Chile | Governo, memória e luta Mapuche

O governo de José Antonio Kast, presidente ultradireitista do Chile, pretende que serviços básicos como creches, escolas, hospitais e centros de atendimento de urgência denunciem e eventualmente neguem a prestação de serviços a estrangeiros que recorram a eles e não possam comprovar que estão em situação migratória regular.

Segundo foi divulgado, o Executivo acrescentará um artigo ao projeto de lei que modifica o procedimento de expulsões administrativas, forçando entidades públicas e privadas a entregar informações de migrantes irregulares, como endereço, telefone ou correio eletrônico.

Ao ser questionado sobre isso, Kast justificou a medida dizendo que “os governos oferecem muitas prestações e isso deve ir sendo organizado, e a única maneira de fazê-lo é saber quem utiliza os serviços públicos”.

Críticas à proposta

A intenção do ultraconservador provocou críticas e suspeitas imediatas, inclusive dentro de seu governo, como da ministra da Saúde, Ximena Chomali, que afirmou que “nós estamos olhando isso com bastante preocupação”.

“Não podemos, a partir do Ministério da Saúde, informar sobre esses temas, porque essa é uma informação entregue no contexto de um atendimento sanitário. Isso está resguardado pelo Código Sanitário e pela Lei de Deveres e Direitos dos Pacientes, e isso nós vamos defender absolutamente”, afirmou.

“Não podemos negar um atendimento de saúde, porque não apenas colocamos em risco a vida dessa pessoa, mas também colocamos em risco a vida do restante da população”, sustentou.

Também o Colégio Médico e diversas organizações rejeitaram a delação e assinalaram que a iniciativa viola o direito à saúde, cria barreiras de acesso, temor em populações vulneráveis e atenta contra os acordos de direitos humanos.

“Atenta diretamente contra o direito à saúde das pessoas, que hoje podem estar em situação de vulnerabilidade e com determinantes sociais ou condicionantes de saúde que as colocam em uma situação de maior necessidade”, declarou sua presidenta, Anamaría Arriagada. As pessoas estrangeiras, independentemente de sua condição migratória, “são sujeitos de direitos e nós temos que ser garantidores desses direitos”, afirmou.

Arriagada advertiu que não tratar os migrantes implica que “a nossa saúde pública também entra em colapso. Nós temos que vacinar, educar, proteger os partos, porque isso se traduz em um país mais saudável”.

Kast venceu a presidência com um discurso antimigrantes, prometendo que expulsaria, desde o primeiro dia de seu governo, 330 mil deles em situação irregular, majoritariamente venezuelanos, discurso que moderou posteriormente, dizendo agora que era “uma metáfora”.

Desde que assumiu o cargo há dois meses — em 11 de março — foram realizados apenas dois voos de repatriação com 80 pessoas de nacionalidades boliviana, colombiana e equatoriana, embora segundo o governo tenham ocorrido 580 expulsões “administrativas”.

Mas entre os expulsos não houve venezuelanos, porque Santiago e Caracas não mantêm relações diplomáticas em nenhum nível desde 2024, quando o então presidente Nicolás Maduro as rompeu, tornando impossível tramitar questões administrativas como passaportes ou permissões de sobrevoo e aterrissagem.

A ex-presidenta socialista Michelle Bachelet anunciou em 30 de março que, apesar de não contar com o patrocínio do governo chileno do ultradireitista José Antonio Kast, seguirá adiante com sua candidatura à secretaria-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para o período 2027–2031, entre outras razões por contar com o apoio dos governos do México e do Brasil.

“Está claro que conto com o apoio do Brasil e do México, e espero contar com o respaldo de outros países. Vamos seguir adiante, porque, independentemente do resultado, vale a pena lutar para ser a primeira mulher secretária-geral”, afirmou.

Ela assegurou que “há uma vontade entre um grupo de países de que a próxima secretária-geral das Nações Unidas seja uma mulher”, e também revelou que foi o ex-presidente de direita Sebastián Piñera, morto em um acidente aéreo há dois anos, quem lhe propôs o desafio.

“Ele me perguntou: ‘Michelle, você não quer ser a próxima secretária-geral das Nações Unidas?’. Naquele momento, jamais teria pensado em ser secretária-geral. Respondi que não, de forma alguma, mas ele insistiu: ‘Se você quiser ser secretária-geral, eu te apoio e te proponho’”, relatou.

Na semana de 22 de março, Kast comunicou, sem aviso prévio nem ao Brasil nem ao México, que retirava o patrocínio a Bachelet, deixando atônita a comunidade diplomática local, a ponto de oito ex-chanceleres e três ex-subsecretários de Relações Exteriores publicarem que aquilo era um “constrangimento internacional”, questionando: “Como explicar uma retirada desse tipo a uma compatriota distinguida, com boas possibilidades, e que ainda conta com o apoio dos dois maiores países da região?”

Quando Kast tomou essa decisão, a presidenta mexicana Claudia Sheinbaum reagiu afirmando: “Nós vamos continuar apoiando-a”, porque “é uma mulher com muita experiência, que busca a paz no mundo. É uma pessoa ideal para dirigir as Nações Unidas”. Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, confirmou o apoio brasileiro porque ela “conta com uma sólida trajetória e o currículo ideal (…); tem todas as credenciais para ser a primeira mulher a liderar a organização, promovendo a paz, fortalecendo o multilateralismo e recolocando o desenvolvimento sustentável no centro da agenda internacional.”

Bachelet, médica pediatra de 74 anos, foi ministra da Saúde (2000–2002), ministra da Defesa (2002–2004) e, depois, a primeira mulher presidenta do Chile, cargo que exerceu em dois mandatos, 2006–2010 e 2014–2018, além de atuar como Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (2018–2022) e primeira diretora-executiva da ONU Mulheres (2010–2013).

Além de Bachelet, concorrem Rebeca Grynspan, ex-vice-presidenta da Costa Rica; o argentino Rafael Grossi, diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica; e Macky Sall, ex-presidente do Senegal.

Embora ainda possam surgir novos candidatos, todos serão ouvidos em uma audiência na segunda metade de abril.

José Antonio Kast, o presidente ultradireitista do Chile que promete fechar as fronteiras à entrada clandestina de migrantes por meio de valas, muros e obstáculos físicos, em 16 de março lançou, no norte do país, na fronteira com Peru e Bolívia, seu plano “Escudo Fronteiriço”.

Chile e Peru compartilham uma fronteira de cerca de 180 km de extensão, enquanto com a Bolívia são quase 900 km, facilmente vulneráveis por passagens clandestinas, apesar da presença policial e militar.

Não foram detalhados quais setores ou trechos dessas fronteiras serão bloqueados, segundo se afirma, com uma trincheira de três metros de profundidade e um talude ou muro de outros três metros de altura, além de obstáculos adicionais a serem instalados — estruturas cuja construção ficará a cargo do Exército.

Da cidade de Arica, a cerca de 2.200 quilômetros da capital, afirmou: “Tomamos decisões claras e concretas de fechar nossa fronteira à imigração ilegal, ao narcotráfico e ao crime organizado, como vínhamos anunciando nos meses anteriores; e hoje queremos concretizar isso sem qualquer demora.”

Essa foi provavelmente sua principal promessa de campanha, além de afirmar que expulsará cerca de 330 mil migrantes que permanecem no país de forma irregular, embora também tenha dito que os “convidará a sair”.

Também argumentou que os países vizinhos deverão adotar medidas semelhantes, alegando: “Esse flagelo não afeta apenas nossa nação, mas é algo que transcende fronteiras, e nisso precisamos estar unidos, porque o que fizermos aqui também deverá ser realizado depois na Bolívia, no Peru e na Argentina.”

O ministro do Interior, Claudio Alvarado, detalhou que o objetivo é “alcançar uma extensão significativa de construção de valas” e acrescentou: “Nos próximos 90 dias, esperamos visualizar resultados desse trabalho de controle fronteiriço.”

Ele estimou que existam cerca de 90 passagens fronteiriças não oficiais sobre as quais se espera, gradualmente, assumir o controle.

O governo do Chile, juntamente com México e Brasil, oficializou no dia 2 de fevereiro a candidatura da ex-presidenta Michelle Bachelet à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja eleição deverá ocorrer em 2026.

“Tenho a honra e o orgulho, neste Palácio de La Moneda, de anunciar às cidadãs e aos cidadãos de nossa pátria e do mundo que hoje oficializaremos, na cidade de Nova York, a candidatura da ex-presidenta Michelle Bachelet Jeria à Secretaria-Geral das Nações Unidas”, informou o presidente Gabriel Boric, acompanhado pelos embaixadores do Brasil, Paulo Pacheco, e do México, Laura Moreno.

“Nesta nomeação, como podem ver, não estamos sozinhos. A candidatura da ex-presidenta Michelle Bachelet será apresentada conjuntamente com os países irmãos Brasil e México, os mais populosos da América Latina”, destacou.

“Agradeço o apoio, a convicção e a coragem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Claudia Sheinbaum, com quem estive conversando ao longo destes meses sobre o respaldo que hoje oferecem à nossa querida Michelle Bachelet”.

“Nossas nações, por meio deste ato, manifestam sua vontade comum de contribuir para a governança global e para o fortalecimento do multilateralismo, e esta candidatura expressa, ao mesmo tempo, uma esperança compartilhada de que a América Latina e o Caribe façam ouvir sua voz na construção de soluções coletivas para os enormes desafios de nosso tempo”, acrescentou.

“Como presidente da República e chefe de Estado, expresso minha alegria e orgulho por poder apresentar esta candidatura de forma conjunta com Brasil e México”, afirmou.

Bachelet, presente durante o anúncio, agradeceu o respaldo a esta candidatura de Estado e assumiu: “a enorme responsabilidade que isso representa. Também considero muito importante destacar o significado desta candidatura ser apresentada por três países, pois reflete um compromisso compartilhado e renova a esperança de que possamos trabalhar juntos por objetivos comuns”.

Acrescentou ainda: “é também um sinal da importância que a organização tem para a América Latina e para o mundo que, apesar das dificuldades marcadas por um contexto geopolítico desafiador, continuamos apostando no fortalecimento das ferramentas do multilateralismo e na modernização das Nações Unidas, reconhecendo-a como o mais importante espaço de encontro, diálogo e busca de soluções comuns no mundo”.

Bachelet governou o Chile por dois períodos (2006–2010 e 2014–2018) e ocupou o cargo de alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos entre 2018 e 2022. O mandato do atual secretário-geral, António Guterres, será concluído em 31 de dezembro.