A oposição de direita e extrema-direita decidiu antecipar a campanha eleitoral de 2026 e abrir uma verdadeira guerra sem tréguas contra o Executivo e o Judiciário. Em apenas dois dias consecutivos, impôs duas derrotas históricas ao governo Lula e ao Supremo Tribunal Federal, numa ofensiva que revela não apenas a radicalização da disputa política, mas também a crise estrutural de governabilidade do sistema brasileiro.
No dia 29 de abril, o Senado rejeitou, por 42 votos contra 34, a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, desde 1894, no governo Floriano Peixoto, não ocorria uma reprovação desse tipo. Na República Velha houve quatro vetos, mas durante mais de 130 anos jamais o Senado havia rejeitado uma indicação presidencial para o STF.
A reprovação de Jorge Messias foi uma provocação política explícita. Constitucionalmente, cabe ao presidente da República indicar ministros do Supremo. O Senado tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar, mas historicamente essa atribuição sempre foi exercida dentro de um entendimento institucional mínimo. O que se viu agora foi a transformação de uma indicação qualificada em instrumento de disputa política e demonstração de força.
A derrota foi articulada principalmente por setores da oposição que pretendem conquistar maioria no Senado nas eleições de outubro do próximo ano. Não escondem o objetivo: controlar a Casa para abrir processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal e aprofundar o enfrentamento institucional. A ameaça foi praticamente explicitada pelos próprios líderes oposicionistas, numa espécie de recado para que os ministros do STF “coloquem as barbas de molho”.
No dia seguinte, 30 de abril, veio a segunda derrota. O Congresso derrubou vetos do presidente Lula ao chamado PL da dosimetria, reduzindo penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e abrindo caminho para uma espécie de anistia parcial aos condenados pelos crimes contra a democracia.
A medida foi apresentada pelos defensores como uma “correção” das penas consideradas excessivas. Mas, politicamente, representa muito mais: é um movimento para reabilitar o campo golpista e consolidar uma narrativa segundo a qual os ataques às sedes dos Três Poderes teriam sido apenas “excessos” de manifestantes exaltados. Trata-se de uma disputa aberta pela memória política do país e pelo sentido histórico daqueles acontecimentos.
O jurista e desembargador Alfredo Attié, em declaração à revista Fórum, afirmou que a derrubada parcial dos vetos é inconstitucional. Segundo ele, as manobras conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao separar os votos dos vetos, não têm base legal, ferem o rito legislativo e configuram uma usurpação do processo constitucional. Para Attié, os vetos deveriam ter sido apreciados em bloco, como determina o rito legislativo, e não fragmentados conforme conveniências políticas. Isso, segundo sua interpretação, torna nula a derrubada dos vetos.
Nesse contexto, o papel de figuras como Davi Alcolumbre, do União Brasil, aparece como decisivo na articulação das derrotas impostas ao governo. O Congresso passa a atuar não apenas como contrapoder, o que seria legítimo numa democracia, mas como centro permanente de pressão e desgaste institucional.
Segundo Gleisi Hoffmann, ex-presidente do PT e ministra do governo, a rejeição de Jorge Messias abre a oportunidade para Lula indicar uma mulher ao Supremo. Mas o problema central permanece: o presidente precisará encontrar alguém que reúna não apenas notável saber jurídico, exigência constitucional, mas também confiança política suficiente para enfrentar um ambiente de hostilidade crescente.
A rejeição da indicação revela claramente a intenção de setores do Congresso de enfraquecer o Judiciário e submeter as instituições a uma lógica de confronto permanente. Não se trata mais de divergência política normal entre poderes. O que está em curso é uma tentativa de deslocar o eixo do poder institucional através da pressão parlamentar e da intimidação política.
Estamos diante, mais uma vez, daquilo que analisei no livro Governabilidade Impossível. O sistema político brasileiro tornou-se estruturalmente incapaz de produzir estabilidade institucional duradoura. O presidencialismo de coalizão degenerou num mecanismo de chantagem permanente, onde o Executivo governa sob pressão contínua de um Congresso cada vez mais fragmentado, conservador e capturado por interesses corporativos e eleitorais.
Em ano pré-eleitoral, a tendência é de agravamento desse quadro. A oposição aposta no desgaste total do governo e na radicalização institucional para conquistar maioria parlamentar e redefinir a correlação de forças dentro do Estado brasileiro. O risco é transformar o país numa arena de confronto permanente entre poderes, corroendo ainda mais a confiança da população nas instituições democráticas.
