O Congresso Nacional aprovou, pelas duas Casas — Câmara e Senado — um projeto que libera penduricalhos e permite que servidores recebam muito além do próprio salário, inclusive acima do teto constitucional. Como se não bastasse, propõe ainda um dia de folga a cada três dias trabalhados. É o velho e conhecido “trem da alegria”, agora institucionalizado, num momento em que o país exige responsabilidade fiscal, equilíbrio e respeito ao contribuinte.
A medida agride frontalmente o princípio do teto salarial, que existe justamente para impedir abusos e preservar a moralidade administrativa. Num país marcado por desigualdades profundas, soa como provocação que representantes eleitos priorizem benefícios corporativos enquanto milhões enfrentam dificuldades econômicas. O contraste entre a realidade da maioria da população e os privilégios aprovados em plenário expõe um Congresso distante do sentimento nacional.
É certo que o presidente Lula deverá vetar integralmente esse projeto. O veto será necessário para conter o avanço de privilégios que afrontam o interesse público. No entanto, não se pode naturalizar o fato de que propostas dessa natureza avancem com tanta desenvoltura nas duas Casas legislativas. O problema não é apenas o conteúdo do projeto, mas o ambiente político que o torna possível.
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Em contraponto, o ministro Flávio Dino, em decisão de caráter legalista e abrangente, proibiu os penduricalhos em todas as instâncias — União, estados e municípios — reafirmando que ninguém pode receber acima do teto de R$ 46 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa medida resgata o espírito da Constituição e recoloca o teto como limite efetivo. O país precisa escolher entre o privilégio e a regra, entre o corporativismo e a legalidade. A sociedade deve acompanhar, cobrar e exigir que a moralidade administrativa não seja exceção, mas princípio permanente do Estado brasileiro.
Este ano, teremos eleições gerais. Será um momento crucial para que o eleitorado reflita sobre a conduta de seus representantes e sobre o tipo de Congresso que deseja eleger. Mudar a correlação de forças no Parlamento é condição indispensável para interromper a lógica dos privilégios e reafirmar o compromisso com a legalidade, a responsabilidade e o interesse público. A urna será, mais uma vez, o instrumento decisivo para corrigir rumos e exigir coerência entre discurso e prática.
