Avanço do conservadorismo preocupa organizações de prostitutas

Projeto de lei prevê a retirada da descrição “profissionais do sexo” da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho

Beatriz Passarella, Isabella Ferri, Manoela Caldas e Naiara Cremasco

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Nem manicure, nem enfermeira. Profissão: prostituta. A Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho garante o reconhecimento das profissionais do sexo, que, desde 2010, podem se cadastrar no INSS sem precisar mentir ao preencher a lacuna de profissão. Considerada uma enorme conquista por essas mulheres, já que a prostituição não é regulamentada nem legalizada no país, a CBO é alvo da bancada conservadora do Congresso, que ganha força na nova composição e com Jair Bolsonaro (PSL-RJ) na Presidência. Tramitam na Casa, desde 2016, um Projeto de Lei para criminalizar o consumo da prostituição e uma indicação para a retirada da descrição “profissionais do sexo” da CBO, ambas apresentadas pelo deputado federal Flavinho (PSC-SP), também relator e defensor do Projeto Escola sem Partido na Câmara.

O avanço do conservadorismo no Brasil preocupa as organizações de profissionais do sexo. Fundadora, ao lado de Gabriela Leite, da Rede Brasileira de Prostitutas, Lourdes Barreto teme que o novo governo retire os poucos direitos já conquistados por elas. “Antigamente, a gente trabalhava por 20 anos e, no fim da vida, não tinha uma garantia sequer. Hoje, com a CBO, a prostituta já pode ter o seu INSS”, lembra Lourdes. Com a profissão no cadastro previdenciário, elas também podem receber auxílio-doença se sofrerem algum problema de saúde relacionado ao trabalho.

Foto Vanderlei Almeida / Projeto Colabora
Prostituta conversa com cliente em Belo Horizonte

Já o PL 6127/2016, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, propõe incluir no Código Penal a previsão de pena de seis meses a um ano de prisão e multa para quem “acordar ou contratar pessoa, por qualquer meio, mediante pagamento ou promessa de recompensa, com intuito de obter conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso”. Enquanto Espanha, França e Holanda estudam e aprovam medidas para tratar a prostituição como uma demanda de segurança e saúde pública, o Brasil pode acirrar a invisibilização dessas mulheres.

Integrante do conselho da presidência do Coletivo Davida, a antropóloga Ana Paula da Silva afirma que a prostituição sempre foi criminalizada no Brasil, por meio de outras justificativas para condenar as profissionais do sexo, como tráfico de drogas e exploração sexual. Ela não vê o projeto beneficiar ou proteger as prostitutas: “Todos esses políticos consomem [a prostituição], mas eles sabem que uma lei como a da criminalização para punir o cliente não vai pegá-los. Porque no Brasil só se prende preto, pobre e puta. Não é o cara do Congresso que vai preso”, afirma.

Uma das líderes da Rede Brasileira de Prostitutas e co-fundadora do Núcleo de Estudos da Prostituição, Carmen Lucia Paz, prostituta desde os 17 anos, lembra que, na década de 1980, foi presa algumas vezes por “vadiagem” e estuprada por policiais. “Pessoas que não tinham carteira de trabalho assinada eram presas e tinham que assinar esse termo, porque eram consideradas vadias”, conta Carmen Lucia, cientista social com pós-graduação em Direitos Humanos. Grande parte das militantes que hoje lutam pelos direitos das profissionais do sexo eram garotas de programa durante a ditadura.

Além do risco da aprovação dos projetos de Flavinho, a legitimação do discurso conservador do governo eleito também representa uma ameaça de violência física para as prostitutas de rua, as mais vulneráveis da classe. No Brasil, a agressão às mulheres, relacionada ou não com a prática sexual, é crime. No entanto, quando se trata de prostitutas, esse debate é negligenciado. Lourdes, criadora da Rede Brasileira de Prostitutas e do Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Gempac), tem um filho que é policial militar. Ele elogia a coragem da mãe de ter trabalhado tantos anos na rua, exatamente por observar diariamente o tratamento das forças de segurança com essas mulheres.

O dia 17 de dezembro é celebrado, desde 2003, como o Dia Internacional para Acabar com a Violência Contra Profissionais do Sexo. Criada nos Estados Unidos pela organização Sex Workers Outreach Project, a data é em memória das vítimas do serial killer Gary Ridgway, responsável pela morte de aproximadamente 50 prostitutas da cidade de Seattle. A ex-prostituta e coordenadora geral da Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo (APPS), Vânia Rezende, acredita que a melhor forma de tentar contornar a violência nas ruas é criando alianças com as polícias locais. Ela conta que, em Pernambuco, a APPS realizou oficinas com policiais para estabelecer um protocolo de abordagem. Para Vânia, as organizações de prostitutas devem investir nesse modelo de diálogo para sobreviverem nos próximos quatro anos.

Para Ana Paula, a ascensão do militarismo no governo Bolsonaro pode trazer à tona padrões de comportamento violentos das instituições de segurança pública: “A prostituição sempre esteve, historicamente, à mercê do discricionarismo da polícia. Com a intensificação de um estado policial, é muito provável que essa prática seja mais rigorosa”, afirma a antropóloga.

Relações íntimas com o poder

Profissionais do sexo são íntimas do poder, mas estão longe de serem legitimadas por ele. Estão no espaço público e privado, mas não na legislação. O fundador e ex-presidente do PSC de Flavinho, Vitor Jorge Abdala Nósseis, é alvo de inquérito do Ministério Público por usar fundo partidário para pagar prostitutas. Dono de um prostíbulo de luxo em São Paulo, Oscar Maroni Filho concorreu a deputado federal pelo PROS e afirma querer ser presidente. Na campanha eleitoral ao governo de São Paulo, cinco garotas de programa protagonizaram um vídeo supostamente com o prefeito João Dória (PSDB-SP), que negou a participação e terminou eleito.

Várias prostitutas já se candidataram a cargos legislativos, mas nunca eleitas. Gabriela Leite, que fazia ponto na Boca do Lixo, em São Paulo, e na Vila Mimosa, no Rio, antes de criar a Rede Brasileira de Prostitutas e depois a grife Daspu, foi candidata pelo PV, em 2010. Indianara Siqueira chegou a ter a candidatura indeferida pelo PSOL-RJ após uma campanha turbulenta para vereadora, em 2016. Cida Vieira, ex-presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), se lançou a deputada federal em 2018.

Por outro lado, prostitutas ocupam hoje todos os grupos opositores de Jair Bolsonaro: mulheres, LGBTs, negros e periféricos. Ana Paula analisa que, em tempos de repressão, a oposição tende a se fortalecer: “Ao mesmo tempo em que temos, no cenário nacional, o recrudescimento dessa força conservadora da ultra direita, por outro lado o movimento das prostitutas está expandindo seus horizontes”.

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