A emissão de mandados de prisão pelo Tribunal Penal Internacional contra o primeiro-ministro da ocupação, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Galant, considerando-os criminosos de guerra, é um passo avançado há muito aguardado. Isso ocorre seis meses após o pedido do procurador-geral do tribunal, Karim Khan, em maio de 2024, para a emissão dos mandados sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Esta decisão veio no momento em que os crimes de genocídio estão se intensificando na Faixa de Gaza, onde a população está sendo deslocada à força de suas residências sob políticas de limpeza étnica, genocídio, fome, sede, assassinato e destruição, transformando a região em uma terra queimada repleta de valas comuns.
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Apesar das ameaças e intimidações ao tribunal, seus juízes e funcionários, com a imposição de sanções por decisão do Congresso dos EUA caso os mandados fossem emitidos – o que resultou na demissão do juiz romeno sob o pretexto de problemas de saúde – e apesar das acusações forjadas de assédio sexual contra o procurador-geral, e das objeções da entidade ocupante e de alguns Estados Partes do Estatuto de Roma alegando que o judiciário israelense poderia investigar o caso e que o tribunal não teria jurisdição para processar Netanyahu e Galant, a decisão do Tribunal Penal Internacional foi firme contra as objeções apresentadas. Afirmou ter jurisdição nos territórios palestinos ocupados em 1967 e que não necessita de permissão de Israel para processar Netanyahu e Galant.
O importante na decisão do tribunal, embora tenha vindo após 14 meses de guerra genocida que resultou em mais de 55 mil mártires e desaparecidos, e mais de 105 mil feridos e lesionados, além da contínua detenção de mais de 5 mil cidadãos pelo governo de ocupação e a prática de desaparecimento forçado contra centenas de cidadãos, com casas sendo minadas e explodidas sobre a cabeça de seus moradores, é a emissão final dos mandados de prisão. Isso colocará Netanyahu e Galant sob risco de detenção em 120 países. Enquanto isso, todos os casos apresentados nos tribunais foram marcados por procrastinação e evasão, além de serem encerrados antes do início das investigações. Também houve amplo elogio europeu à decisão do tribunal e o anúncio de compromisso com essa decisão, que não é antissemita como alegam Washington e Tel Aviv.
Outros criminosos além de Netanyahu
Portanto, é necessário que o Tribunal Penal Internacional construa sobre sua decisão, ampliando o círculo de perseguição a outros criminosos de guerra na entidade ocupante, incluindo ministros, oficiais e responsáveis de segurança, cujas responsabilidades pela guerra genocida contra o povo palestino não são menores que as de Netanyahu e Galant. Também se torna imprescindível que os países do mundo, especialmente os Estados Partes do Estatuto de Roma, respeitem o tribunal, cumpram sua decisão e cooperem na detenção dos procurados pela justiça sempre que houver oportunidade.
Em conclusão, a ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor sanções ao tribunal e a seus juízes – antes de assumir a Casa Branca – acusando-o de falta de credibilidade, e as declarações dos criminosos israelenses de todas as correntes políticas e partidárias, liderados por Netanyahu, que expressam a natureza fascista da entidade ocupante e do genocídio, não alterarão a realidade da decisão do tribunal, que é uma prova contundente do fascismo da ocupação e de seus crimes. Portanto, é preciso estar atento a quaisquer tentativas dos Estados Unidos ou de qualquer outro país de fornecer cobertura política para Netanyahu e Galant, pois ambos são criminosos de guerra e procurados pela justiça internacional.
Edição do texto: Alexandre Rocha
