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Petro: “Nem direitos são mendigados, nem se cala o constituinte primário” (Foto: Presidência da Colômbia)

Colômbia: consulta popular sobre direitos trabalhistas é termômetro para eleições 2026

Votação busca devolver direitos trabalhistas a cerca de 26 milhões de cidadãos, uma decisão que, segundo Gustavo Petro, cabe justamente ao povo colombiano

Jairo Gómez
La Jornada
Bogotá

Tradução:

Beatriz Cannabrava

A pugna política entre direita e esquerda na Colômbia ficou evidente no último dia 14 após o arquivamento — aparentemente com fraude, segundo o presidente Gustavo Petro — do projeto de consulta popular que o governo propôs ao Senado para devolver os direitos trabalhistas a cerca de 26 milhões de colombianas e colombianos.

Pode ser o retrato de um país dividido, se aceitarmos os resultados da votação: 49 votos pelo sim, 47 pelo não. No entanto, o acalorado debate, como era de se esperar, terminou em uma confusão na qual o partido governista de esquerda, o Pacto Histórico, acusou de fraude o presidente do Senado e de filiação conservadora, Efraín Cepeda.

O Parlamento colombiano é bicameral – Senado e Câmara de Representantes. No entanto, a Constituição faculta apenas ao Senado votar o projeto de consulta.

A proposta do presidente Gustavo Petro, de convocar o povo a uma consulta popular, foi a resposta a uma decisão do Senado que negou a reforma trabalhista.

“Nem direitos são mendigados, nem se cala o constituinte primário”, declarou Petro em sua conta na plataforma X, onde tem mais de 8 milhões de seguidores. A afirmação foi feita a partir da China, no âmbito do encontro entre a nação asiática e Estados-membros da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac) — que Petro lidera atualmente.

A reação do mandatário de esquerda foi convocar o povo a sair às ruas e à Minga (movimento indígena ampliado ou trabalho coletivo), além de propor a formação de conselhos populares e que os sindicatos se declarassem em assembleias permanentes.

 

Ato em apoio à consulta popular realizado nesta terça-feira (20) (Foto: Presidência da Colômbia)

 

Ato em apoio à consulta popular realizado nesta terça-feira (20) (Foto: Presidência da Colômbia)

Já a direita se uniu em torno do conservador Efraín Cepeda, que, como presidente da câmara alta, comandou a votação. “O Senado declarou a não conveniência da consulta popular porque servia a fins politiqueiros do governo”, disse Cepeda.

As duas câmaras do Congresso são controladas pela direita e centro-direita que, por conveniência política, em alguns casos, têm apoiado o Pacto Histórico em projetos de lei também de origem governamental. No entanto, a disputa política, acirrada pela proximidade das eleições de 2026, levou ao rompimento de certos acordos, essencialmente burocráticos.

Nada está resolvido. A votação no Senado pode ser revista para recuperar o caminho legal da consulta popular. Diante das suspeitas de ilegalidade, a Procuradoria Geral da Nação (PGN) – instituição que zela pelos direitos dos cidadãos e sanciona disciplinarmente os funcionários públicos – decidiu intervir e anunciou uma investigação preliminar.

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“Que me expliquem como se pode afundar o direito do povo de decidir como soberano supremo (…) o povo não se deixa amordaçar por corruptos”, denunciou Petro, intensificando suas críticas à direita e afirmando que o projeto de consulta deve ser apresentado novamente.

Adiantamento de eleições

Ninguém abaixa a guarda. Nem a direita, que assegura que a consulta popular é um artifício eleitoral do governo (adiantamento das eleições), e tampouco a esquerda, que busca testar a aceitação de uma “direita recalcitrante e oligárquica que só busca defender os privilégios dos polvos econômicos”, conforme descrevem.

Nada está definido, mas na opinião de analistas, tanto de direita quanto de esquerda, a batalha por instalar a consulta popular tem um objetivo claro: as eleições 2026.


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.

Jairo Gómez

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