas. Há dias é pauta única e prosseguirá sendo.
Eles ameaçam ir com tudo contra as instituições. Quem é que vai proteger o Congresso? O Judiciário?
O ministro da Economia, Paulo Guedes, do alto de seu superministério diz que a economia está em recuperação, as forças armadas dizem que não passa nada, que tudo está normal e não há disposição para romper a institucionalidade. E precisa? Não… basta deixar tudo como está. Nós temos um governo de ocupação.
Para o vice-presidente, que preside uma pretensa Comissão para Amazônia, as manifestações de estrangeiros que exigem proteção à floresta e seus habitantes, violam a soberania do país.
O titular da Presidência diz que sem o Marco Temporal haverá atraso no desenvolvimento. Do outro lado da arena, Fachin, ministro do supremo, diz que o marco viola os direitos legítimos dos povos originários, num belo argumento em defesa dos índios e da floresta.
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Para punir o capitão que ocupa a Presidência da República, com tantos crimes já catalogados, é preciso que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, encaminhe notícia-crime ou que o Congresso ponha para ser votado o pedido de impeachment.
Aras se mostrou um perfeito engavetador, fiel ao homem que lhe deu o emprego, não às leis. Pois bem, o Senado acaba de reconduzi-lo à PGR por 55 votos a 10. É o rolo compressor da ditadura da maioria. Ruim com ele pior sem ele. É isso? São todos cúmplices?
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Todos os indicadores econômicos e sociais, e poderíamos incluir também os morais, são negativos, com uma única exceção, a remuneração dos militares que ocuparam o governo. Enquanto os servidores civis estão com os salários congelados abaixo da inflação, os militares foram os únicos a terem aumento geral acima da inflação.
Entre nove e doze mil militares ocupando cargos na Administração Pública e ganhando duplo salário, burlando a Lei e regras do funcionalismo público.
Uma centena de generais foram promovidos a marechal, cargo que não existe mais, mas que o soldo é maior que o de general. Esses estão tirando da União mais de 100 mil reais por mês, fora as mordomias. Um verdadeiro assalto à mão armada, literalmente, pois são eles que possuem as armas. São escroques diria meu avô.
Enquanto isso, os servidores que se organizam para reivindicar que parem a pretendida Reforma Administrativa, pois sua única finalidade é privatizar os serviços públicos e colocar à míngua o funcionalismo.
PMs amotinadas
Alguns oficiais das PMs também estão envolvidos com as falcatruas do governo de ocupação. Em outras palavras, participam em cargos e alta remuneração e acumulam duplo salário.
PMs nas ruas para fazer política ou para qualquer outra coisa que não sua finalidade precípua, é motim, é insubordinação. Somente em julho, o Ministério Público denunciou os 300 policiais militares que se amotinaram no Ceará em fevereiro do ano passado. Os soldados deixaram claro que a responsabilidade pela arruaça cabe aos oficiais comandantes.
A PM da Bahia, que fez greve em outubro de 2019, manteve o clima tenso e se amotinou em março deste ano após eles mesmo terem baleado um de seus soldados que havia surtado e estava dando tiros de fuzil a esmo, pondo em grave risco a população.
O descontentamento com a Reforma Administrativa mobilizou também os quadros da Polícia Federal. Fizeram uma greve em março mantendo 30% do pessoal ativo para atender as emergências. Como se fossem uma empresa privada.
Está se transformando em rotina a indisciplina da PM e tem razão o governador de São Paulo ao advertir os demais governadores de que isso constitui um perigo. Já não mandam na PM.
Aliás, nunca mandaram, ou melhor, desde 1967 quando os militares no poder transformaram as guardas armadas em polícia militar subordinada ao comando das forças armadas. Passaram a ser guardiãs de uma doutrina de Segurança imposta pelo Império do Norte.
Muito grave a insubordinação do tenente coronel Aleksander Lacerda, comandante de sete batalhões da PM na região de Sorocaba, 100 quilômetros a oeste da capital de São Paulo, tendo sob seu comando cerca de cinco mil homens.
Doria, o governador, afastou o oficial, o que é o mesmo que deixá-lo impune. O governador, com sua autoridade, devia mandar prendê-lo e abrir processo por flagrante ato de subversão. Tem que ser julgado por um tribunal. O coronel está solto e continua pregando o assalto criminoso às instituições.
Não punir, é acovardar-se, é favorecer a indisciplina e o golpismo. Não sou eu quem o diz. O coronel Glauco Carvalho, que está na reserva, já foi comando e professor na escola de oficiais, em entrevista aos jornais diz com todas as letras que Lacerda tem que ser severamente punido do ponto de vista administrativo e penal militar, senão vamos instalar a barbárie.
A PM tem muita gente séria e fiel cumpridora do dever, mas tem admiradores acríticos de Bolsonaro, que se creem iguais a ele, e tem também os neopentecostais e os neopentecostais sionistas, que aglutinam em função de um projeto de poder. O certo seria implodir, acabar com as PMs, reduto da República dos Oligarcas e refugo da ditadura. Mas, enquanto não se chega a isso, tem que usar a lei.
Constituição neles… não se pode deixar um ato criminoso ou que atente aos direitos fundamentais sem punição.
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