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Policiais militares reprimem manifestação em Bonsucesso, em 19/10/2024 (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Consolidar democracia no Brasil exige nova perspectiva política nas forças do Estado

Forças armadas do Brasil precisam exercer profunda autocrítica histórica e assumir compromisso com Estado Democrático de Direito, nos termos da Constituição e das leis, como nunca foi feito
Rodrigo Botelho Campos
Diálogos do Sul Global
São Paulo (SP)

Tradução:

O poder armado do Estado brasileiro construiu sua história, edificou uma cultura e forma seu modelo mental nas escolas militares e nos quartéis a partir de atos e fatos heroicos, como a defesa do território contra nações coloniais, a luta pela independência brasileira e a guerra contra o nazi-fascismo europeu, além da valorização de ações fora do regramento institucional de cada período histórico. Porém, enquanto frações e/ou lideranças desse poder, nos três níveis, nas forças armadas e policiais, não mudar radicalmente de perspectiva política, a democracia não se consolidará no Brasil.

Diferentes fatos de nossa história evidenciam essa necessidade: o golpe para implantar a República; os primeiros presidentes/marechais; o golpe para derrubar Getúlio, que implantou uma ditadura com razoável apoio militar; a tentativa de dar um golpe em Jacareacanga para atingir JK; o golpe para derrubar João Goulart; o golpe dentro do golpe para implantar o AI-5; a tentativa de dar um golpe no ditador E. Geisel para perpetuar a ditadura militar; a cogitação organizada, em investigação há poucos meses, que visava assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes para dar um golpe de Estado; dentre outras ao longo de séculos.

A história destas ações não pode ser ensinada nas escolas militares e nos quartéis como se eles agissem porque são os únicos e/ou os últimos guardiões da pátria, como se fosse virtude. É preciso mudar a cultura da história militar. É preciso mudar a maneira como a história é contada. É preciso mudar, enfim, as doutrinas de formação das escolas militares.

Patriota é quem defende a Pátria para todos da nação, e não para si, grupos políticos e econômicos quaisquer e seus apaniguados. Por que defender interesses estrangeiros na guerra é tipificado como crime de traição, levando à morte, mas esse tipo de crime se submete à lógica do poder? As forças armadas precisam exercer a política de defesa nacional, que é uma política de Estado, e não fazer política para frações da nação, dando quarteladas que se autojustificam e são tratadas por golpistas como sendo um destino manifesto.

Interesse nacional

As forças armadas precisam de orçamento, com parcela clara do orçamento, para se prepararem para um contexto histórico à vista em que água, terra para plantar alimentos e recursos minerais e energia – a presença dessas riquezas no Brasil está entre as maiores do mundo – serão motivos de guerra. Aliás, sempre foram, mas a sociedade civil brasileira não dá nenhuma importância a isto. É um assunto dos outros…

Assuntos de defesa no Brasil não são debatidos nos bares, na praia ou nas festas de família. Ou porque temos preconceito, dada a recente ditadura militar, ou porque 150 anos de razoável paz externa suscitam a não necessidade de forças armadas, ou porque o pacifismo tem sua vertente ingênua na não preparação para a defesa. Enfim, são muitas razões! Mas se o Brasil como um todo também não emponderar as forças armadas para a defesa nacional e as forças policiais para a segurança pública, sempre haverá aqueles que acham que o papel deles pode ser outro!

As forças especiais das forças armadas, as mais bem preparadas para os modernos teatros de guerra contemporâneos, existem para agir em nome do Presidente da República, na defesa do Estado e da nação, não para usar suas competências para assassinar líderes políticos de qualquer matiz político-ideológico.

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As forças armadas precisam exercer uma profunda autocrítica histórica e assumir um compromisso com o Estado de Direito democrático, nos termos da Constituição e das leis, como nunca foi feito. Isso é condição para que a elas não se dirijam os piores sentimentos, muitas vezes tidos com policiais: a insegurança, o medo de que, ao invés de “heróis”, estejam se aproximando dos “bandidos”.

Anistia para golpistas, não! Ditadura, nunca mais!

Vamos adiante, lutando!


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul Global.

Rodrigo Botelho Campos Economista.

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