As remoções forçadas no país estão suspensas até 31 de outubro deste ano. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, oficializada nesta quinta-feira (30), assegura que, durante esse período, as 142.385 mil famílias ameaçadas de despejo no país possam permanecer em suas casas.
No documento que formalizou a prorrogação do prazo, Barroso lembrou que, após período de queda nos índices da pandemia, neste mês de junho houve nova tendência de alta, com a média móvel de mortes chegando perto de 200 no país e o número de casos mais alto desde fevereiro.
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Apesar da prorrogação, que será julgada pelo plenário do STF em audiência extraordinária, Barroso alertou que será preciso estabelecer um “regime de transição” para retomada da execução das remoções, e disse que a responsabilidade cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF. Porém, disse que “em caso de omissão” o Supremo poderá voltar a se manifestar sobre o tema.
Na decisão, o ministro determinou a intimação da União, do Distrito Federal e dos estados, assim como a presidência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelo julgamento de ações de despejo.
“Intimem-se também as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça, para ciência”, complementou o ministro.
Karina Iliescu
Segundo a Campanha Despejo Zero, cerca de 569.540 pessoas vivem com a iminência de despejo no Brasil
Para movimentos, proibição de despejos é histórica
Integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) em São Paulo, Gerson Oliveira participou das discussões com a equipe do gabinete de Barroso. Para ele, o “regime de transição”, citado pelo ministro na decisão desta quinta, precisa ser muito bem pensado.
“É necessário pensar uma alternativa para onde essas famílias serão realocadas. Não basta executar o despejo, mas é necessário pensar de que forma ele será feito e qual a previsão de acolhimento a estas famílias”, pontuou.
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Para Rud Rafael, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a proibição das remoções aparece como “um marco da defesa da dignidade humana no contexto em que está o Brasil”.
O risco que se corria, em sua visão, era que o despejo de cerca de meio milhão de pessoas no Brasil “gerasse uma convulsão social ainda maior do que a crise que está colocada hoje”. Para ilustrar o cenário, Rud destaca a quarta onda da pandemia de covid-19, a alta da inflação, as 33 milhões de pessoas passando fome e o crescimento da população em situação de rua.
“Num contexto em que se agrava o conflito pela terra no Brasil – o assassinato brutal de Bruno Pereira e Dom Phillips mostra isso – é necessário retomar o debate sobre reforma urbana e agrária no país”, defende o ativista.
“A pandemia agravou ainda mais a diferença social, econômica, de classe, e racial na nossa sociedade. Só na cidade de São Paulo mais de 30 mil pessoas vivem nas ruas. Nesse período de inverno a situação é muito crítica, as pessoas morrem por frio, por não ter onde se abrigar e onde comer”, complementou Gerson Oliveira.
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É a terceira vez que a suspensão de despejos – decisão tomada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828 por conta da pandemia de covid-19 – é prorrogada. Determinada pela primeira vez em junho de 2021, desta vez a sua vigência estava prevista para acabar nesta quinta-feira (30).
Pressão social
Uma ampla mobilização de movimentos sociais pressionou, com atos de rua, intervenções nas redes sociais e reuniões com ministros e parlamentares, para que o prazo fosse prorrogado.
Articulados em torno da Campanha Despejo Zero, estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, o MTST, a União de Movimentos de Moradia (UMM), a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB), e a Frente de Luta por Moradia (FLM).
No último dia 21 de junho, manifestações aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Roraima, Pará e Rio Grande do Sul. Pouco antes, em 15 de junho, uma petição com mais de 800 assinaturas foi entregue ao Supremo.
Em nota, o MST afirma que “longe de ser um tema pontual ou jurídico, os despejos no Brasil são um problema estrutural no campo e na cidade”.
Ainda que o problema sistêmico não tenha sido solucionado, as cerca de meio milhão de pessoas – entre elas, 97 mil crianças e 95 mil idosos, segundo a Campanha Despejo Zero – poderão começar o mês de julho com a garantia de que permanecerão com um teto sobre suas cabeças.
Gabriela Moncau | Brasil de Fato | São Paulo
Edição: Felipe Mendes
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