Já na madrugada desta quarta-feira (06), os parlamentares que dão base para Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o encerramento das discussões em plenário sobre o projeto de lei 1501/2023 que autoriza o governo do Estado a privatizar a Sabesp.
Com a manobra, o projeto de lei fica liberado para votação o que, segundo o presidente da casa, André do Prado (PL), será realizada já nesta quarta-feira (6), às 17h30, após a sessão ordinária da Alesp.
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Desde a segunda-feira (04), a entrega da Sabesp aos interesses privados está em debate no plenário da Alesp, contando apenas com os deputados de oposição se posicionando contrários ao projeto. A estratégia da base governista foi de não se posicionar durante os debates com o objetivo de acelerar o rito.
A votação do processo de privatização aconteceu de forma acelerada e sem espaço para qualquer debate com a população paulista. Após o envio do PL pelo governo Tarcísio em regime de urgência, as comissões pelas quais o projeto deveria ter passado, como meio-ambiente e gestão pública, foram suprimidas.
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Ao todo, foram apenas 6 horas de discussão em plenário e uma única audiência pública realizada pela presidência da Alesp para debater o tema.
Ao longo dos poucos debates, deputados de oposição denunciaram a ilegalidade do projeto de lei enviado pelo governo Tarcísio, já que a Constituição de São Paulo, em seu artigo 216, determina que a “administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
Esses são os deputados que votaram “sim” pra atropelar e apressar o encerramento da discussão sobre a privatização da SABESP. Eles podem estar entre os que votarão “sim” pra venda do nosso patrimônio público amanhã.
É agora ou nunca! Pressione seu deputado contra a privatização! pic.twitter.com/TWC2MTFNnF— Guilherme Cortez (@cortezpsol) December 6, 2023
Portanto, apenas uma PEC que alterasse a Constituição estadual poderia aprovar a privatização da Sabesp.
Foto: @kboughoff/X
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Atropelo
Enquanto os governistas agiam para atropelar a discussão no plenário, policiais foram colocados em meio aos manifestantes que ocupavam as galerias e acompanhavam a discussão. O bolsonarista Gil Diniz (PL) chegou a pedir que o presidente da Alesp fechasse as galerias, expulsasse a população que acompanhava o debate e conduzisse a votação a portas fechadas.
O líder @paulofiorilo agora a pouco, quando se encerrou a quarta sessão convocada para discussão da proposta do governador de SP para privatizar a Sabesp.#naoprivatizasp pic.twitter.com/pLZcJTsYCo
— PT Alesp (@ptalesp) December 6, 2023
R$ 20 Milhões em emendas
A deputada Beth Sahão (PT) denunciou em sua fala que os deputados governistas foram abastecidos com mais de R$ 20 milhões em emendas para serem a favor da privatização.
“Pelas nossas contas, serão mais de R$ 1 bilhão em emendas dadas aos deputados para votarem a favor da privatização. O governo quer passar a privatização nos cobres”, denunciou a parlamentar.
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“Uma das denúncias que a gente fez ontem é que os deputados estariam recebendo R$ 20 milhões de emendas para votar favoráveis ao projeto. É preciso deixar claro que se o governo está fazendo isso, que assuma a sua responsabilidade de ter dado, ou de ter oferecido, ou de ter se comprometido com os 20 milhões”, afirma o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).
A SABESP É DO POVO! ?
Estamos aqui na ALESP, fazendo barulho e pressão porque não aceitaremos esse crime que é a privatização dessa empresa lucrativa, que atende às necessidades de 30 milhões de paulistas com um serviço de excelência e tarifas adequadas.
Fotos: @kboughoff pic.twitter.com/JGUAk64EyF— Sintaema-SP (@Sintaema) December 6, 2023
Fim do subsídio cruzado
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp, o deputado estadual Emídio de Souza (PT), afirmou que a primeira coisa que as empresas que vierem a comprar a estatal, em caso de privatização, será deixar de atender os municípios e regiões mais pobres porque eles não dão lucro. “Vão jogar nas mãos da iniciativa privada para a Sabesp ficar com apenas 20 ou 30 municípios, esses sim altamente lucrativos já hoje e, sem ter que sustentar os pequenos, ainda mais lucrativos”, disse Emídio.
A Sabesp trabalha atualmente com a lógica do subsídio cruzado, onde os municípios mais rentáveis financiam o saneamento dos mais pobres, como garantia de acesso à população desses municípios.
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A pressão popular contou também com carro de som e manifestantes na rua organizados pelos sindicatos de trabalhadores da própria companhia, do Metrô, da CPTM e da educação, além de movimentos populares e do movimento estudantis, que impediu a votação dos cortes da educação – também proposto por Tarcísio – mais cedo.
A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) ressaltou que “já está provado que onde houve privatização a conta aumentou, na melhorou, tudo piorou. Uma coisa que me incomoda muito é o semblante do governador quando vai falar dessa luta [contra a privatização da Sabesp], parece um tom de deboche: ‘não adianta vocês fazerem isso, porque não vai adiantar”, denunciou Leci. Apontando para as galerias cheias de populares contrários à privatização, completou: “Adianta sim, olha aí. A força está aqui participando, opinando, protestando”.
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Guilherme Cortez, deputado estadual pelo PSOL, também destacou que as experiências de privatização mundo afora demonstram o equívoco de se entregar o saneamento para o setor privado. “Paris, Berlim, Frankfurt, Nova Iorque, Buenos Aires. Vamos olhar aqui para o Brasil? A Cedae foi privatizada e a tarifa social do Rio de Janeiro é o dobro da de São Paulo. Vamos olhar para Manaus? A Cosama foi privatizada, três CPI’s para investigar a privatização, duas recomendaram a estatização. Vamos olhar para o Tocantins? A empresa privada devolveu, passou de volta para o estado, 78 cidades das 139. Sabe quais foram essas? As 78 cidades mais pobres”, disse o deputado.
O povo de SP merece debater melhor a proposta de privatização da Sabesp. Votei contra o encerramento da discussão pic.twitter.com/SIHS1GxoLg
— Emidio de Souza (@EmidioDeSouza_) December 6, 2023
A água do Estado de São Paulo esta nesse momento sendo vendida na @AssembleiaSP.
O Governo @tarcisiogdf soltou 713 milhões em emenda de ontem pra hoje. pic.twitter.com/Y2Auk4NEZQ— Monica das Pretas (@MonicaSeixas) December 6, 2023
Saindo agora da Alesp. A base do governo conseguiu aprovar um requerimento para encerrar a discussão sobre a privatização da Sabesp. A votação será amanhã.
— Andréa Werner (@andreawerner_) December 6, 2023
Encerrou a discussão na Alesp no dia de hoje. 58 deputados foram favoráveis a encerrar, 20 contrários e 1 abstenção. Amanhã às 17h30 será pautado novamente. Segue a nossa luta contra a privatização da Sabesp.
Deputado que votar a favor é inimigo da população. #naoprivatizasp— Sirlene Maciel Bancada Feminista #revogaNEM (@Sirlenes_Maciel) December 6, 2023
Por que não fazer uma consulta pública para que a população decida se quer a privatização da @sabesp? Estou a caminho do Palácio dos Bandeirantes, ao lado da deputada @marcialiapt13, para pedir uma audiência com o Governador @tarcisiogdf para sugerir o plebiscito ao Governador. pic.twitter.com/LRCqX8e0uI
— Eduardo Suplicy (@esuplicy) December 5, 2023
Direto do Plenário da Alesp para acompanhar a votação do projeto de Lei de privatização da água!
O seu deputado está negociando voto por troca de emenda? Vamos pressionar todos os deputados! Sabesp não está a venda! ?#naoprivatizasp pic.twitter.com/MWltisoHIe— Camila Lisboa (@CamilaRDLisboa) December 5, 2023
Redação Hora do Povo
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