Os candidatos à presidência nas eleições deste ano precisam colocar em pauta o fim da flexibilizações de direitos e a revogação da reforma trabalhista. Para especialistas, a Espanha, que foi modelo para criação da nova legislação em 2017, precisa também ser exemplo para a derrubada da atual política. Na última terça-feira (4), o parlamento espanhol revogou efeitos nocivos das novas trabalhistas aprovadas em 2012.
Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) promulgou uma reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), conjunto de alterações nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto ampliou a precarização do emprego, não criou postos de trabalho, reduziu a renda do trabalhador e prejudicou negociações coletivas e entidades sindicais.
Para a diretora ajunta do Diesse, Patrícia Pelatieri, a revogação da reforma trabalhista da Espanha é uma “boa notícia para os trabalhadores brasileiros”, mostrando que há a possibilidade recuperar parte dos direitos perdidos. Patricia explica que o projeto aprovado no Brasil apenas rebaixou salários no Brasil, que nunca foram elevados. “Somos um país de baixa renda e péssima distribuição. Se você empobrece a população, também empobrece a economia. Então, o empresariado que defendeu a reforma foi muito burro, ainda mais aqueles que defendem o aprofundamento dessa flexibilização”, afirmou ela, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da RBA.
Agência Brasil
Em 2017, Temer (MDB) promulgou reforma trabalhista que reduziu a renda e precarizou o trabalho
Recuperação de direitos
Entre as principais alterações na legislação brasileira estão a criação do contrato intermitente, a introdução da ideia de negociado prevalecendo sobre o legislado, a ampliação da jornada de trabalho parcial, a ampliação da terceirização. Para a diretora do Dieese, ainda vai demorar muito para ser retomado o que foi perdido, por isso “é preciso começarmos esse resgate o quanto antes”.
À Rádio Brasil Atual, o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Luiz Marinho (PT), acrescentou que a retomada dos direitos precisa ser uma bandeira da próxima eleição presidencial. “A política de precarização feita a partir do golpe de 2016 agravou o problema do desemprego e do subemprego. Em 2022, temos a possibilidade democrática de fazer a escolha correta e podermos voltar a sonhar, gradativamente, com o pleno emprego”, afirmou.
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Ainda ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamou a atenção para o processo de revogação na Espanha. E sinalizou que esse pode ser um projeto apresentado em sua futura candidatura. “É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, tuitou.
Na avaliação de Luiz Marinho, a revogação da nova legislação trabalhista brasileira precisa ser compromisso do campo progressista. “Lula está sinalizando que essa deverá uma das saídas para o momento do Brasil. É plenamente possível resgatar direitos e reverter a reforma trabalhista, sem precisar voltar ao que era no passado e garantindo direitos”, acrescentou.
Mudança na Espanha
Depois de aprovada pelo conselho de ministros no último dia 28, o projeto que revoga a reforma trabalhista na Espanha foi publicado no Boletim Oficial do Estado (o Diário Oficial) em 30 de dezembro. Mas ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento. A Câmara da Espanha tem 350 deputados, 155 são do Psoe e Podemos. Assim, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez (Psoe) trabalha por pelo menos mais 20 votos. Já no Senado, das 265 cadeiras, 115 estão com os dois partidos de esquerda – portanto, são necessários mais 18 votos também entre os senadores.
O prazo para votação vai até 30 de janeiro, mas o governo acredita na aprovação. Isso porque as partes envolvidas na construção da nova lei trabalhista – entidades empresariais e sindicais – têm elevada credibilidade e influência junto à opinião pública.
Patrícia Pelatieri lembra que um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstrou o fracasso da reforma trabalhista no país europeu. “Durante cinco anos, nada do prometido se cumpriu. Ali mostrava o quanto foi danosa para os trabalhadores e também para o país, prejudicando o próprio desenvolvimento da Espanha”, alertou Patricia. Ela observa que a análise da OIT já era pública em 2017, enquanto o Brasil discutia uma legislação igual. Mesmo assim o Congresso aprovou.
Luiz Marinho destaca a importância de a população engajar-se na eleição legislativa para dar sustentação à revogação da reforma trabalhista. “A eleição parlamentar é muito importante e determinante para desenvolver as políticas. Durante o governo Lula, muito temas não foram pra frente pela falta dessa maioria, como a mudança no imposto de renda”, finalizou.
Redação Rede Brasil Atual
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