Crise constitucional? Para Casa Branca, abusos de Trump expressam “vontade do povo”

O presidente Donald Trump ordenou a anulação da lei que proíbe o suborno de empresas dos EUA em outros países, alegando que a medida anticorrupção interfere injustamente nos negócios de seu país no exterior. Essa é apenas uma das dezenas de ordens, algumas das quais podem estar provocando uma crise constitucional.

O turbilhão de ordens executivas, novas medidas, iniciativas e até ataques contra agências do poder executivo em suas primeiras três semanas na Casa Branca está alarmando as cúpulas políticas, econômicas e midiáticas do país – exatamente o objetivo de Trump e seus estrategistas.

“Estamos no meio de uma crise constitucional neste exato momento. Houve tantas ações inconstitucionais nos primeiros 18 dias da presidência Trump. Nunca vimos algo parecido”, comentou Erwin Chemerinsky, decano da Escola de Direito da Universidade da Califórnia, Berkeley, ao New York Times.

O desafio do executivo ao poder judiciário é aberto e explícito. O vice-presidente J.D. Vance declarou esta semana que “os juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do executivo”, comentário que gerou um debate sobre o tema, com alguns apontando que o papel dos tribunais é justamente definir o que é poder legítimo e o que não é.

Além disso, a Casa Branca reitera que tudo o que faz é legal e expressa “a vontade do povo”, recusando-se a reconhecer limites e normas anteriores. Inclusive, em 10 de fevereiro, um juiz federal declarou explicitamente que a Casa Branca violou e continua desafiando sua ordem ao anular o congelamento de bilhões de dólares em fundos governamentais já designados. No entanto, a Casa Branca está preparada para continuar essas disputas, esperando prevalecer em algumas, pois considera que tem a última instância judicial do país – a Suprema Corte – a seu favor.

A porta-voz da Casa Branca negou que os Estados Unidos estejam enfrentando uma “crise constitucional”. “A verdadeira crise é a que está ocorrendo em nosso sistema judicial, onde juízes de tribunais distritais e de distritos liberais do país estão abusando de seu poder para bloquear, de maneira unilateral, a autoridade executiva básica do presidente Trump”, argumentou Karoline Leavitt.

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O turbilhão de ordens – quase todas já parte de disputas legais – representa uma tentativa sem precedentes de ampliar o poder presidencial. Entre as medidas adotadas estão a demissão em massa de trabalhadores e funcionários federais, a destituição de chefes de várias agências, o congelamento de fundos federais, o acesso não autorizado a sistemas cibernéticos que administram folhas de pagamento e informações pessoais de milhões de burocratas, a anulação do direito constitucional à cidadania por nascimento, a perseguição pessoal a investigadores e promotores federais e até ameaças contra dissidentes, entre outras.

Por exemplo, assim que assumiu o cargo, a nova procuradora-geral, Pam Bondi – que também controla o Departamento de Justiça – emitiu 14 ordens, incluindo uma para abrir uma investigação contra aqueles que se atreveram a investigar Trump nos últimos quatro anos, além de outras para garantir lealdade total à agenda do mandatário. Entre as medidas, também está a restauração da pena de morte em nível federal. Vale lembrar que esse departamento já demitiu quase todos os promotores que trabalharam nos casos criminais contra Trump e também aqueles que conduziram as acusações e julgamentos das centenas de acusados pelo ataque ao Capitólio instigado pelo agora presidente.

Elon Musk: poder sem limites

Mas é o homem mais rico do mundo, Elon Musk, que, como encarregado de “eficiência governamental” em um posto inventado pelo presidente, está liderando alguns dos assaltos mais espetaculares ao governo federal, literalmente fechando os escritórios da USAID, enviando sua equipe pessoal para tomar o controle dos sistemas cibernéticos do Departamento do Tesouro, e suspendendo os burocratas que não obedeceram às suas ordens. Ninguém parece saber se essas ações são legais ou não.

Em uma apresentação sem precedentes na última terça-feira (11), Musk apareceu ao lado da mesa do presidente no Salão Oval – com Trump sentado ali – para justificar o que estava fazendo como um esforço de “transparência” e para “restaurar a democracia”, ao combater o que afirmou ser corrupção em várias partes do governo, sem oferecer provas. Enquanto isso, o “funcionário” continua – assim como seu chefe – operando como empresário, sem respeitar o que até agora era uma norma sagrada: evitar conflitos de interesse entre sua função no governo e seus negócios privados. Ele acabara de tentar comprar uma empresa de inteligência artificial.

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Com seu agora aparente poder executivo sem limites e estando literalmente ao lado do mandatário desde a posse até o presente, observadores continuam tentando calcular até que ponto Musk exerce influência. Há poucos dias, a capa da revista Time trouxe uma imagem de Musk sentado à mesa presidencial.

Suborno livre

Essa mistura de negócios e política não é novidade, obviamente, mas nunca foi tão explícita. Talvez por isso não seja surpresa que, entre as dezenas de normas, como as que regulam relações industriais, trabalhistas, ambientais e de equidade racial e de gênero, que o novo governo está anulando ou desmantelando, Trump tenha ordenado, em 10 de fevereiro, a suspensão da aplicação de uma lei antissuborno de 1977. Essa lei proíbe que executivos ou representantes de empresas que operam nos Estados Unidos ofereçam dinheiro ou presentes a funcionários estrangeiros em troca de contratos em seus países – a pena pode chegar a 20 anos de prisão. Ao assinar a ordem executiva, Trump afirmou que isso traria “muito mais negócios para os Estados Unidos”.

Também há aspectos da nova presidência que, embora supostamente sejam questões sérias de política da maior potência mundial, acabam provocando risos (ainda que trágicos). Por exemplo, o enviado especial para a América Latina, Mauricio Claver-Carone, comentou em entrevista ao Politico que a nova política para o Hemisfério Ocidental não é agressiva, como a ideia de retomar o controle do Canal do Panamá ou de intensificar ações contra Cuba, mas sim um “expansionismo não imperialista”.

Ao mesmo tempo, continua a ofensiva contra veículos de imprensa que não respeitam as ordens. A agência de notícias Associated Press – a maior do mundo – informou que um de seus correspondentes na Casa Branca teve seu acesso negado a um evento de Trump na terça-feira (11), como punição por a agência se recusar a empregar o termo “Golfo da América”.

O esforço massivo em múltiplas frentes, desencadeado pelo novo presidente e sua equipe desde janeiro para “refazer” o governo federal à sua própria imagem, segue em ritmo acelerado. Ninguém sabe, por ora, quais serão as consequências dessa “crise constitucional” no futuro próximo, nem se isso se transformará em uma crise política.

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