A imagem de Jair Bolsonaro obrigado a usar tornozeleira eletrônica, recolher-se em casa das 17h às 6h da manhã, inclusive em tempo integral nos fins de semana e feriados, manter-se afastado de autoridades estrangeiras, consulados e redes sociais, é, sem dúvida, um marco na história recente do Brasil. Um ex-presidente que desafiou a Constituição, instigou o golpismo e conspirou com militares para sabotar o processo democrático, agora confinado e vigiado como um criminoso em liberdade vigiada. Mas será que isso é suficiente?
As medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 17h às 6h, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus ou investigados;
- Proibição de utilização de redes sociais, direta ou por meio de terceiros.
Essas medidas respondem à gravidade dos indícios reunidos: tentativa de golpe, articulação com generais da ativa, falsificação de documentos, incitação à insubordinação militar e uso criminoso das redes para deslegitimar eleições. No entanto, apesar do gesto firme do Supremo, paira no ar a impressão de que o tratamento segue sendo brando diante da magnitude dos crimes.
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Afinal, não se trata de um agitador qualquer. Bolsonaro foi chefe de Estado. Dispunha da máquina pública, das Forças Armadas e de financiamento empresarial — nacional e internacional — para levar adiante um projeto autoritário. Ainda assim, sua punição vai sendo fatiada em episódios isolados, enquanto seus cúmplices seguem livres, elegíveis e atuantes.
O que salta aos olhos é a lentidão — para não dizer a complacência — com que a Justiça brasileira trata Bolsonaro. Os fatos são públicos e gravíssimos. Desde antes da eleição de 2022, já havia sinais claros de que ele tramava contra a democracia. Empossado, utilizou o cargo para aparelhar instituições, sabotar o sistema eleitoral, fomentar milícias digitais e ameaçar juízes, jornalistas e opositores. Após a derrota nas urnas, manteve silêncio cúmplice diante dos atos terroristas de seus seguidores, enquanto preparava sua fuga para os Estados Unidos.
Mesmo assim, quase dois anos depois, Bolsonaro ainda não foi preso preventivamente — apesar de estar envolvido diretamente em uma trama golpista, com provas robustas de reuniões, gravações, documentos e articulações militares. Por muito menos, líderes de movimentos sociais já foram encarcerados. O mesmo Supremo que agora impõe tornozeleira e recolhimento poderia, desde o início, ter decretado a prisão preventiva, como medida para proteger o Estado de Direito e impedir novas articulações golpistas.
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O resultado da hesitação é claro: Bolsonaro segue atuando politicamente. Mesmo inelegível, continua mobilizando sua base, manipulando seus seguidores pelas redes (ainda que indiretamente), frequentando eventos, dando entrevistas e mantendo viva a chama do autoritarismo. Tornou-se, na prática, um líder de oposição informal, fora da lei e fora da cadeia.
A Justiça parece temer o enfrentamento definitivo. Parece medir cada passo com réguas políticas, temendo reações militares, ruídos institucionais ou acusações de perseguição. Mas, ao hesitar, legitima o discurso bolsonarista de que tudo não passa de “perseguição” ou “injustiça”. Em vez de defender a democracia com firmeza, permite que a narrativa da vítima se consolide — quando, na verdade, temos diante de nós o autor de uma das mais graves conspirações da história republicana.
Chegou a hora de a Justiça brasileira enfrentar a verdade com coragem: Bolsonaro não pode continuar livre para fazer política. Não pode continuar a conspirar, a mentir, a sabotar o país com sua retórica incendiária. O Estado Democrático de Direito não sobrevive se seus inimigos podem seguir agindo impunemente. A tornozeleira é um começo, mas está longe de ser o fim. A democracia exige mais.
* Artigo redigido com auxílio do ChatGPT.
