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Ativistas denunciam na OEA decreto de Doria que aumenta a repressão policial em protestos

Militantes protocolaram denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra os protocolos de ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo

De acordo com o G1, essa denúncia, feita pela deputada Raquel Marques (PSOL), integrante da Bancada Ativista na ALESP, tem por objetivo cobrar a adequação da conduta da PM aos padrões internacionais e que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobre explicações do Governo do Estado. Isso porque o decreto do governador João Doria (PSDB – SP) respalda confrontos entre policiais e manifestantes, como aqueles ocorridos nas recentes manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), prisões arbitrárias e uso desproporcional da força pela polícia.

De acordo com a Folha de S.Paulo, as medidas tomadas por Doria, de cunho policial e judiciário, são formas de sufocar e desarticular manifestações como as que ocorreram em junho de 2013. E desde o início do seu governo a polícia vem fazendo detenções de manifestantes em massa, levando-os à Justiça e tem inclusive revistado a imprensa nos protestos.

Esse decreto foi assinado no início do ano passado e apresenta entre os principais pontos de endurecimento, a obrigatoriedade de comunicação prévia à polícia da manifestação que tenha previsão de contar com a participação de mais que 300 pessoas, o que, na prática, aponta para a possibilidade de a polícia dispersar qualquer protesto com mais de 300 pessoas.

A regulamentação busca tipificar o uso de máscaras e lenços como “anonimato” e delito de desobediência, além de estabelecer que o uso de hastes de bandeiras são armas brancas, o que justificaria a abordagem e detenção por parte da polícia. Isso é extremamente escandaloso e brutal, pois fere as próprias regras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que prevê que não se pode prender um manifestante por expressão crítica, denúncia verbal , etc.

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Manifestante agredido pela PM de João Doria na concentração do segundo ato contra o aumento das passagens

Seguindo a onda bolsonarista de 2018, Doria quis se encaixar nela e prometeu que caso fosse eleito a polícia atiraria para matar. Aplicação desta política resultou além da repressão nos protestos, massacres feitos pela PM como o massacre no baile funk em Paraisópolis onde ocorreu a morte de 9 jovens e negros, onde de uma forma mais explícita da política de extermínio da população negra nas favelas que a PM acaba cumprindo.

É preciso rechaçar o aumento da repressão policial de Doria contra os estudantes e trabalhadores que se manifestam contra os ataques ao seus direitos. A polícia sempre cumpre esse papel repressivo machista e racista contra as liberdades de expressão, política ou cultural. Todos os dias reprimem a juventude pobre e negra sem motivos, além de censurar a livre expressão do corpo, da cultura e das opiniões políticas contra o governo. Somente os trabalhadores e estudantes organizados contra o autoritarismo de Doria e a PM é capaz que de barrar os ataques que querem aplicar.


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