A ameaça que vislumbrávamos há algum tempo tornou-se realidade. O Reino Unido, após violentar durante anos todas as normas do direito internacional, cumpriu sua função de braço executor depois que o presidente do Equador, Lenín Moreno, submisso aos interesses dos Estados Unidos de Donald Trump, retirou o asilo político que havia sido concedido a Julian Assange.
Em uma cena que deveria envergonhar a qualquer democrata, o governo Do Equador abriu a porta de sua embaixada para permitir que a polícia britânica prendesse de forma violenta o fundador do Wikileaks.
É muito grave o ocorrido, que coloca um futuro incerto para Julian Assange que, depois de quase oito anos de reclusão desumana na embaixada equatoriana, se encontra agora a mercê do que a Corte de magistrados de Westminster determinar, uma vez que se ponha em marcha o processo de extradição para os Estados Unidos. No início, o jornalista buscou refúgio ante a ordem de detenção da Suécia por uma denúncia de violação, uma causa que já foi arquivada em maio do ano passado. Agora, enfrenta a condenação por ter descumprido medidas cautelares de sua liberdade, questão que sempre aceitamos e nunca nos recusamos a responder, tanto na Suécia como na Inglaterra, denunciando, ao mesmo tempo, a instrumentalização destes países pelos Estados Unidos. Ao final, a trama se desvelou. Desde dezembro de 2017, existia uma ordem de detenção da justiça dos EUA em Londres, apesar de tanto os britânicos como o governo do presidente Moreno, especificamente o chanceler Valencia, negarem a sua existência.
Por trás desse argumento se escondia a verdadeira razão da perseguição contra o ativista: os Estados Unidos não aceitam que Assange, mediante WikiLeaks, tenha tornado públicos milhares de documentos diplomáticos e militares de caráter confidencial, denunciando torturas e crimes de guerra por parte de responsáveis militares desse pais em lugares como Iraque e Afeganistão, bem como comunicações entre embaixadas dos Estados Unidos com governos e serviços de informação em todo o mundo.
Foto: Casa de las Américas/Flickr
Baltasar Garzón
As acusações da Suécia sempre foram, para a defesa de Assange, uma argúcia para extraditá-lo aos Estados Unidos, onde ele poderia ser julgado por tal causa. Sabemos agora que, com efeito, o que estava latente sob esse tema era a acusação por conspiração por parte de uma Corte estadunidense. E é provável que este delito, o de conspiração para hackear computadores, seja só o princípio, porque buscam com isso eliminar a verdadeira base política da perseguição.
A ação britânica vem precedida de uma série de descumprimentos de acordos internacionais. A Inglaterra vem descumprindo e violentando todas as normas do direito internacional e dos direitos humanos. Não concederam o salvo conduto que o Equador pedia há anos por ter concedido asilo a Assange, descumprindo o acordo de que, uma vez outorgado o asilo, os demais países têm que cumpri-lo. Sobre o papel do Equador, pouco pode-se acrescentar ao que já disse o ex-presidente Rafael Correa que, na data dedicada aos Direitos Humanos, concedeu asilo a Assange. Ele criticou a detenção e qualificou o atual presidente como “traidor” por ter permitido a prisão de Assange. “Isso jamais será esquecido pela humanidade inteira. Um dos atos mais atrozes, fruto do servilismo, da vilania e da vingança. A história será implacável com os culpados por algo tão atroz”, disse Correa, acrescentando: “De agora em diante, em nível mundial, a canalhice e a traição podem ser resumidas em duas palavras: Lenín Moreno”.
Poucas vezes se viu uma ação tão surpreendente contra o que estabelece o direito de asilo como a que assistimos na semana passada. As afirmações confusas do atual mandatário equatoriano dizem tudo: “O Equador dá por finalizado o asilo diplomático outorgado ao senhor Assange no ano de 2012. Por seis anos e dez meses o povo equatoriano garantiu os direitos humanos do senhor Assange e cobriu suas necessidades cotidianas em nossas instalações da embaixada de Londres. O senhor Assange violou reiteradamente disposições expressas das convenções sobre asilo diplomático. Violou, particularmente, a norma de não intervir nos assuntos internos de outros estados”, acrescentou. Extremos este que não é correto, porque a acusação neste sentido sempre foi uma esperteza, como fica demonstrado em mensagens que existem no processo.
A concessão do asilo baseou-se em um risco fundado, de acordo com as convenções aplicáveis ao caso. Sua retirada só pode ocorrer se aquele risco desaparecer. Neste caso, longe de ter desaparecido, ele cresceu exponencialmente com as declarações recorrentes de autoridades norte-americanas, que chegaram a qualificar Wikileaks como uma organização terrorista. Tampouco se realizou nenhum procedimento de revisão com espaço de alegações para o asilado, como requer imperativamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao encerrar a demanda de medidas cautelares formulada meses atrás.
A mescla de argumentos é difícil de compreender. De uma parte, Moreno parece reprovar os gastos da embaixada em Londres com Assange. De outra, culpa Assange de expressar suas opiniões sem explicitar que normas do direito internacional elas teriam afetado, de modo a merecer uma sanção tão perigosa. Também o acusa de ser o editor de Wkileaks, quando isso já não é assim, como tampouco tem a ver com o vazamento dos INApapers (N.T. Documentos envolvendo uma empresa offshore em Belize constituída pelo irmão de Lenín Moreno). Moreno solicitou ao Reino Unido que não entregue Assange a um país onde se pratique a tortura ou exista a pena de morte. Ele assegura que os britânicos deram seu assentimento por escrito a essa questão, mas, por acaso, os Estados Unidos atendem essas duas condições?
É incontestável que a pena de morte existe nos EUA e um dos elementos principais que fez o país de Trump passar a perseguir o Wikileaks é pela divulgação de documentos sobre os supostos maus tratos sistemáticos por poderes militares desse país em casos de conflito. Além disso, em um país onde não se garante a ausência da tortura, como expressou Juan Méndez, relator contra a tortura no caso de Chelsea Manning, que foi submetida a um tratamento cruel, desumano e degradante e que foi encarcerada novamente, o risco que Julian Assange corre, caso a extradição ocorra, é imenso.
Ainda resta o mais importante. O que ocorre com os Direitos Humanos? Os Estados Unidos seguem por um caminho que nos levará todos ao desastre. Recentemente ameaçou com uma proibição de vistos aos membros do Tribunal Penal Internacional que investigam casos envolvendo ações de altos oficiais norte-americanos no Afeganistão. Há alguns dias, tornou efetiva essa ameaça retirando o visto de um membro do TPI, Fatou Bensouda que, junto com seus colaboradores, investiga desde 2016 a possível responsabilidade de soldados estadunidenses, entre 2003 e 2004, em supostos crimes de guerra cometidos no Afeganistão. Diante dessa atitude do governo dos EYA, Bensouda disse que seguirá cumprindo seu dever.
Morto o cachorro, acabou a raiva? Essa parece ser a política do país mais poderoso do mundo. Se a Corte Penal Internacional pode afetar seus interesses, anula-se e proíbe-se, por mais que o Afeganistão faça parte dos 124 países que ratificaram o Estatuto de Roma e que este tribunal seja uma instância superior, internacional, que garanta a proteção das vítimas. Se um jornalista ativista denuncia ante o mundo as irregularidades, trapaças, assassinatos, corrupção e manipulações da potência mundial, ele passa a ser perseguido, isolado e, aproveitando um giro à direita no governo do Equador, que até então impedia sua captura, faz-se com que essa nação levante o asilo acordado e dê sinal verde para acabar com o estorvo Assaneg. Uma pequena sorte do acaso que o presidente Correa, de caráter progressista, tenha sido substituído por Moreno, de perfil marcadamente de direita. Haja acaso….
O caso Assange não termina aqui. Sua equipe legal e eu, como coordenador da defesa do jornalista, não estamos dispostos a permitir tal atropelo. Lutaremos como Davi contra Golias, como já estamos fazendo há anos. Este assunto vai muito além de vazamento de informações ou de uma trama de conflitos legais. Estamos falando do direito dos cidadãos do mundo de conhecer em mãos de quem estamos, o que nos ocultam e para onde pretendem nos conduzir. E uma vez que saibamos, não é tão fácil calar o mensageiro. O que os Estados Unidos pretendem, apoiados naqueles que os estão favorecendo, não é outra coisa do que impunidade. Não podemos nem devemos tolerar isso e não o faremos.
(*) Jurista. Coordenador da defesa de Julian Assange. Artigo publicado originalmente no jornal El Diário, da Espanha.
Tradução: Marco Weissheimer
