Alguém disse por aí que o ocupante do Planalto governa por Atos Institucionais, ou seja, por decretos, ignorando a Constituição e as Leis que a regulamentam. Bingo!
Até agora, todos, ou quase todos os decretos extravasam ilegalidades. No caso da liberação geral das armas, até parece piada a ideia querer circunscrevê-la a profissões e permitir entrar armado numa aeronave. Por que ele não vai tentar fazer isso lá nos e”steites” que tanto amam?
Regular o que pode ou não entrar numa aeronave é atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de acordos internacionais no âmbito das Nações Unidas, através da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) e acordos de cooperação entre países. Por que então o governo de ocupação faz isso?
Não é por burrice. É técnica psico-social.
Como é a primeira impressão a que fica na consciência coletiva, e as pessoas não leem, vale o que disse a manchete nos principais jornais, o show na televisão e o uso das mídias sociais na web, fica a imagem dos garotões pagos pela indústria armamentista apontando o dedo como se fosse arma para liquidar com a humanidade.
Agência Brasil
Jair Bolsonaro
O objetivo de satisfazer os néscios com vocação genocida e justificar às empresas que financiaram suas campanhas que já não são apenas as nacionais, já que esse imenso mercado é o que interessa para a indústria bélica dos Estados Unidos.
Alcançou também o objetivo de se manter como foco das manchetes dos jornais. Este governo vai entrar no sexto mês de mandato sem ter perdido um só dia fora das manchetes em mais de uma página. Difícil aceitar que a imprensa seja tão burra. Se não é burrice, por que faz isso?
Do ponto de vista da mídia é até aceitável que eles sejam porta-voz da ditadura do capital financeiro, pois, afinal, são propriedade desse capital. Mas apoiar cegamente um governo de ocupação a serviço da estratégia de implantação do caos ultrapassa todos os limites.
Destruído o Estado e implantado o caos, o que restará para esses jornalões?
Bolsonaro anunciou em encontro de ruralistas em Ribeirão Preto, norte de São Paulo, que não será considerado crime aquele que matar alguém que invadiu sua terra. E pra facilitar, já liberou a venda de armas para fazendeiros.
Veja que não é a mesma coisa que legítima defesa, prevista em nossos códigos, uma reação a uma morte iminente diante de um agressor armado.
O Decreto que veio depois não anula totalmente o anterior, mas amplia consideravelmente a possibilidade de porte. Como está sendo contestado no STJ, não no STF, tem chance de pegar.
Muita gente se assustou com isso como se fosse uma novidade.
Do que se trata é de dar um ar de legalidade ao costume secular de matar o que encontrar pela frente, seja vegetal ou animal, no processo de expansão da fronteira agrícola. As vítimas hoje são as mesmas de sempre, são os povos originários, posseiros, ribeirinhos, quilombolas, sem terra e sem teto, ou seja, os marginalizados pelo sistema impiedosamente predador.
Quem são os sem-terra de hoje?
São aqueles trabalhadores do campo que foram substituídos por máquinas nas culturas intensivas de exportação, que a cada dia ocupam maiores extensões de terra e menos gente.
“Mãos ao alto! Me dá um emprego senão te mato!”. É o que sobrará como consequência para os marginalizados pelo sistema.
*Paulo Cannabrava Filho é editor da Diálogos do Sul
