Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça condenou um ex-presidente e generais de alta patente pelo envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal impôs a Jair Bolsonaro a pena de 27 anos e 3 meses de prisão — sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime aberto ou semiaberto.
A lista dos condenados
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão (24 anos e 9 meses em regime fechado + 2 anos e 6 meses em regime aberto ou semiaberto).
- General Walter Braga Netto – condenado a 26 anos de prisão.
- General Augusto Heleno – condenado a 21 anos de prisão.
- General Paulo Sérgio Nogueira – condenado a 19 anos de prisão.
- Almirante Almir Garnier – condenado a 24 anos de prisão
- Anderson Torres, ex-ministro, condenado a 24 anos de prisão
- Alexandre Ramagem – deputado federal condenado a 16 anos de prisão
- Tenente-coronel Mauro Cid – condenado a 2 anos, em regime aberto, por ser delator premiado.
As sentenças reconhecem o papel central dos militares no governo anterior e em sua tentativa de ruptura institucional.
O simbolismo da data
A decisão foi anunciada em 11 de setembro, data em que se recorda o golpe militar no Chile, que levou à morte de Salvador Allende e instaurou uma ditadura de 17 anos, com mais de 40 mil vítimas. A coincidência reforça o peso simbólico da condenação e ecoa a luta pela democracia no Brasil e na América Latina.
Votos no Supremo
Na Primeira Turma do STF, votaram a favor da condenação Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Janin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux foi voto vencido: argumentou que o Supremo não era competente para julgar Bolsonaro, já que ele não estava mais no cargo, e que o caso deveria ter sido levado ao plenário. Defendeu ainda que as provas não sustentavam a totalidade das acusações. Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus, mas reconheceu a culpa de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Seu voto durou cerca de 14 horas e ocupou mais de 400 páginas.
Repercussões e contradições
As defesas dos condenados afirmaram respeitar a decisão da Justiça, mas registraram indignação e discordância, sinalizando que não abandonaram o espírito conspirador. Nos Estados Unidos, a decisão surpreendeu: o governo estadunidense já havia punido ministros do Supremo com sanções, como a perda de vistos de entrada e a aplicação da chamada Lei Magnitsky. Essa submissão externa contrasta com a defesa da soberania brasileira diante do golpismo interno.
Cannabrava | Soberania ou submissão: a absolvição de Bolsonaro por Fux
Impasse entre poderes
O julgamento aprofunda a tensão entre o Judiciário e um Legislativo considerado o mais fraco e conservador da história recente. Esse parlamento, dominado pelo que muitos chamam de “ditadura da maioria”, torna o país praticamente ingovernável, como já discuti em meu livro A Governabilidade Impossível (Alameda Editorial). A condenação dos golpistas mostra que as instituições podem reagir, mas também expõe os limites da democracia representativa diante da chantagem parlamentar.
O recado aos conspiradores
Com os golpistas agora reclusos, a expectativa é que a sentença histórica desestimule futuras tentativas de ruptura. O Brasil envia um recado firme: a democracia, ainda que frágil e sob ataques, não se curva diante da violência e da chantagem. Fica também a advertência de que os crimes cometidos durante os 21 anos de ditadura no Brasil, como tortura e desaparecimento, são imprescritíveis e devem ser julgados.
* Texto redigido com auxílio do ChatGPT.
