O governo cubano anunciou um conjunto de modificações voltadas a acelerar a entrega de terras em usufruto e fortalecer o papel das cooperativas na gestão agrícola, como parte das Transformações Econômicas e Sociais incluídas no Programa Econômico e Social de Governo para 2026.
Durante um encontro com cooperativistas e produtores de municípios do oeste de Havana, o vice-primeiro-ministro Jorge Luis Tapia Fonseca explicou que essas medidas buscam aumentar a produção de alimentos por meio da incorporação de novos produtores e de um maior aproveitamento das terras ociosas ou subutilizadas.
Entre as mudanças mais relevantes está a simplificação do processo de entrega de terras. A partir de agora, as empresas do Sistema de Agricultura poderão concedê-las diretamente aos solicitantes, em coordenação com as cooperativas, desde que estes apresentem um projeto produtivo que defina o uso previsto do terreno, seja para pecuária, lavouras, fruticultura ou outras atividades agropecuárias.
Segundo as autoridades, o processo poderá ser concluído em um prazo de quinze a vinte dias, reduzindo significativamente o tempo que anteriormente caracterizava esse procedimento.
Outra das transformações consiste na eliminação dos limites de extensão de terra que um usufrutuário poderia receber, bem como das restrições quanto ao tempo de exploração. O ministro da Agricultura, Ydael Pérez Brito, afirmou que a área será determinada em função do projeto apresentado e das prioridades produtivas do país.
Como requisito, aqueles que solicitarem novas áreas deverão demonstrar que já exploram de forma eficiente as terras anteriormente concedidas.
As novas disposições também ampliam o universo de atores com acesso ao usufruto. Além de camponeses e cooperativistas, poderão solicitar terras trabalhadores por conta própria, micro, pequenas e médias empresas, empresas de capital misto e investidores estrangeiros interessados em desenvolver projetos relacionados à produção de alimentos ou à exportação.
No caso das Cooperativas de Produção Agropecuária, as decisões sobre a incorporação de novas terras continuarão sendo de competência das assembleias de cooperados, uma vez que essas entidades administram propriedades de caráter privado.
As modificações também incluem mudanças no tratamento jurídico da propriedade e do usufruto. As reclamações relacionadas a heranças e outros conflitos legais deixarão de ser competência do Ministério da Agricultura e passarão aos tribunais e às diretorias municipais e provinciais de Justiça.
Da mesma forma, as terras concedidas em usufruto poderão ser herdadas, inclusive quando o titular tiver emigrado, desde que mantenha a cidadania cubana efetiva. Também será ampliado para até cinco por cento da área total o espaço destinado às chamadas benfeitorias, ou seja, às construções e investimentos realizados pelo produtor na propriedade.
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Na área da habitação, o Executivo anunciou que os produtores com mais de cinco anos de resultados sustentados poderão obter a propriedade da moradia construída no terreno concedido em usufruto, uma demanda apresentada durante anos pelo setor agrícola.
Representantes das cooperativas avaliaram positivamente as reformas, especialmente a maior participação que terão na avaliação dos produtores e na destinação de terras. Para o governo, essas medidas buscam criar melhores incentivos para aumentar a produção nacional e recuperar áreas improdutivas, em um contexto no qual a segurança alimentar constitui uma das principais prioridades econômicas do país.
