O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na segunda-feira (16) que assinou uma portaria que elevou o Piso Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O aumento representa um reajuste de 15%.
Com isso, Santana cumpre o que estabelece a Lei nº 11.738 (2008) sobre o piso para os professores em início de carreira que coloca um reajuste anual em janeiro. A correção acontece conforme aumenta o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Este valor tem base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que indicou o reajuste de 15% para 2023.
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“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro no Twitter.
Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023
O reajuste é fundamental para que a educação nacional avance, uma vez que a remuneração dos profissionais é parte essencial neste processo. Com o aumento, o ministro cumpre a tarefa legal de acompanhar o percentual colocado pelo Fundeb. No entanto, muitos estados e municípios não cumprem com o que é estabelecido. Como não está prevista nenhuma punição, a situação se arrasta pelo país.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2021, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na jornada de 40 horas, as redes estaduais de Pará, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo não cumpriam com o piso. Acre, Minas Gerais e Mato Grosso indicaram não terem profissionais com a jornada, porém é notório que não cumprem com o estabelecido, ainda que proporcionalmente.
Como noticiado em agosto de 2022 no Portal Vermelho, as redes municipais têm dificuldade em cumprir com o piso, sendo que um em cada quatro municípios não ofereceu reajuste ao magistério público de 2021 para 2022. Nos municípios que ofereceram reajuste, grande parte desconsiderou o aumento de 33,2% indicado pelo Fundeb e apenas reajustaram os salários com base na inflação, sem ganho real, muitos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado em 10,16% na época.
Murilo da Silva | Portal Vermelho
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