O Brasil foi o país que mais consumiu agrotóxicos em 2022, segundo dados levantados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Além disso, o país se notabilizou nos últimos anos por ser o principal importador de pesticidas proibidos na União Europeia (UE).
De acordo com o estudo encomendado pela Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) — uma coalizão de associações da sociedade civil de países europeus intitulada “Pesticidas da UE, proibição de exportação: quais podem ser as consequências?” —, em 2018, o Brasil foi apontado entre os países em desenvolvimento como o principal importador de pesticidas proibidos na Europa.
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A investigação mostra que o Brasil importou, na ocasião, 10.080.462 quilos de pesticidas proibidos na UE, o equivalente a 36%. Entre os 18 países que mais fizeram esse tipo de transação, seis são sul-americanos. Na lista, além do Brasil, estão Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Equador.
“A Europa está enriquecendo às custas dos países sul-americanos. Eu vou dar dois dados muito claros disso. O primeiro é de que, nos últimos dez anos, o uso de agrotóxicos na União Europeia diminuiu cerca de 3% e, no Brasil, no mesmo período, aumentou 78%”, argumenta Larissa Mies Bombardi, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora associada do Centro de Estudos sobre a América, a Ásia e a África (CESSMA) da Universidade de Paris e autora de “Agrotóxicos e colonialismo químico”, publicado em 2023.
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A professora revela também que a América Latina é o lugar do mundo em que mais cresce o uso de agrotóxicos. “Nos últimos 20 anos, o uso de agrotóxicos na América Latina aumentou 143%”, diz.
Nova Lei dos Agrotóxicos ou ‘PL do Veneno’?
Em maio deste ano, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do chefe do Executivo Federal, e a lei passou a ter vigência.
O tema dos agrotóxicos também está diretamente ligado à Reforma Tributária, uma vez que não foram incluídos no Imposto Seletivo pelo governo federal e pela Câmara dos Deputados. Além disso, uma reportagem publicada pelo O Joio e O Trigo, em parceria com a Fiquem Sabendo, mostra que a reforma prevê que os agrotóxicos recebam 60% de descontos no Imposto de Valor Agregado (IVA).
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Eliane Kay, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entende que a lei, resultante de um projeto de lei que tramitou por mais 20 anos no Congresso Nacional, “foi amplamente debatida com a sociedade civil organizada”.
Por outro lado, segundo Bombardi, o projeto de lei, que tem recebido a alcunha de PL do Veneno, “rasgou o princípio de precaução que havia na Lei dos Agrotóxicos de 1989”.
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A especialista comenta que, enquanto a lei de 1989 diz que se “uma substância tiver indícios de que possa ser cancerígena, de que possa trazer efeitos sobre a formação dos fetos, de que cause problemas hormonais, essa substância pode ser revista e pode vir a ser banida”, enquanto a Nova Lei de Agrotóxicos diz que há determinações se a substância trouxer riscos considerados “inaceitáveis” de câncer. Para ela, a ideia de risco inaceitável pode abrir precedentes do que pode ser ou não considerado aceitável.
Além disso, a professora e pesquisadora destaca outra mudança: se antes os ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente tinham equivalência na decisão ou não da aprovação do uso de determinada substância no Brasil, agora, com a nova lei, a competência para registros de pesticidas caberá apenas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Lobistas no páreo?
O tema é fruto de discussões entre setores políticos, econômicos e de saúde. Um relatório publicado neste mês pela Fiquem Sabendo — organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas —, mostra que o governo federal, no período de tramitação e aprovação do projeto de lei e da Reforma Tributária, recebeu agentes privados identificados como lobistas, conforme a definição de lobby adotada no relatório.
Segundo a investigação, o governo federal teve 752 reuniões com participação de ao menos um lobista ou companhia que defende ou produz agrotóxicos entre 18 de outubro de 2022 e 5 de agosto de 2024.
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Conforme a própria organização, a análise tem como intuito problematizar “a atuação e influência exercida por lobistas dos agrotóxicos, que integram o setor do agronegócio, nos espaços de poder público entre 2022 e 2024, considerando ainda o embate entre interesses empresariais e a saúde coletiva na elaboração de políticas de controle e redução dos agrotóxicos”.
O lobby é “objeto de discussão parlamentar já há muitos anos”, afirma o cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Paulo Roberto Figueira Leal. A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, um projeto de lei que regulamenta as atividades de lobby, mas a proposta está parada no Senado.
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O projeto, segundo o cientista político, prevê uma série de obrigações, como registro em agenda do encontro com agentes públicos e clareza de identificação de quem os lobistas estão representando. A proposta, entretanto, criou insatisfação em parte do segmento, revela Leal.
Uso de agrotóxicos no Brasil
Dados disponibilizados pelo Mapa ao relatório da Fiquem Sabendo mostram um aumento considerável da aprovação de agrotóxicos em território brasileiro desde 2000. No ano de 2017, foi a primeira vez que o país registrou mais de 400 substâncias autorizadas. Entre 2021 e 2023, 1.769 produtos foram liberados.
A diretora-executiva da Sindiveg, Eliane Kay, ressalta que “todo produto utilizado no Brasil foi avaliado pelas autoridades regulatórias nacionais e atende aos requisitos legais vigentes, que são tão rígidos quanto os de qualquer outro país de relevância agrícola mundial”.
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Apesar dos processos legais, pesquisadores questionam alguns padrões brasileiros. Citando o livro “Agrotóxicos e colonialismo químico”, Evelize Folly das Chagas, professora associada do Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que o tebuconazole, proibido na Europa, no Brasil, “é permitido estar presente na água potável em torno de 1.800 vezes mais do que o que está estabelecido na União Europeia”.
Quando a nova Lei de Agrotóxicos foi aprovada pelo Senado e seguiu para a sanção do presidente da República, o Instituto Nacional de Câncer(Inca) publicou uma nota em oposição ao projeto, afirmando que o Senado ignorou uma consulta pública na qual 80% dos respondentes votaram contra o projeto de lei.
No posicionamento, além de se opor à norma, o Inca ressaltou “os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico”, afirmando que “em torno de 80 a 85% dos casos de câncer são decorrentes de exposições a agentes químicos, físicos ou biológicos presentes no meio ambiente”.
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Como cada país segue sua própria legislação, Bombardi afirma que a COP 30 tem um papel central nessas discussões e que ela, enquanto coordenadora da Aliança Internacional de Normas para Pesticidas (IPSA, na sigla em inglês), pretende propor a discussão da necessidade de um marco regulatório internacional para agrotóxicos.
“Temos hoje três convenções mundiais para substâncias tóxicas, mas nenhuma delas é diretamente endereçada a agrotóxicos”, argumenta, destacando diferenças entre o que vale para a Europa e o que a Europa acha que vale para o resto do mundo.
